Na sessão ordinária de quinta-feira (26), realizada na sede da Sociedade Médica de Maringá, a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, projeto do vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB), regulamentando a confecção de carimbos médicos para o exercício da profissão na cidade. Para solicitar o serviço, o médico deverá apresentar sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), munido de documentos pessoais, com foto e assinar termo de responsabilidade.
De autoria da vereadora Márcia Socreppa (PSDB) e do vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB), foi aprovado, em primeira discussão, projeto que implanta nos estabelecimentos da rede pública municipal de saúde, ao lado das UTIs, espaço similar destinado à internação de pacientes terminais, com poltrona e acomodação para acompanhantes.
Foi aprovado, em primeira discussão, projeto de resolução, de autoria da Mesa Executiva, definindo em R$ 43 mil o custo com passagens e diárias aos vereadores Luiz Carlos Pereira (PTC) e Carlos Mariucci (PT) ao Japão. Eles integrarão a comitiva que participará da 40ª Missão Econômica e de Amizade Brasil-Japão, na cidade de Kakogawa, entre os dias 2 e 16 de Outubro.
Foi arquivado, a pedido do autor vereador Jones Dark de Jesus (PP), a instalação de pronto atendimento médico nos shoppings centers, instalados no município de Maringá.
A ideia era que o posto funcionasse em local próprio com equipamentos, materiais e profissionais habilitados, durante o período de expediente dos shoppings e oferecesse atendimento gratuito.
Em primeira discussão, o plenário aprovou o projeto de autoria do Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa de 2013, no valor de R$ 665.280,00 para atender a Secretaria Municipal de Educação. Conforme justificativa apresentada, o dinheiro é proveniente de superávit financeiro e será utilizado para a compra de um terreno onde será construído um Centro Municipal de Apoio Especializado Interdisciplinar.
Em segunda discussão, foi aprovado projeto do Executivo que autoriza o município de Maringá a alienar imóveis de sua propriedade, localizados no Parque Industrial Cidade de Maringá, mediante concorrência pública, para gerar recursos destinados a obras de infraestrutura na referida área. São três terrenos totalizando 41.863,62 metros quadrados.
Também foi retirado de pauta, por uma sessão, projeto de lei complementar, de autoria do vereador Belino Bravin (PP), alterando a redação do artigo 4º, da lei complementar 881/2011, que dispõe sobre a utilização do passeio público por estabelecimentos comerciais para os fins que especifica.
De acordo com o texto, os estabelecimentos que comercializarem carnes assadas poderão utilizar o passeio público de terça-feira a domingo e feriados, até o disposto no parágrafo 1º, do artigo 1º, desta lei, a partir do alinhamento do meio-fio (faixa de serviços), para a disposição de churrasqueiras e venda de assados. A definição de horário sobre o referido projeto ainda será discutida pelos vereadores.
Foi retirado de pauta, por quatro sessões consecutivas, o projeto dos vereadores Carlos Mariucci (PT) e Márcia Socreppa (PSDB) dispondo sobre a reserva de vagas preferenciais, para gestantes e pessoas com criança de colo (até dois anos de idade), nos estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados, no âmbito do município de Maringá.
O plenário também retirou de pauta, por quatro sessões consecutivas, o projeto do vereador Ulisses Maia (PP) que dispõe sobre a obrigatoriedade de bicicletários nos edifícios em construção, no município de Maringá.
Em terceira discussão, foi aprovado projeto de lei complementar, do vereador Humberto Henrique (PT), vedando situações que caracterizam a prática de assédio moral na administração pública municipal. Pelo texto, fica estabelecida a proibição de situações que impliquem na violação da dignidade do servidor ou que, por qualquer forma, o sujeita a condições de trabalho humilhante ou degradante.
Durante a sessão, foram aprovados nove requerimentos de informação, em discussão única. De autoria da vereadora Márcia Socreppa (PSDB), solicitando ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de um posto de saúde no Jardim Paulista II e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade.
De autoria do vereador Ideval de Oliveira (PMN), solicitando ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção de uma unidade básica de saúde, na Rua Bernardino de Campos, nos fundos da Escola Estadual Vital Brasil, na Zona 7 e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade.
O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do prefeito, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a aquisição de uniforme (camisetas), dos tipos manga longa e manga curta, para os servidores das unidades de pronto atendimento do município e, em caso positivo, decline a data prevista para esta finalidade.
De autoria do vereador Edson Luiz Pereira (PMN), solicitando ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, os motivos pelos quais os servidores municipais que exercem as atividades na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Zona Norte recebem o percentual de 40% referente ao adicional de insalubridade enquanto os servidores da UPA Zona Sul recebem 20%, bem como as medidas que a municipalidade tem adotado para a regularização desta situação e a data prevista para esta finalidade.
O vereador Ulisses Maia (PP) quer saber do prefeito, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a construção do Centro de Diagnóstico Especializado no município de Maringá e, em caso positivo, decline o local e a data prevista para esta finalidade.
De autoria da vereadora Márcia Socreppa (PSDB), solicitando ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a lei 7.009/2005, que estabelece a obrigatoriedade da realização do `Teste do Olhinho´ e dá outras providências, está sendo cumprida e, em caso negativo, decline a data prevista para esta finalidade.
O vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) quer saber do prefeito, para fins de esclarecimento público, se a lei 9012/2011, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Implante Dentário, está sendo cumprida e, em caso negativo, decline a data prevista para esta finalidade.
Também de autoria do vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB), solicitando ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a lei 8.633/2010, que dispõe sobre a oferta de cadeiras de rodas para uso por pacientes obesos nas unidades da rede pública municipal de saúde, está sendo cumprida e, em caso negativo, decline a data prevista para esta finalidade.
De autoria do vereador Carlos Mariucci (PT), solicitando ao prefeito que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente ao Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, o quanto segue: 1- quantos profissionais vinculados ao referido programa foram solicitados pela Administração Municipal; 2- se os referidos profissionais já estão prestando atendimento no município; 3- se há previsão para a chegada de mais profissionais vinculados ao programa em questão.
