Na sessão dessa terça-feira (28/03), os vereadores de Maringá aprovaram, em primeira discussão com 13 votos, projeto do executivo que autoriza o município a desafetar áreas de terras e efetuar sua incorporação. A proposta desafeta sua destinação inicial, a faixa de terra destinada ao prolongamento da rua Estácio de Sá na Gleba Patrimônio Maringá, para fins de compor parte do sistema viário do Município.
Também em primeira discussão, foi aprovado com 13 votos o projeto do vereador Mário Hossokawa, que declara de utilidade pública o Instituto Bianccini de Desenvolvimento Social para a comunidade.
Em discussão única, os vereadores aprovaram com 14 votos, projeto da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara que aprova as contas do Poder Executivo de Maringá, relativas ao exercício financeiro de 2021.
Em segunda discussão, foi aprovado com 13 votos o projeto do vereador Paulo Biazon, que institui o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado no dia 26 de janeiro. Emenda aprovada ao projeto estabelece que será Dia Municipal de Combate ao Feminicídio - LEI TODAS MARIAS.
São objetivos do Dia Municipal de Combate ao Feminicídio: I – promover o desenvolvimento de ações e campanhas voltadas à prevenção e ao combate ao feminicídio em Maringá; II – fomentar medidas que incentivem as mulheres a procurar ajuda diante de situações de violência doméstica, evitando a prática do feminicídio; III – viabilizar a discussão e reflexão por mulheres sobre os relacionamentos abusivos.
Com 13 votos, o projeto do vereador Sidnei Telles, que declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Maringá - SINTRACOM, foi aprovado em segunda discussão.
Também em segunda discussão, foi aprovado com 13 votos o projeto do vereador Adriano Bacurau, que denomina Professor Jean Miranda Euflausino o Centro Municipal de Educação Infantil em construção na zona 32.
Em terceira discussão, foi aprovado com 13 votos o projeto da vereadora Cris Lauer instituindo a Semana Municipal da Conscientização do Uso da Internet por Crianças, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, dentro do calendário oficial do Município.
Em discussão única, os vereadores aprovaram 14 requerimentos de informação ao poder executivo.
