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Vereadores aprovam reajuste para servidores municipais, prevenção a trotes e publicação da planilha
Assessoria de Imprensa - CMM 16/04/2013
Na sessão desta terça-feira (16) os vereadores aprovaram, em primeira discussão, projeto do vereador Luciano Brito (PSB) instituindo medidas de colaboração na prevenção e repressão ao trote telefônico nos serviços públicos de emergência. Objetivo é unir esforços para resolver o problema. O projeto propõe, entre outras ações, palestras e campanhas educativas para pais, crianças, adolescentes e lideranças comunitárias. Também prevê o aproveitamento de câmeras de vigilância do Município para identificar quem passa trotes por telefones públicos. A proposta inclui ainda a criação do “Dia de Esclarecimento sobre os Malefícios do Trote Telefônico aos Serviços de Emergência”, que será realizado anualmente na terceira quarta-feira do mês de abril, durante a Semana Cívica Tiradentes.
Em primeira discussão foram aprovados projetos que reajustam em 9% o salário dos servidores da Câmara e da Prefeitura. Projeto que reajusta o salário dos servidores da Câmara é de autoria da Mesa Executiva. O projeto que reajusta o salário dos servidores da Prefeitura é de autoria do Executivo e prevê também o reajuste do abono que passa a ser de R$ 200.
Decreto de autoria da Mesa Executiva, aprovado em discussão única, concede licença ao prefeito entre os dias 11 e 20 de maio. O prefeito irá para os Estados Unidos participar do evento LLGA – Cities Summit San Francisco.
Projeto de autoria do Executivo, aprovado em primeira discussão, autoriza o Município a fazer convênio com a Sociedade Rural para o repasse de R$ 150 mil para a realização da Expoingá, que acontece de 9 a 19 de maio.
Em segunda discussão foi aprovado projeto de autoria de todos os vereadores que torna obrigatória a divulgação da planilha de custos que serve de base para a elaboração do preço da passagem do transporte coletivo na cidade. Pela proposta, o Município será obrigado a publicar a planilha na Internet.
Em discussão única foram aprovados 11 requerimentos. O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do prefeito se há previsão para reforma dos sanitários do Terminal Rodoviário Vereador Doutor Jamil Josepetti.
O vereador Belino Bravin Filho (PP) pede ao Executivo que informe se há previsão para celebração de convênio com o governo do Estado para a obtenção de recursos financeiros para a implantação de um posto de saúde nas proximidades do Jardim Monte Rei.
O vereador Humberto Henrique (PT) solicita ao prefeito que informe qual a quantidade de vagas oferecidas e quantas vagas existem por série nos centros municipais de educação infantil; qual a demanda de alunos registrada e ainda não atendida, discriminando por série e quais são os planos da secretaria de Educação para erradicar a fila de espera.
O vereador capitão Ideval (PMN) quer saber do Executivo se há previsão para o cumprimento da lei que dispõe sobre a construção de um salão comunitário no pátio do NIS III Zona Sul.
O vereador Ulisses Maia (PP) pede ao prefeito que informe se há previsão para a realização de reperfilagem na Avenida Vereador Antônio Bortolotto, no Distrito de Iguatemi.
A vereadora Carmen Inocente (PP) solicita ao Executivo que informe se os proprietários dos imóveis situados na Avenida Sabiá, no Jardim Três Lagoas, já foram notificados para que construam suas faixas de passeio público.
O vereador Chico Caiana (PTB) quer saber do prefeito se há previsão para a instalação de semáforos ciclovisuais ao longo do Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (Contorno Sul).
O vereador tenente Edson Luiz (PMN) pede ao Executivo que informe como está o processo de pagamento da diferença da progressão funcional de servidores efetivos do Município.
O vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) solicita ao prefeito que informe se o Município realiza testes alérgicos na rede municipal de saúde; qual é a quantidade de exames liberadas mensalmente e quais são os médicos que realizam estes procedimentos.
O vereador Jones Dark (PP) quer saber do Executivo se o Município disponibilizou guardas municipais para realizar rondas no interior da Vila Olímpica, especialmente nos arredores das piscinas.
Requerimento de todos os vereadores solicita que o prefeito informe qual o número de usuários cadastrados para utilizar o passe do estudante nos anos 2010, 2011 e 2012; qual a quantidade total, por ano, de passes efetivamente utilizados em 2010, 2011 e 2012 e qual a quantidade de usuários cadastrados para utilização do passe do estudante este ano.
