Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, em primeira discussão, projeto do Executivo que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador, em Maringá, com o objetivo de difundir o esporte e propiciar aos atletas condições de representar a cidade. Para isso, o repasse financeiro será destinado às Associações Esportivas e Pardesportivas, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e com finalidade esportiva expressa. Da mesma forma, custeará a bolsa atleta para os atletas de base (iniciantes) e àqueles praticantes do esporte de alto rendimento em modalidades olímpicas e paralímpicas, modalidades que fazem parte dos Jogos Oficiais do Paraná, constantes dos programas da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Foi retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, o projeto do vereador Edson Luiz (PMN), que estava em segunda discussão, destinando 20% dos recursos administrados pelo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) à população idosa, de menor renda, por meio de concessão temporária (perdura enquanto o beneficiário viver).
Em primeira discussão, foi aprovado projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) instituindo a Semana Municipal da Solidariedade que deverá ser comemorada, anualmente, entre 5 e 12 de novembro. Os objetivos são: estimular a troca de experiências solidárias; incentivar empresas, sindicatos, instituições, entidades de classe a praticarem a solidariedade; desenvolver ações de cidadania e solidariedade voltadas à população.
Em primeira discussão, foi aprovado projeto do Executivo que autoriza o município a firmar convênio com a Sociedade Rural de Maringá para a realização da 42ª Expoingá que acontecerá de 8 a 18 de maio de 2014. Por meio deste convênio a prefeitura repassará ao evento R$ 150 mil.
Em primeira discussão, foi aprovado projeto do vereador Chico Caiana (PTB) que revoga o parágrafo único do artigo 2º-A, da lei 8.805/2010, que institui o Programa de liquidação antecipada dos contratos habitacionais firmados com o município. Este parágrafo permitia ao município repassar o imóvel a terceiros indicados pelo cessionário desde que o novo contratante não possuísse outro imóvel residencial em Maringá e cuja renda fosse, no máximo, cinco salários mínimos ou não superior a dois salários mínimos per capita.
Também, em primeira discussão, foi aprovado projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) que altera a redação da lei 9.513/2013, dispondo sobre a criação da Campanha Permanente de Conscientização para o Descarte de Medicamentos Vencidos e Fora de Uso, no município de Maringá. A proposta é que a Administração Municipal realize palestras e ações educativas, na primeira semana de setembro, integrando o calendário oficial do município.
Em segunda discussão, também foi aprovado projeto de autoria do vereador Ulisses Maia (SDD), declarando de utilidade pública a Associação das Ligas de Futebol do Paraná – A.L.F.P.
Também, em segunda discussão, foi aprovado projeto do vereador Humberto Henrique (PT), autorizando a renovação da concessão de direito real de uso de lote de terras, por mais 20 anos, em favor da Associação de Moradores do Conjunto Itatiaia, conforme dispõe a lei 3.441/1993.
Em segunda discussão, foi aprovado o projeto do vereador Edson Luiz Pereira (PMN) que altera a redação da lei n. 7647/2007 sobre as normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no município de Maringá. Constará no Plano de Distribuição de Táxis a outorga de permissões para o serviço de táxi com o uso de veículos adaptados para o transporte de passageiros com deficiência, de acordo com a demanda verificada pela municipalidade.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram projeto de autoria dos vereadores, dispondo sobre o processo eletrônico no âmbito do Poder Legislativo (Sistema Eletrônico de Informações - SEI). Aplicam-se ao disposto nesta proposta as rotinas na tramitação de matérias legislativas e administrativas bem como o envio de processos a usuários externos mediante termo de acordo a ser celebrado com outros órgãos.
Na ordem do dia, foram aprovados 17 requerimentos de informação, em discussão única.
O vereador Ulisses Maia (SDD) requer a previsão para a execução de operação `tapa-buraco´, no Parque Residencial Eldorado. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber se existe previsão para a implantação de um centro esportivo no Jardim Sumaré. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
Márcia também questiona se a Guarda Municipal tem executado o serviço de patrulhamento escolar, de acordo com a previsão contida na lei complementar 671/2007, em seu artigo 6º, inciso IV. E, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução do referido serviço.
