Na sessão desta terça-feira (8) os vereadores aprovaram, em primeira discussão, projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB) estabelecendo diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Entre as diretrizes, garantia de proteção integral a crianças e adolescentes, que proporcione a elas o desenvolvimento físico, mental e social em condições de dignidade e liberdade.
Projeto do vereador Mário Verri (PT), aprovado em primeira discussão, torna obrigatório que todas as audiências públicas realizadas no Município tenham início a partir das 18 horas, e sejam realizadas em datas e locais amplamente divulgados nos meios de comunicação locais e também na Câmara.
Em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador Jones Dark (PP) que altera redação da lei que disciplina o comércio ambulante. Pela proposta, os carrinhos e equipamentos de tração mecânica que tenham botijão de gás serão obrigados a ter extintor de incêndio.
Projeto da vereadora Carmen Inocente (PP), aprovado em primeira discussão, cria o Programa de Atenção Domiciliar que deverá atender pacientes egressos dos serviços de urgência e emergência, serviços hospitalares e vindos da atenção básica através de equipes multidisciplinares de atenção domiciliar e de apoio.
Em primeira discussão foi aprovado projeto do Executivo que autoriza a administração municipal a fazer convênio com a Federação Brasileira de Balonismo para o repasse de R$ 119.945 para a realização do 15º Campeonato de Balonismo, que irá acontecerá entre os dias 25 e 27 de outubro. Emenda do vereador Belino Bravin Filho (PP) diminui o recurso para R$ 80 mil.
Projeto da Mesa Executiva que amplia a quantidade de vagas do cargo efetivo de assessor administrativo na estrutura da Câmara, passando de 4 para 6 o número de vagas, foi aprovado em primeira discussão.
Em primeira discussão foi aprovado projeto do Executivo que autoriza o Município a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil. Pela proposta, o Município fica autorizado a fornecer auxílio moradia e alimentação aos médicos participantes do Programa. O auxílio moradia será de R$ 1.500 e o auxílio alimentação de R$ 500.
Foi retirado por uma sessão projeto dos vereadores Belino Bravin (PP), Ulisses Maia (SDD) e Carmen Inocente (PP) que concede o título de Cidadão Benemérito de Maringá ao senhor Paulo Roberto Conrado dos Santos.
Arquivado projeto da vereadora Carmen Inocente (PP) que criava a Semana Municipal de Conscientização sobre o Descarte de Medicamentos Vencidos e Fora de Uso.
Em segunda discussão foi aprovado projeto do Executivo que dispõe sobre a correção dos perímetros urbano e industrial do distrito de Floriano. Pela proposta, será integrado ao perímetro urbano um lote rural para que todo o conjunto habitacional a ser construído no local fique na área urbana. Também serão reintegradas ao perímetro urbano várias quadras que faziam parte do projeto urbanístico original e que foram excluídas dele em lei de 2010. Lote situado a leste da rodovia PR-317 será integrado à zona industrial de Floriano para que a indústria instalada no local faça parte dessa zona.
Também em segunda discussão foi aprovado projeto do Executivo que autoriza o Município a doar área de terras ao Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento (LACTEC) na Gleba Ribeirão Pinguim, onde será construída a sede do instituto. Entre os objetivos do LACTEC estão a promoção de forma sustentada do desenvolvimento científico, tecnológico, econômico e social, e também a preservação e conservação do meio ambiente. O instituto deve investir cerca de R$ 19 milhões e gerar 15 empregos diretos.
Em terceira discussão foi aprovado projeto do Executivo que institui, no âmbito do Poder Executivo, para a administração direta e indireta, a possibilidade da pré-qualificação de objetos e procedimentos, ou seja, antecipar a fase de habilitação para a participação da licitação na modalidade concorrência. Emenda da vereadora Carmen Inocente (PP) prevê que materiais específicos da área da saúde sejam avaliados por meio de teste de qualidade e eficiência realizado por profissionais de nível superior.
Também em terceira discussão foi aprovado projeto do vereador Belino Bravin (PP) alterando a redação da lei que dispõe sobre a utilização do passeio público por estabelecimentos comerciais para os fins que especifica. De acordo com o texto, os estabelecimentos que comercializarem carnes assadas poderão utilizar o passeio público para a disposição de churrasqueiras e venda de assados, respeitando o limite previsto na lei. Emenda dos vereadores Mário Verri (PT) e Adilson Cintra (PSB) prevê que os estabelecimentos que comercializam assados para consumo no local podem funcionar de terça a domingo, entre as 7h e 1h, e nas vésperas de feriados entre as 7h e 3h. Emenda dos vereadores Carmen Inocente (PP) e tenente Edson Luiz (PMN) prevê que os estabelecimentos que comercializam assados para consumo no local podem funcionar de terça a sexta entre as 17h e1h, e aos sábados, domingos e feriados entre as 7h e 1h.
Os vereadores aprovaram, em discussão única, 10 requerimentos. O vereador capitão Ideval (PMN) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a execução de projeto paisagístico na Rua Severo de Faria Franco, no Conjunto João-de-Barro Cidade Canção.
Requerimento do vereador capitão Ideval pede ao prefeito que informe se existe previsão para a reforma da ponte existente na área de fundo de vale da Avenida Pioneiro Alício Arantes Campolina, na Vila Esperança.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber do Executivo qual é o tempo médio de espera para a realização de um exame de ressonância magnética e se há previsão para agilizar o atendimento.
O vereador Jones Dark (PP) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a execução de reperfilagem na Rua Santos Dumont, ente as avenidas Laguna e Cidade de Leiria.
O vereador tenente Edson Luiz (PMN) pede ao Executivo que informe se a Sociedade Esportiva Alvorada Club está cadastrada na Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC); quais os projetos desenvolvidos pela instituição junto à SASC; se existem alunos de projetos sociais matriculados na instituição e quantos são; qual o montante de recursos financeiros que o Município repassou à instituição entre 2008 e 2012 e qual a destinação desses recursos; quais condições a instituição cumpriu para receber a doação de um terreno do Município e se essas estão sendo cumpridas atualmente e quantas vezes o Município utilizou a estrutura da instituição para a realização de eventos em prol da comunidade.
A vereadora Carmen Inocente (PP) quer saber do prefeito se há previsão para a implantação de um redutor de velocidade na Avenida São Paulo, em frente ao número 298, na Vila Bosque.
Requerimento da vereadora Carmen solicita ao Executivo que informe qual é a quantidade de atestados médicos apresentados mensalmente por todos os servidores da administração municipal, entre janeiro de 2008 e dezembro de 2012, relativos à saúde ocupacional, discriminando as secretarias em que os servidores trabalham, bem como os médicos que prestaram o atendimento e a classificação do CID em cada caso.
O vereador Belino Bravin Filho (PP) pede ao prefeito que informe se a lei que dispõe sobre a realização de palestras sobre animais venenosos e peçonhentos nos bairros e distritos de Maringá está sendo cumprida.
Requerimento do vereador Bravin quer saber do Executivo se a lei que autoriza o Município a fazer convênio com o governo do Estado para a implantação de empresa comunitária para a geração de renda está sendo cumprida.
O vereador Luciano Brito (PSB) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a implantação de vias transversais às avenidas Londrina e Guedner tornando possível o acesso entres essas duas avenidas.
Mário Verri defende que mudança de horário irá facilitar a participação da população
Carmen Inocente explica que projeto quer diminuir número de internações em hospitais
Projeto de Jones Dark quer dar mais segurança a trabalhadores e clientes
Márcia Socreppa defende que o Município precisa de mais programas para crianças e adolescentes
