Na sessão desta terça-feira (3), os vereadores de Maringá aprovaram, em primeira discussão, projeto do Executivo, que define o orçamento do município para 2014. A estimativa da prefeitura é arrecadar R$ 1.020.668.780,00. Deste total, os vereadores criaram e aprovaram três emendas aditivas. São estas: 1- aumenta em R$ 500 mil a verba destinada à segurança para a compra de viaturas usadas pela Guarda Municipal; 2- aumenta em R$ 500 mil a verba destinada às entidades assistenciais e terapêuticas; 3- acrescenta R$ 2 milhões à verba da Secretaria Municipal de Cultura, totalizando R$ 9 milhões, em 2014. Este acréscimo será dividido da seguinte forma: R$ 1,5 milhão para a reforma do Cine Teatro Plaza e R$ 500 mil para apoio às entidades por meio da lei de incentivo à cultura e Prêmio Aniceto Matti.
Em primeira discussão, foi aprovado projeto, de autoria do Executivo, dispondo sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 com os macro-objetivos, programas, indicadores de desempenho, ações governamentais, metas físicas e financeiras para o quadriênio. A gestão elencou como prioridades: implementar políticas públicas de responsabilidade social; promover a adequação, modernização e eficiência dos serviços públicos; promover o aprimoramento, modernização e valorização do quadro de servidores; promover a adequação da infraestrutura urbana e do sistema viário; promover o desenvolvimento econômico sustentável e a recuperação da qualidade ambiental do município.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, o projeto do Executivo que autoriza o município de Maringá a alienar, mediante concorrência pública, o lote de terras 51-A/C-4, da Quadra 51-A, da Zona 01, com 936 metros quadrados, para gerar recursos destinados à execução das obras de infraestrutura do Parque Industrial de Maringá.
Também foi retirado de pauta, por uma sessão, o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, alterando disposições da lei complementar municipal 677/2007. O objetivo é aprimorar a redação de alguns artigos sobre o lançamento tributário municipal ou adequá-los à legislação vigente, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira discussão, projeto que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas com emenda aditiva, assinada por todos os vereadores, exigindo avaliação do Legislativo antes da elaboração de qualquer contrato.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, o projeto do Executivo autorizando o município de Maringá a desafetar área de terras, efetuar sua incorporação e a devida alienação, mediante concorrência pública.
Em primeira discussão, foi aprovado projeto do Executivo que autoriza o prefeito a firmar termo de convênio com a Associação Maringaense de Vôlei de Praia, visando o repasse de R$ 49.090,00 para a realização da “Copa Brasil de Vôlei de Praia”, que acontecerá entre os dias 13 e 15 de Dezembro de 2013, na cidade.
Em primeira discussão, foi aprovado projeto da Mesa Executiva alterando o Anexo VII, da lei 8875/2011, que dispõe sobre a organização política e a estrutura orgânico-administrativa da Câmara Municipal.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, o projeto de resolução, de autoria da Mesa Executiva, renovando a disposição funcional da servidora Lucília Felicidade Dias.
Em primeira discussão, foi aprovado projeto de lei complementar, de autoria do vereador Luciano Brito (PSB), alterando a redação da lei complementar 735/2008, que dispõe sobre a concessão de isenções, reduções e demais formas de benefícios relativos ao pagamento de tributos municipais assim como define critérios para sua concessão. O projeto beneficia templos de qualquer culto, incluindo terrenos vazios, casas pastorais, salas, salões paroquiais (próprios ou alugados) às entidades de caráter religioso.
De autoria do vereador Ideval de Oliveira (PMN), foi aprovado, em primeira discussão, projeto que outorga ao Senhor Francisco Manzano o título de Cidadão Benemérito de Maringá.
De autoria do vereador Manoel Álvares Sobrinho, foi aprovado, em primeira discussão, projeto que altera a redação da lei 8461/2009.
Em primeira discussão, foi aprovado projeto de autoria do vereador Luciano Brito (PSB) que dispõe sobre a criação do Festival Maringaense de Música Gospel. A proposta é realizar o evento, anualmente, na última semana do mês de Abril, integrando o calendário oficial do município.
Em primeira discussão, foi aprovado projeto dos vereadores Humberto Henrique (PT), Carlos Mariucci (PT) e Carmen Inocente (PROS) autorizando o Poder Executivo a investir R$ 200 mil, referente à devolução de verba não utilizada no exercício de 2012 pelo Poder Legislativo, para a castração de cães e gatos. Fica assegurada a destinação de, no mínimo, 50% dos recursos para atender a demanda de animais encaminhados pelas organizações não-governamentais (ONGs).
O plenário derrubou, em discussão única, o veto total do Executivo ao projeto de lei complementar 958/2013, de autoria do vereador Belino Bravin (PP), que altera a redação do artigo 4º, da lei complementar 881/2011, relativa à utilização do passeio público por estabelecimentos comerciais.
