Câmara propõe Aluguel Social para famílias em situação de alta vulnerabilidade
Na sessão desta terça-feira (27), os vereadores de Maringá votarão, em primeira discussão, projeto que dispõe sobre o Aluguel Social de autoria dos vereadores Carlos Mariucci (PT), Adilson Cintra (PSB), Chico Caiana (PTB), Ideval de Oliveira (PMN) e Márcia Socreppa (PSDB). A proposta é custear o aluguel residencial de núcleos familiares de Maringá, integral ou parcialmente, por um ano, permitida a prorrogação por igual período.
Somente poderão beneficiar-se deste projeto famílias privadas das suas moradias nas seguintes hipóteses: por motivos de riscos naturais ou ocupação de área de preservação ambiental; casos de desocupação por riscos insanáveis, iminente ou desabamento; com destruição parcial ou total do imóvel, inviabilização de uso ou acesso ao imóvel em função de obras executadas pelo Poder Público ou concessionárias de serviço público; nos casos de reconstrução do imóvel em situação de risco estrutural ou geológico declarado por órgãos competentes; necessidade de reassentamento de famílias em situação de alta vulnerabilidade social; nos casos de vulnerabilidade social decorrente da perda de moradia em razão de integração de posse.
Para cada núcleo familiar beneficiado haverá somente um titular que assinará o contrato de adesão ao Projeto de Aluguel Social junto à Secretaria Municipal de Assistência Social (SASC), mediante prévia avaliação do imóvel a ser alugado. O valor máximo do Aluguel Social, por família, é de R$ 700/mês.
Em primeira discussão, será votado projeto de autoria do vereador Luciano Brito (PSB), dispondo sobre o `Programa Saúde do Homem´, no âmbito de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, direta e indireta. Fica estabelecido, em caráter facultativo, a realização de exames preventivos do câncer de próstata a todas as pessoas do sexo masculino, com mais de 40 anos de idade.
Em primeira discussão, será votado projeto de autoria do vereador Flávio Vicente (PSDB), outorgando ao senhor Hugo Hoffmann e à senhora Loretti Girardi Hoffmann o título de Cidadãos Beneméritos de Maringá.
Em segunda discussão, estará o projeto de autoria do Executivo, autorizando o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Cultural e Esportiva de Maringá (ACEMA), visando repasse de R$ 150 mil para o evento `24º Festival Nipo Brasileiro´, que acontecerá entre os dias 06 e 15 de Setembro de 2013. O evento faz parte do calendário oficial do município recebendo cerca de 100 mil visitantes durante sua realização.
Durante a sessão, também serão votados sete requerimentos, em discussão única. De autoria do vereador Carlos Mariucci (PT), solicitando ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Centro de Formação Artística (CEFAR) o quanto segue: 1- quais são os cursos ofertados, a carga horária e os dias das atividades; 2- qual é o quadro de profissionais técnicos para o desenvolvimento das atividades; 3- como é realizada a divulgação para a inscrição nos cursos; 4- qual é o número de alunos matriculados.
De autoria do vereador Edson Luiz Pereira (PMN), solicitando ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para a implantação de uma unidade básica de saúde nos bairros de Maringá.
De autoria do vereador Belino Bravin Filho (PP), solicitando ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais a municipalidade não procedeu à instalação de redutores de velocidade defronte o centro municipal de educação infantil e da unidade básica de saúde no distrito de Floriano, declinando a data prevista para essa finalidade.
De autoria do vereador Ideval de Oliveira (PMN), solicitando ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a ligação asfáltica da rua Pioneiro Caetano Penatti com a rua Tucuruí, no Parque das Grevíleas II e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade.
De autoria da vereadora Márcia Socreppa (PSDB), solicitando ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para o destacamento de guardas municipais para a realização de vigilância, aos sábados e domingos, na praça da Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade.
De autoria do vereador Jones Dark de Jesus (PP), solicitando ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de módulo da Guarda Municipal nas proximidades do NIS III, do Jardim Alvorada e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade.
De autoria do vereador Chico Caiana (PTB), solicitando ao prefeito que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a melhoria das condições de trânsito no Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul), defronte ao posto de atendimento da 13ª CIRETRAN e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade. Em caso negativo, informe os motivos.