Márcia quer saber se a Administração Municipal implantou a Campanha de Nutrição para pessoas da Terceira Idade, no município de Maringá, de acordo com a autorização contida na lei 8.683/2010. E, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
O vereador Adilson Cintra (PSB) solicita a previsão para a revitalização da sinalização horizontal de trânsito da Rua Tucuruí, no Parque das Grevíleas, em toda a sua extensão. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber qual foi o número de atendimentos feitos pela Ouvidoria Municipal no ano de 2013, declinando as reclamações por categoria e a quantidade de queixas solucionadas e não solucionadas pela Administração Municipal.
Mariucci requer também informações relativas aos medidores educativos de velocidade instalados nas vias públicas do município o quanto segue: 1- qual foi a empresa contratada para a instalação dos referidos medidores educativos de velocidade; 2- qual foi o valor pago por cada um dos medidores instalados; 3- considerando que a Administração Municipal não aplica multas pela violação da velocidade constatada pelos referidos equipamentos, qual é a finalidade dos mesmos.
Mariucci solicita quais os valores arrecadados pela empresa Terminais Aéreos Maringá (SBMG) com a taxa de embarque de passageiros no aeroporto regional Silvio Name Júnior, no ano de 2013, bem como qual foi a destinação dada aos referidos valores.
O vereador Humberto Henrique (PT) quer saber se a Administração Municipal acatou as recomendações feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo, concluída no ano de 2013. E, em caso positivo, decline quais foram as medidas adotadas em relação às seguintes recomendações: 1 – que o valor atual da tarifa sofra uma redução de, no mínimo, R$ 0,20 (vinte centavos); 2 – que seja aberto por parte da administração municipal procedimento administrativo para apurar as responsabilidades pela mencionada perda de documentos públicos importantes e que, segundo declaração, serviram de base para alimentar a planilha orçamentária; 3 – que a administração municipal atue junto ao governo do estado na obtenção de recursos para subsídio de sua parcela correspondente ao passe do estudante; 4 – que a administração municipal viabilize junto ao governo federal subsídio das gratuidades aos idosos e pessoas com deficiência, por ocasião de leis federais; 5 – que a administração municipal promova estudos e implante medidas para controlar de forma efetiva o número de beneficiários das gratuidades, em especial os idosos e pessoas com deficiência; 6 – que o modelo adotado no novo contrato seja reavaliado com o intuito de adotar uma forma que beneficie o usuário do transporte coletivo com tarifas reais e que a concessionária possa ter uma remuneração justa; 7 – que a administração municipal apure, desde o início da implantação desse sistema, o número real de usuários das cidades que fazem integração com o sistema de Maringá, para verificar qual de fato é o custo; 8 – que a administração municipal deve envidar esforços no sentido de implantar a infra-estrutura necessária que permita a instalação dos painéis e, enquanto isso não ocorre, exigir da concessionária a retirada desse investimento da proposta financeira apresentada; 9 – que a administração municipal deve rever o primeiro termo aditivo ao contrato e exigir da empresa concessionária uma compensação pela não implantação de 100 pontos de venda ou recarga de créditos eletrônicos; 10 – que a administração municipal deve apurar se há ilegalidade no contrato entre a concessionária e a operadora de cartão de crédito no que tange a disponibilização de dados pessoais dos usuários; 11 – que a administração municipal deve apurar se há ilegalidade do município assumir todo o custo da integração metropolitana, onerando o usuário maringaense; 12 – que a administração municipal deve cumprir as cláusulas estabelecidas no contrato, sob pena de responder de acordo com os preceitos legais; 13 – que a administração municipal deve atuar de maneira rigorosa com a concessionária para a execução dos serviços conforme estabelecem as cláusulas contratuais, sob pena de responder de acordo com os preceitos legais; 14 – que a administração municipal amplie o quadro de servidores responsáveis pela fiscalização, aplicação