Na sessão desta quinta-feira (22), os vereadores de Maringá, aprovaram, em segunda discussão, projeto de autoria do vereador Ulisses Maia (PP) sobre a desafetação da área de terras constituída pelo lote 176, remanescente da Gleba Patrimônio Iguatemi, com 149.934,26 metros quadrados, e a possível doação da referida área de terras à Associação Maringaense de Apoio e Reintegração de Adolescentes (AMARAS/Recanto Mundo Jovem).
A pedido da Comissão de Direitos Humanos, da Câmara Municipal, foi retirado de pauta, por uma sessão, o projeto do Aluguel Social. De autoria dos vereadores Carlos Mariucci (PT), Adilson Cintra (PSB), Chico Caiana (PTB), Ideval de Oliveira (PMN) e Márcia Socreppa (PSDB), seu objetivo é custear o aluguel residencial de núcleos familiares de Maringá, integral ou parcialmente, por um ano, permitida a prorrogação por igual período.
Somente poderão beneficiar-se deste projeto famílias em vulnerabilidade social, privadas das suas moradias, em situações emergenciais como, por exemplo, riscos naturais e desabamento. A retirada de pauta foi solicitada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SASC) para estudar o projeto com mais calma.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, o projeto de autoria do vereador Luciano Brito (PSB), dispondo sobre o `Programa Saúde do Homem´, no âmbito de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, direta e indireta. Fica estabelecido, em caráter facultativo, a realização de exames preventivos do câncer de próstata a todas as pessoas do sexo masculino, com mais de 40 anos de idade.
Em primeira discussão, foi aprovado projeto do Executivo, autorizando o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Cultural e Esportiva de Maringá (ACEMA), visando repasse de R$ 150 mil para o evento `24º Festival Nipo Brasileiro´, que acontecerá entre os dias 06 e 15 de Setembro de 2013. O evento faz parte do calendário oficial do município recebendo cerca de 100 mil visitantes durante sua realização.
Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de autoria do Executivo que solicita a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do corrente exercício no valor de R$ 350 mil, originados do excesso de arrecadação. O objetivo é atender as despesas geradas na Secretaria Municipal de Habitação de Interesse Social com a execução de obras de alargamento da Rua João José de Queiroz, no Conjunto Habitacional Santa Felicidade.
Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de autoria do vereador Ulisses Maia (PP), outorgando ao Doutor Fernando Quadros da Silva o Título de Cidadão Honorário de Maringá.
Em terceira discussão, foi aprovado projeto do vereador Luiz Pereira (PTC) que torna obrigatória a apresentação de exames de colo do útero, para mulheres, e de prova do antígeno prostático (PSA), para homens com idade superior a 40 anos, que tenham sido aprovados em concursos públicos municipais do Executivo e Legislativo. Os exames deverão ser apresentados no ato de admissão dos servidores.
Durante a sessão, também foram aprovados onze requerimentos. De autoria do vereador Carlos Mariucci (PT), solicitando ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é a quantidade de famílias atendidas pelos programas `Bolsa Família´ e `Minha Casa, Minha Vida´ no município de Maringá, bem como o perfil destas famílias.
De autoria do vereador Edson Luiz Pereira (PMN), solicitando ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de unidade básica de saúde, na Zona 07, e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade e o local onde será construída.
De autoria do vereador Belino Bravin (PP), solicitando ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para implantação de unidade básica de saúde no Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade.
De autoria do vereador Jones Dark de Jesus (PP), solicitando ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de cobertura na entrada e nos fundos do NIS III, do Jardim Alvorada, e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade.
De autoria do vereador Luiz Carlos Pereira (PTC), solicitando ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de algum equipamento público na Quadra 104, da Zona 46, no Jardim Santa Clara, e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade.
De autoria do vereador Mário Verri (PT), solicitando ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a duplicação da avenida Franklin Delano Roosevelt, no trecho compreendido entre as ruas Colômbia e Rio Taperoá, no Conjunto Residencial Branca Vieira e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade. Em caso negativo, informe os motivos.
De autoria do vereador Chico Caiana (PTB), solicitando ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a duplicação da Avenida Joaquim Duarte Moleirinho, no trecho compreendido entre a Avenida Euclides da Cunha e a Estrada Betty, na Zona 04, e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade.
De autoria do vereador Humberto Henrique (PT), solicitando ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a lei número 9.385/2012, que dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Maringá, está sendo cumprida e, em caso negativo, decline os motivos.
De autoria do vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB), solicitando ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a lei número 9.177/2012, que dispõe sobre a criação do Passe Gestante no município de Maringá, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline a data prevista para esta finalidade.
De autoria da vereadora Carmem Inocente (PP), solicitando ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é a quantidade de horas extras prestadas por todos os enfermeiros que trabalham no Executivo Municipal, entre janeiro de 2012 e junho de 2013, detalhando o numero de profissionais e os respectivos setores em que estão lotados, dentre os seguintes órgãos da Administração Municipal: Hospital Municipal, UPAS, Estratégia Saúde da Família, Unidades Básicas de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.
De autoria do vereador Humberto Henrique (PT), solicitando ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1- cadastro completo da frota dos ônibus que operam o sistema de transporte coletivo no município de Maringá, detalhando o tipo do veículo (marca, potência, carroceria), se possui acessibilidade para pessoas com deficiência, ano de fabricação do chassi, ano de fabricação da carroceria, cópias das notas fiscais de aquisição dos veículos e cópia da ordem de serviço do poder público para inclusão do veículo na frota; 2- relação da movimentação dos bens do ativo imobilizado, incluindo veículos e demais bens, no período de 01/06/2010 até 31/05/2013, detalhando quando da aquisição e data, descrição e o valor, e quando da baixa, transferência ou venda do bem a data, descrição, valor da operação e o destinatário do bem; 3- quantas operações de lacre geral das catracas o Município realizou, apresentando provas, inclusive cópias das notas fiscais de aquisição dos lacres numerados e o descritivo das numerações empregadas e demais procedimentos.
