A Câmara Municipal vai trabalhar em conjunto com o Conselho Comunitário de Segurança para evitar a implantação da penitenciária de regime semiaberto em Maringá, nos moldes em que ela foi projetada pelo Governo do Estado.

A decisão foi tomada ontem às 15h na Câmara, durante reunião entre o presidente do Legislativo, Domingos Regini Zebrão, o presidente do Conseg, coronel Antônio Tadeu Rodrigues, o ex-presidente Everaldo Moreno e os vereadores Heine Macieira, Flávio Vicente, Humberto Henrique, Dr. Sabóia, Luiz do Postinho, Wellington Andrade, Dr. Paulo Soni, John Alves Corrêa e Evandro Júnior.

Conforme explanou o presidente, o estabelecimento prisional cuja obra será reiniciada e terminada em 2010 visa o cumprimento de lei que especifica que os detentos tem direito aos benefícios da progressão, ou seja, diminuição da pena restritiva da liberdade através do bom comportamento, do estudo e do trabalho.


PROBLEMÁTICA

Mas o maior problema, explicou o coronel aos vereadores, é que a nova penitenciária não terá espaço para o anunciado número de 300 presos oriundos das regiões Norte, Noroeste e de até outros pontos do Paraná (e o pé-direito da obra é alto e reforçado fazendo supor que poderá ser ampliada futuramente). Para ele que é especialista no assunto – foi diretor da Penitenciária Estadual de Maringá – é preciso eleger prioridades. Entre elas, que tenhamos ali apenas os presos da cidade, que seja proporcionado de fato o trabalho para os detentos e que não existe nenhum controle sobre a população carcerária quando ela está à solta.

O ex-presidente do Conseg externou a preocupação com problemas mais graves: para ficar pelas ruas os presos não precisarão sequer trabalhar, bastando que se inscrevam em curso profissionalizante; muitos presos continuam perigosos mesmo no final da pena, entre eles os estupradores cuja periculosidade não cessa; estatísticas que indicam que quase 80% voltarão a transgredir a lei e ainda que outro considerável percentual não suportará a liberdade parcial e fugirá. Ambos também exemplificaram que estabelecimento prisional similar existente em Piraquara provoca constantes problemas para a Região Metropolitana de Curitiba, principalmente assaltos e outras ações criminosas. Explicaram, ainda, que a proximidade das penitenciárias trará grandes problemas também para os presos do regime semiaberto, que serão pressionados pelos presos confinados a agir segundo seus interesses e necessidades, já que os comandos criminosos existem e se comunicam.

Aos vereadores foi passada inclusive a constatação de que o sistema semiaberto é um regime falido porque quando saem para “trabalhar” não há qualquer monitoramento dos detentos.

Foram muitas as perguntas dos vereadores que externaram a preocupação da população, frontalmente contra esse tipo de penitenciária e foi fechada a questão de um trabalho conjunto Câmara-Conseg. O princípio é que será exigido um número de detentos compatível com a realidade de Maringá, presos daqui, com espaço e condições de trabalho para real busca da recuperação para reinserção na sociedade, como ocorre em penitenciária semelhante e exemplar no município de Guarapuava, onde há controle sobre o número razoável de detentos locais que estão sendo profissionalizados e amparados para não causar problemas para si ou para a comunidade.

O presidente Zebrão marcou para a próxima semana a aprovação de documento a ser enviado para a Secretaria de Justiça do Paraná, externando as preocupações da comunidade maringaense e a intenção de colaborar para um estabelecimento prisional racionalizado de forma a não prejudicar a cidade e os detentos. Os vereadores também buscarão, ao lado do Conselho, apoio da Prefeitura, de entidades e da representação parlamentar da região, da qual já estão aderindo à iniciativa os deputados federais Ricardo Barros e Odílio Balbinoti.

ASSESSORIA DE IMPRENSA - CMM 30/10/2009