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A Comissão Processante, da Câmara de Maringá, instaurada para apurar denúncia contra a vereadora Ana Lúcia Rodrigues, ouvirá novos depoimentos, amanhã (19), a partir das 13 horas, no plenário da Casa.
Os depoimentos fazem parte da fase de instrução processual, fundamentada no Decreto-Lei 201/1967 que estabelece o rito aplicável aos processos que podem resultar na cassação do mandato de vereador.
A apuração em andamento preserva a presunção de não responsabilização e explica que somente o Plenário poderá tomar uma eventual decisão sobre a cassação. O rito está previsto no artigo 5º, aplicado aos vereadores por força do artigo 7º, § 1º, do Decreto-Lei 201/1967.
A Comissão Processante é composta pelos vereadores Guilherme Machado (presidente), Luiz Neto (relator) e Akemi Nishimori (membro).
A Comissão Processante tem 90 dias de prazo para concluir seu trabalho contados a partir da notificação da vereadora, realizada em 06 de julho.
