Sala de Imprensa
Vereadores irão ouvir presidente do Sindicato dos Bancários e homenagear a ACIM na sessão desta terça (8)
Assessoria de Imprensa - CMM 07/10/2013
Na sessão desta terça-feira (8) os vereadores irão ouvir o presidente do Sindicato dos Bancários de Maringá e Região, Claudecir de Oliveira Souza. Ele vem falar sobre as reivindicações da categoria e sobre a greve, que já dura 19 dias.
A Câmara também irá entregar o brasão do Município ao presidente da Associação Comercial de Maringá (ACIM), Marcos Tadeu Barbosa, em homenagem aos 50 anos de criação da revista da entidade.
Na ordem do dia os vereadores irão votar, em primeira discussão, projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB) estabelecendo diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Entre as diretrizes está a garantia de proteção integral a crianças e adolescentes, que proporcione a elas o desenvolvimento físico, mental e social em condições de dignidade e liberdade.
Projeto do vereador Mário Verri (PT) torna obrigatório que todas as audiências públicas realizadas no Município tenham início a partir das 18 horas, e sejam realizadas em datas e locais amplamente divulgados nos meios de comunicação locais e também na Câmara.
Em primeira discussão será votado projeto do vereador Jones Dark (PP) que altera redação da lei que disciplina o comércio ambulante. Pela proposta, os carrinhos e equipamentos de tração mecânica que tenham botijão de gás serão obrigados a ter extintor de incêndio.
Projeto dos vereadores Belino Bravin (PP), Ulisses Maia (SDD) e Carmen Inocente (PP) concede o título de Cidadão Benemérito de Maringá ao senhor Paulo Roberto Conrado dos Santos.
Em primeira discussão será votado projeto do Executivo que autoriza a administração municipal a fazer convênio com a Federação Brasileira de Balonismo para o repasse de R$ 119.945 para a realização do 15º Campeonato de Balonismo, que irá acontecerá entre os dias 25 e 27 de outubro.
Projeto da vereadora Carmen Inocente (PP), que será votado em primeira discussão, cria a Semana Municipal de Conscientização sobre o Descarte de Medicamentos Vencidos e Fora de Uso, que será realizada na primeira semana de setembro.
Em primeira discussão será votado projeto da Mesa Executiva que amplia a quantidade de vagas do cargo efetivo de assessor administrativo na estrutura da Câmara, passando de 4 para 6 o número de vagas.
Em segunda discussão será votado projeto do Executivo que dispõe sobre a correção dos perímetros urbano e industrial do distrito de Floriano. Pela proposta, será integrado ao perímetro urbano um lote rural para que todo o conjunto habitacional a ser construído no local fique na área urbana. Também serão reintegradas ao perímetro urbano várias quadras que faziam parte do projeto urbanístico original e que foram excluídas dele em lei de 2010. Lote situado a leste da rodovia PR-317 será integrado à zona industrial de Floriano para que a indústria instalada no local faça parte dessa zona.
Também em segunda discussão será votado projeto do Executivo que autoriza o Município a doar área de terras ao Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (LACTEC) na Gleba Ribeirão Pinguim, onde será construída a sede do instituto. Entre os objetivos do LACTEC estão a promoção de forma sustentada do desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social, e também a preservação e conservação do meio ambiente. O instituto deve investir cerca de R$ 19 milhões e gerar 15 empregos diretos.
Em terceira discussão será votado projeto do Executivo que institui, no âmbito do Poder Executivo, para a administração direta e indireta, a possibilidade da pré-qualificação de objetos e procedimentos, ou seja, antecipar a fase de habilitação para a participação da licitação na modalidade concorrência. Emenda da vereadora Carmen Inocente (PP) prevê que materiais específicos da área da saúde sejam avaliados por meio de teste de qualidade e eficiência realizado por profissionais de nível superior.
Também em terceira discussão será votado projeto do vereador Belino Bravin (PP) alterando a redação da lei que dispõe sobre a utilização do passeio público por estabelecimentos comerciais para os fins que especifica. De acordo com o texto, os estabelecimentos que comercializarem carnes assadas poderão utilizar o passeio público para a disposição de churrasqueiras e venda de assados, respeitando o limite previsto na lei. Emenda dos vereadores Mário Verri (PT) e Adilson Cintra (PSB) prevê que os estabelecimentos que comercializam assados para consumo no local podem funcionar de terça a domingo, entre as 7h e 1h, e nas vésperas de feriados entre as 7h e 3h. Emenda dos vereadores Carmen Inocente (PP) e tenente Edson Luiz (PMN) prevê que os estabelecimentos que comercializam assados para consumo no local podem funcionar de terça a sexta entre as 17h e1h, e aos sábados, domingos e feriados entre as 7h e 1h.
Os vereadores irão votar, em discussão única, 10 requerimentos. O vereador capitão Ideval (PMN) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a execução de projeto paisagístico na Rua Severo de Faria Franco, no Conjunto João-de-Barro Cidade Canção.
Requerimento do vereador capitão Ideval pede ao prefeito que informe se existe previsão para a reforma da ponte existente na área de fundo de vale da Avenida Pioneiro Alício Arantes Campolina, na Vila Esperança.
Vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber do Executivo qual é o tempo médio de espera para a realização de um exame de ressonância magnética e se há previsão para agilizar o atendimento.
O vereador Jones Dark (PP) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a execução de reperfilagem na Rua Santos Dumont, ente as avenidas Laguna e Cidade de Leiria.
Vereador tenente Edson Luiz (PMN) pede ao Executivo que informe se a Sociedade Esportiva Alvorada Club está cadastrada na Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC); quais os projetos desenvolvidos pela instituição junto à SASC; se existem alunos de projetos sociais matriculados na instituição e quantos são; qual o montante de recursos financeiros que o Município repassou à instituição entre 2008 e 2012 e qual a destinação desses recursos; quais condições a instituição cumpriu para receber a doação de um terreno do Município e se essas estão sendo cumpridas atualmente e quantas vezes o Município utilizou a estrutura da instituição para a realização de eventos em prol da comunidade.
A vereadora Carmen Inocente (PP) quer saber do prefeito se há previsão para a implantação de um redutor de velocidade na Avenida São Paulo, em frente ao número 298, na Vila Bosque.
Requerimento da vereadora Carmen solicita ao Executivo que informe qual é a quantidade de atestados médicos apresentados mensalmente por todos os servidores da administração municipal, entre janeiro de 2008 e dezembro de 2012, relativos à saúde ocupacional, discriminando as secretarias em que os servidores trabalham, bem como os médicos que prestaram o atendimento e a classificação do CID em cada caso.
O vereador Belino Bravin Filho (PP) pede ao prefeito que informe se a lei que dispõe sobre a realização de palestras sobre animais venenosos e peçonhentos nos bairros e distritos de Maringá está sendo cumprida.
Requerimento do vereador Bravin quer saber do Executivo se a lei que autoriza o Município a fazer convênio com o governo do Estado para a implantação de empresa comunitária para a geração de renda está sendo cumprida.
O vereador Luciano Brito (PSB) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a implantação de vias transversais às avenidas Londrina e Guedner tornando possível o acesso entres essas duas avenidas.
