A Câmara de Maringá aprovou na última quinta-feira(10), em primeira discussão, o projeto de lei do Poder Executivo que institui o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa. A iniciativa prevê o pagamento de recompensas em dinheiro a moradores que colaborarem com denúncias que resultem na identificação de infratores em diversas áreas.
Entre as condutas passíveis de denúncia estão o tráfico de drogas, furtos de fiação elétrica, vandalismo contra prédios públicos, pichações em locais não autorizados e o descarte irregular de resíduos. De acordo com o texto, os valores das recompensas só serão pagos caso a denúncia contribua efetivamente para a responsabilização dos envolvidos.
O projeto foi encaminhado à Câmara em regime de urgência e tem como objetivo incentivar a participação da população na proteção do patrimônio público e na promoção da ordem urbana. Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, a iniciativa visa “estimular a participação ativa da população na proteção da cidade, por meio do envio de denúncias que possam auxiliar órgãos públicos na identificação e responsabilização de possíveis infratores”.
Os critérios para pagamento das recompensas, bem como os canais oficiais para o recebimento das denúncias, ainda serão definidos por decreto municipal, que deverá ser publicado em até 90 dias. Em situações em que mais de uma denúncia for protocolada sobre o mesmo fato, o benefício será concedido ao primeiro denunciante que registrar a ocorrência.
O vereador Luiz Neto (Agir), líder do prefeito na Câmara, destacou a importância da medida para a gestão pública e para a qualidade de vida na cidade. “A Prefeitura compreende que é mais econômico recompensar a denúncia responsável do que arcar com os custos da reparação dos danos ao patrimônio. Com esse projeto, estamos incentivando a população a colaborar na preservação da cidade, tornando Maringá um lugar ainda melhor para se viver”, afirmou.
Segue o link para mais informações: http://sapl.cmm.pr.gov.br:3001/media/sapl/public/materialegislativa/2025/60394/2517591plo.pdf
