Maringá, 26 de junho de 2017
NOTÍCIAS
Câmara aprova alterações nos serviços de roçada e limpeza urbana
Assessoria de Imprensa - CMM 22/06/2017
Na sessão ordinária desta quinta-feira (22), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou quatro projetos sobre roçada e limpeza urbana. Em segunda discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto de vereadores alterando a redação da lei complementar 258/98 que institui o Código Municipal de Limpeza Urbana. A proposta é tornar obrigatório o uso de telas de proteção nos serviços de capina realizados em praças, canteiros e demais espaços públicos. Por 13 votos, foram aprovadas as emendas modificativa, dos vereadores Altamir Antônio dos Santos (PSD) e Do Carmo (PR), substituindo o termo capina por roçada por meios mecânicos e a emenda aditiva estabelecendo que as telas de proteção indicadas no parágrafo anterior deverão ter medidas mínimas de 1,50 metro de altura e 3,00 metros de comprimento. Em segunda discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto de lei complementar dos vereadores alterando a redação da lei complementar 850/2010 que autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela Administração Pública em imóveis urbanos. A proposta é tornar obrigatório o uso de telas de proteção, na testada de terrenos não edificados, nos serviços de capina. Por 11 votos, foram aprovadas as emendas modificativa, dos vereadores Altamir Antônio dos Santos (PSD) e Do Carmo ... Leia mais
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