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Vereadores analisam veto do Executivo e proposta de curso de capacitação para seguranças de casas noturnas
Assessoria de Imprensa - CMM 13/11/2013
Na sessão desta quinta-feira (14), os vereadores irão analisar, em discussão única, veto total do Executivo ao projeto do vereador Humberto Henrique (PT) que proíbe situações de assédio moral nos poderes Executivo e Legislativo. Segundo a mensagem enviada pela administração, a iniciativa para propor esse tipo lei cabe apenas ao Executivo e, por isso, o projeto seria inconstitucional.
Em primeira discussão será votado projeto dos vereadores Luciano Brito (PSB), tenente Edson Luiz (PMN), capitão Ideval (PMN) e Márcia Socreppa (PSDB) que torna obrigatório o curso de capacitação em primeiros socorros, combate a incêndios e atuação em situações de emergência para os profissionais que prestam serviço de segurança em casas noturnas, boates, casas de show e estabelecimentos similares.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Jones Dark (PP) que torna obrigatório que todos os médicos da rede municipal de saúde façam o registro do ponto por meio de sistema eletrônico.
Projeto do vereador Ulisses Maia (SDD), que será votado em segunda discussão, dispõe sobre a realização de manobras pelos trens da linha férrea no cruzamento com a Avenida Paranavaí. Pela proposta, os trens deverão observar o intervalo mínimo de 15 minutos entre uma manobra e outra. O objetivo é possibilitar a fluência do trânsito após a interrupção do tráfego. Emenda estabelece as punições para o não cumprimento da lei, que vão desde multa até cassação do alvará.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Luciano Brito (PSB) criando o Dia do Agente Penitenciário, que será comemorado anualmente no dia 13 de novembro e fará parte do calendário oficial do Município.
Projeto do Executivo que cria limites nas zonas fiscais, em atendimento ao Planejamento Urbano do Município, considerando a necessidade de identificar a localização dos imóveis, adequando-os à sua respectiva zona de forma eficiente para a correta aplicação dos tributos, será votado em segunda discussão.
Em segunda discussão será votado projeto do Executivo que altera o nome da Avenida 61.019 para Avenida 61.036, no trecho entre o eixo da Avenida 61.021 e o perímetro urbano de Maringá, no sentido sudoeste.
Projeto do Executivo, que será votado em segunda discussão, autoriza o Município a incluir a Associação Desportiva e Recreativa de Maringá no grupo de entidades privadas, sem fins econômicos, que podem firmar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação ou outros instrumentos com a administração municipal.
Em segunda discussão será votado projeto do Executivo que altera a lei que criou o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maringá. A proposta é criar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Maringá (COMSEA-MGA), órgão permanente, colegiado, de assessoramento ao prefeito e vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SASC). Também propõe a criação de uma Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional de Maringá (CAISAN-MGA), composta por secretarias afetas à segurança alimentar e nutricional, indicadas pelo prefeito e vinculadas à SASC.
Projeto do Executivo que propõe abertura de crédito no valor de R$ 6 milhões junto à Agência de Fomento do Paraná será votado em segunda discussão. O dinheiro será utilizado em obras prioritárias do Plano de Ação e Investimentos constantes no Plano Diretor Municipal e para a aquisição de equipamentos para a melhoria de serviços públicos.
Também em segunda discussão será votado projeto do Executivo que autoriza a prefeitura a repassar R$ 100 mil ao Sindicato da Indústria do Vestuário de Maringá (Sindvest) para a realização do 13º Concurso de Talentos da Moda Paranaense – Paraná Criando Moda, que acontecerá no dia 21 de novembro.
Em terceira discussão será votado projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) instituindo o Título de Mérito Funcional que será concedido aos servidores efetivos do Município. Emenda dos vereadores Carmen Inocente e Carlos Mariucci estabelece que a homenagem será entregue a todos os servidores efetivos que se aposentarem.
Os vereadores irão analisar, em discussão única, 20 requerimentos. O vereador Luiz Pereira (PTC) pede ao Executivo que informe se existe previsão para a instalação de uma Academia da Terceira Idade no Jardim Santa Clara.