A justificativa do Executivo é que existe legislação federal, estadual e municipal relativa à conservação dos logradouros públicos, incluindo os passeios públicos, com recomendação do Ministério Público para sua aplicação.
“Neste sentido, a lei vigente, nos termos que se encontra, permite o uso do passeio público por determinada parcela dos estabelecimentos comerciais de forma ordenada sem, contudo, deixar de promover a acessibilidade daqueles que por ali circulam”, diz o final do texto.
Os vereadores também derrubaram o veto total do Executivo ao projeto de lei complementar 959/2013, de autoria do vereador Luciano Brito (PSB), que altera a redação da lei complementar 893/2011 sobre a instalação de templos nas áreas urbanas do município de Maringá. O argumento é que, em função da natureza da matéria, a iniciativa do projeto cabe ao Executivo, conforme dita a Constituição Federal.
Em segunda discussão, foi aprovado projeto de autoria dos vereadores Mário Verri (PT) e Márcia Socreppa (PSDB) que prorroga os mandatos dos Conselheiros Tutelares de Maringá. A proposta é empossar em 10 de janeiro de 2016 os eleitos no dia 04 de outubro de 2015, em consonância com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Projeto dos vereadores Carlos Mariucci (PT), Ulisses Maia (SDD) e tenente Edson Luiz (PMN), foi aprovado, em segunda discussão, concede ao servidor estudante que esteja cursando o ensino médio ou superior e que tenha em seu curso a previsão de estágio obrigatório, a liberação para o estágio.
Em terceira discussão, foi aprovado projeto substitutivo ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos da administração direta e indireta do Poder Executivo que trata dos vencimentos, reajustes e gratificações da categoria. A iniciativa do Executivo altera a redação do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maringá. Entre as mudanças está que a data base será no mês de março e a correção dos salários terá como base mínima o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A proposta prevê ainda o fracionamento das férias em até dois períodos, não podendo nenhum ser inferior a 10 dias.
Em terceira discussão, foi aprovado projeto do Executivo que trata da planta de valores genéricos de edificações e terrenos, dispondo sobre valores e alíquotas de tributos e sobre os respectivos pagamentos no exercício de 2014. Entre as propostas define, por exemplo, que o pagamento do IPTU numa única parcela resultará em desconto: 15% até a data do vencimento constante do carnê e 10% até a data de vencimento da segunda cota.
Também em relação ao IPTU, foi aprovado, em terceira discussão, projeto do Executivo que reduz a incidência do IPTU para determinados loteamentos urbanos e condomínios horizontais. Isenta do pagamento da taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos e da taxa de combate a incêndio os imóveis de propriedade de entidades de assistência social desde preencham certos requisitos, entre outras mudanças. Emenda do vereador tenente Edson Luiz (PMN) estabelece que a renovação da isenção do ISSQN sobre o transporte coletivo terá que ser aprovada pela Câmara. Outra emenda do vereador inclui demolições de construção em razão de incêndio ou demais sinistros nas isenções.
Ainda, em terceira discussão, foi aprovado projeto do Executivo autorizando a administração municipal a firmar Convênio com Terminais Aéreos de Maringá SBMG S.A e Expoair Exposições e Eventos Ltda, visando repasse de R$ 1,5 milhão para a realização do evento 17ª Edição da Expo Aero Brasil – EAB-2014, que acontecerá entre os dias 28 e 31 de agosto de 2014. Emenda do vereador tenente Edson Luiz (PMN) estabelece que a Expoair fica responsável pela realização do evento anualmente durante 25 anos a partir de 2015. Outra emenda diz que o repasse de R$ 1,5 milhão deverá ser efetuado uma única vez, durante toda a vigência do contrato. Mais uma emenda do vereador garante acesso livre do público ao evento em um dos dias de realização da exposição, podendo ser solicitada a doação de alimento não perecível, que será destinado a entidades assistenciais designadas pelo Município.
Os vereadores aprovaram, em discussão única, 27 requerimentos. O vereador Belino
Bravin Filho (PP) pede ao prefeito que informe se há previsão para a implantação de um campo de futebol no Jardim Santa Rosa, conforme autoriza lei de 2008.
Bravin também quer saber se a administração fez convênio com o governo do Estado para a implantação de uma escola de ensino médio na região do Conjunto Habitacional Sol Nascente.
Também do vereador Bravin requerimento solicita que o Executivo informe se a lei que cria o programa permanente de combate e prevenção da dengue nas escolas municipais está sendo cumprida
O vereador Luiz Pereira (PTC) pede ao prefeito que informe se existe previsão para a implantação de uma faixa de segurança elevada para pedestre nas proximidades da Escola Recanto Vila Esperança, na Rua Vitória, na Vila Esperança.
