Lei que incentiva o cultivo de plantas que combatem o mosquito da dengue foi promulgada pelo Legislativo
Assessoria de Imprensa - CMM 23/04/2013
A Câmara promulgou na sessão desta terça-feira (23) a lei, de autoria do vereador tenente Edson Luiz (PMN), que prevê que o Executivo implante o programa de incentivo ao cultivo das plantas citronela e crotalária que são utilizadas como método natural de combate à dengue. O vereador informou que nas cidades de Palmital, em São Paulo, e Sorriso, no Mato Grosso, conseguiram erradicar o mosquito com o uso dessas plantas. Em Campo Mourão, no Paraná, a população também tem recebido mudas e sementes de citronela e crotalária para ajudar no combate à dengue
Na ordem do dia os vereadores aprovaram, em primeira discussão, projeto da vereadora Carmen Inocente (PP) que institui a gratificação por pontualidade e assiduidade (GPA) aos profissionais da Secretaria de Saúde que desenvolvem suas atividades nas Unidades de Pronto Atendimento e nos demais serviços 24 horas da área da saúde. A GPA será de 10%, incidindo apenas sobre o vencimento básico.
Projeto do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB), aprovado em primeira discussão, denomina Onofre Manoel a Rua 16.035, na Zona 16.
Foi retirado de pauta por duas sessões projeto do vereador Luciano Brito (PSB) estabelecendo que todas as bibliotecas públicas municipais deverão disponibilizar bíblias em braile para os deficientes visuais.
Os dois projetos que tratavam sobre a “Marcha para Jesus” e o Hallel não entraram em discussão na sessão desta terça-feira. Eles aguardam um parecer do jurídico da Casa.
Em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Ulisses Maia (PP) denominando Professora Dilce de Lima Ramalho o centro municipal de educação infantil localizado na Avenida Mauá.
Em discussão única foram aprovados cinco requerimentos. O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do prefeito se foram adotadas ou estão planejadas medidas para interromper o estacionamento de veículos na área interna ao redor da Catedral durante o período noturno e nos finais de semana. Ele pede ainda que o prefeito informe quantos guardas municipais fazem a segurança da praça.
A vereadora Carmen Inocente (PP) solicita ao Executivo que informe se o Município possui cadastro dos proprietários de áreas localizadas em fundos de vale, em caso positivo, envie uma cópia dos relatórios ou dos cadastros dessas áreas para o Legislativo.
O vereador capitão Ideval (PMN) pede ao prefeito que informe se há previsão para a construção de uma ponte sobre o córrego Piratuhy, ligando a Estrada Amabahy à Estrada Centenário, no distrito de Iguatemi.
O vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) quer saber do Executivo se a lei que torna obrigatório às unidades básicas e às ambulâncias da rede municipal de saúde ter equipamentos de ressuscitação cardiorrespiratória está sendo cumprida, em caso negativo, que o Executivo informe os motivos.
O vereador Adilson Cintra (PSB) solicita ao prefeito que informe se existe previsão para a reforma do Núcleo Integrado de Saúde do Parque das Grevíleas.
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