Requerimento do vereador Luiz Pereira quer saber do prefeito se existe previsão para a instalação de mais lixeiras na área central, nas praças e nas ruas que são eixo de comércio e serviços nos bairros e se existe programa para a manutenção das lixeiras instaladas na cidade.
Também do vereador Luiz Pereira requerimento solicita ao Executivo que informe se há previsão para implantação de galeria pluvial na Rua Vereador Arlindo Planas, entre as Avenidas Guaíra e Colombo.
Ainda do vereador Luiz Pereira requerimento pede ao prefeito que informe se existe previsão para a implantação de alambrado na Rua Vereador Arlindo Planas, próximo à linha férrea, com o objetivo de impedir o despejo de entulhos no local.
O vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber do Executivo se há previsão para a instalação de um semáforo na Avenida Vereador Antônio Bortolotto, no cruzamento com a rodovia BR-376.
O vereador Bravin solicita ao prefeito que informe se existe previsão para a revitalização da área de fundo de vale no Jardim Ouro Cola.
Requerimento do vereador Bravin pede ao Executivo que informe se há previsão para a instituição do Dia Municipal do Profissional de Educação Física, conforme autoriza lei de 2011.
Também do vereador Bravin requerimento quer saber do prefeito se existe algum terreno de propriedade do Município disponível para a construção de equipamentos públicos no Jardim Ouro Cola.
Ainda do vereador Bravin requerimento solicita ao Executivo que informe se há previsão para a implantação de um posto de saúde no Jardim do Carmo, conforme autoriza lei de 2012.
O vereador Carlos Mariucci (PT) pede ao prefeito que informe se a lei que determina a instalação de um piano em cada espaço cultural público de Maringá está sendo cumprida, e, em caso positivo, informe também quais espaços culturais já receberam o instrumento. Em caso negativo, informe se há previsão para o cumprimento da lei.
O vereador Mariucci quer saber do Executivo se a lei que dispõe sobre a limpeza e desinfecção periódica das caixas d´água dos prédios públicos municipais está sendo cumprida, e, em caso positivo, informe qual o órgão responsável pelo serviço. Em caso negativo, informe os motivos para o não cumprimento e se existe previsão para a execução da lei.
Também do vereador Mariucci requerimento solicita ao prefeito que informe quais providências foram tomadas pelo Município em relação à construção abandonada na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha esquina com a Rua Katsuji Nishiyama, próximo à Unidade de Pronto Atendimento (UPA – Zona Sul).
Ainda do vereador Mariucci requerimento pede ao prefeito que informe se existe algum estudo sobre as rotas alternativas para o deslocamento para a região oeste da cidade, uma vez que, em horários de pico, a Avenida Colombo, próximo às saídas para Campo Mourão e Paranavaí, fica com o trânsito muito lento, causando engarrafamentos.
O vereador Chico Caiana (PTB) quer saber do Executivo se há previsão para o asfaltamento da Rua Rio Japuratuba, entre a Rua Rio Tocantins e Avenida Franklin Delano Roosevelt.
O vereador Luciano Brito (PSB) solicita o prefeito que informe se existe previsão para a abertura da Rua Saíra, ligando o Condomínio Solo Rico com o Condomínio Campo Dourado, no distrito de Iguatemi.
Também do vereador Luciano requerimento quer saber do Executivo se há previsão para a implantação de uma horta comunitária na Rua Pioneira Rosa Portela da Silva, na Zona 43.
Ainda do vereador Luciano requerimento pede ao prefeito que informe se existe previsão para a construção de um posto de saúde na Zona 6.
O vereador Adilson Cintra (PSB) solicita ao Executivo que informe se há previsão para a reforma do prédio onde está instalado o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Dulse Telles Ferreira, no Jardim Diamante.
A vereadora Carmen Inocente (PROS) quer saber do prefeito se existe previsão para a revitalização da iluminação pública da Rua Violanda Marcon de Assumpção, entre as avenidas Paranavaí e Harry Prochet, atrás do shopping Catuaí.
O vereador Mário Verri (PT) solicita o Executivo que informe se a lei que institui o Programa Municipal de Saúde Auditiva e Ocular está sendo cumprida.