Pereira quer saber do Executivo se há previsão para a instalação de uma Estação Saúde ao redor do Parque Florestal dos Pioneiros.
Também do vereador Luiz Pereira requerimento solicita que o prefeito informe se há previsão para a instalação de piso antiderrapante nas rampas de acessibilidade instaladas nas vias públicas.
Ainda do vereador Pereira requerimento pede ao Executivo que informe se existe previsão para a realização de reperfilagem ou recapeamento na Avenida Mandacaru.
O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do prefeito se houve suspensão da transferência de incentivos financeiros para o Município por conta da existência de duplicidade no cadastro de profissionais da área do Programa Saúde da Família e, em caso positivo, quais providências estão sendo tomadas para regularizar a situação.
Mariucci solicita ao Executivo que informe se a administração tem tomados providências para reduzir os riscos de acidentes de trânsito na Avenida Lucílio de Held, próximo à Unidade Básica de Saúde da Vila Morangueira.
O vereador Jones Dark (PP) pede ao prefeito que informe se há previsão para a implantação de uma academia da terceira idade na área existente entre a Avenida José Alves Nendo e as Ruas Bem-Te-Vi e Guaratinga.
O vereador Mariucci (PT) quer saber do Executivo se administração tem tomado providências quanto aos carros abandonados em vias públicas no Município, e, em caso positivo, especifique as medidas.
O vereador capitão Ideval (PMN) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a instalação de um registrador eletrônico de infração de trânsito (salva-vidas) na Rua Carmen Miranda, próximo ao cruzamento com a Avenida Francisco Sebrian Madrid, no Conjunto Cidade Alta.
Capitão Ideval pede ao Executivo que informe se existe previsão para a conclusão do asfaltamento da Avenida Deputado José Alves dos Santos, após o cruzamento com a Rua Jabuticaba.
Capitão Ideval também quer saber do prefeito onde são distribuídos os remédios de uso controlado fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como, caso sejam entregues em um único local, se há previsão para descentralização.
O vereador Luiz Pereira (PTC) solicita ao Executivo que informe se o Município está fiscalizando as obrigações dos proprietários de imóveis com frente para logradouros públicos quanto à conservação das calçadas.
Pereira também pede ao prefeito que informe se há previsão para a ampliação das passarelas que transpõem a Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), ligando o Moradias Atenas ao Jardim Paris.
Requerimento de Pereira quer saber do Executivo se existe previsão para a revitalização da iluminação pública das vias marginais à Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte), na região do Moradia Atenas.
O vereador Mário Verri (PT) solicita ao prefeito que informe qual destinação será dada ao terreno onde se encontrava instalada a Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Parigot de Souza.
O vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) pede ao Executivo que informe se há convênio entre o Município e a Universidade Estadual de Maringá para o fornecimento de próteses dentárias aos usuários do SUS. Em caso de haver o convênio pede ainda que informe qual é o número previsto de próteses a serem concedidas; qual é o período de validade do convênio; qual foi a média de próteses concedidas nos últimos seis meses e se a administração divulga o referido convênio.
Dr. Manoel quer saber do prefeito se a lei que cria a Semana Municipal de Conscientização sobre a Doença de Alzheimer está sendo cumprida.
O vereador tenente Edson Luiz (PMN) solicita ao Executivo que informe quantos projetos aguardam a liberação do alvará de construção há mais de 40 dias, contados da data de seu protocolo, bem como envie relatório informando em que fase se encontram esses projetos.
O vereador Luciano Brito (PSB) quer saber se o Município tem fiscalizado os salões de cabeleireiros, clínicas de podologia e congêneres com relação aos procedimentos de desinfecção ou esterilização dos utensílios e instrumentos.
Luciano também solicita ao prefeito que informe se a administração tem realizado palestras na rede municipal de ensino para informar e alertar aos alunos sobre a comercialização de produtos falsificados (piratas) e os meios de combate a essa prática ilegal.
A vereadora Carmen Inocente (PROS) pede ao Executivo que informe quais são os terrenos e barracões pertencentes à administração que se encontram disponíveis para o uso, informando também a metragem e a localização.
O vereador Luciano Brito (PSB) quer saber do prefeito se há previsão para a revitalização da Praça Senador Abilon de Souza Naves, na Zona 3.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) solicita ao Executivo que informe se existe a possibilidade de transformar a Chácara Porta do Céu, localizada na Avenida Tuiuti, fundos com a Avenida Jinroku Kubota, em área de lazer, já que ela está desativada.
O vereador Adilson Cintra (PSB) pede ao prefeito que informe se há previsão para a implantação de lixeiras ao redor da Praça Emílio Fajardo Espejo, no Parque das Grevíleas.
Luciano Brito é autor do projeto que cria o Festival Maringaense de Música Gospel a partir de 2014
Dr. Manoel Sobrinho apresentou projeto que aumenta a transparência na publicidade municipal