de penalidades e acompanhamento e execução do contrato, bem como de todo o sistema de transporte coletivo; 15 – que a administração municipal tome as medidas necessárias para, no médio prazo, execute a construção de um novo terminal urbano para atender o sistema de transporte coletivo; 16 – que, no curto prazo, promova o cercamento do atual terminal, amplie a cobertura para proteção dos usuários em dias de chuva, aumente o número de acentos para os usuários e melhore as condições dos banheiros; 17 – que a administração municipal disponibilize equipes da guarda municipal para atuar permanentemente na segurança dos usuários que utilizam o terminal urbano; 18 – que haja por parte da administração municipal investimentos nos abrigos padronizando com piso cimentado, banco, cobertura e comunicação visual sobre as linhas e horários; 19 – que essa cobertura dos abrigos seja padronizada e que no quadrilátero central sejam mais amplas devido ao grande número de usuários; 20 – que a administração municipal faça um levantamento, em toda a cidade, acerca das condições dos pontos de ônibus e abrigos e promova estudos para ampliar as possibilidades de parcerias visando mantê-los limpos e com mais conforto; 21 – que a administração municipal implante imediatamente o redesenhamento dos itinerários das linhas apontados no projeto básico elaborado pela empresa Logitrans; 22 – que a administração municipal priorize a implantação dos terminais por região, as faixas preferenciais e os corredores exclusivos como apontados no projeto básico elaborado pela empresa Logitrans, visando diminuir o tempo da viagem dos usuários, melhorando a qualidade e contribuindo para que mais pessoas utilizem o sistema de transporte coletivo.
O vereador Luiz Pereira (PTC) requer a previsão para a ampliação da rede de escoamento de águas pluviais existente na Avenida Herval, nas proximidades da horta comunitária que atende os moradores dos bairros Vila Esperança, Cidade Jardim e Jardim Imperial. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Jones Dark de Jesus (PP) quer saber se existe previsão para a execução da operação `tapa-buraco´, na Rua Paisagística, no Parque das Laranjeiras, em toda a sua extensão. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao comandante do Tiro-de-Guerra de Maringá TG-05-009, na medida do possível, quais são as maiores demandas encontradas no que diz respeito às obrigações do município para com a unidade militar.
O vereador Edson Luiz Pereira (PMN) pede informações relativamente ao funcionamento do Parque do Ingá o quanto segue: 1- por quais motivos o Parque do Ingá não está operando com a estrutura prevista em sua revitalização, em especial, a tiroleza, arborismo e pedalinhos; 2- qual a data prevista para o funcionamento com toda a estrutura prevista na sua revitalização.
O vereador Mário Verri (PT) quer saber se a Administração Municipal realizou licitação para a compra e instalação de toldos no campo de bocha, localizado no Centro Esportivo da Vila Operária. E, em caso positivo, decline o valor da licitação, qual foi a empresa vencedora e por quais motivos os toldos ainda não foram instalados no local. Em caso negativo, decline se há previsão para a realização de licitação para a aquisição e instalação de toldos no local indicado.
O vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) quer saber qual foi o montante de recursos financeiros que o município repassou ao Conselho de Desenvolvimento Econômico (CODEM), no ano de 2013, declinando os valores repassados em cada mês, bem como quais foram os custos gerados, mensalmente, com o pagamento de servidores públicos do Poder Executivo Municipal, efetivos ou comissionados, que prestaram serviços ao CODEM no último ano.
A vereadora Carmen Inocente (PROS) solicita a previsão para a implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI), no terreno existente na rua Garça, no cruzamento com a rua Pioneiro Frederico Hofferer, no Jardim Olímpico. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Carlos Sabóia (PMN) requer a previsão para a construção de Centros de Informações Turísticas no Terminal Rodoviário de Passageiros Vereador Dr. Jamil Josepetti e no aeroporto regional de Maringá Silvio Name Júnior. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
