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Epidemia de dengue leva Câmara a instalar uma CPI
Assessoria de Imprensa - CMM 10/04/2014
Nesta quinta-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Maringá instalaram a CPI da Dengue, em função da epidemia na cidade confirmada pela Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, esta semana. De acordo com o governo estadual, Maringá possui mais de 300 casos da doença para cada grupo de 100 mil habitantes.
“Não é um problema novo e muito menos impossível de resolver para um município que apresenta superávit de arrecadação como Maringá. Vamos apurar as responsabilidades desta crise e buscar soluções para ela”, informou o presidente da Casa, Ulisses Maia (SDD) que junto com Carlos Mariucci (PT), Humberto Henrique (PT), Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) e Mário Verri (PT) assinou o requerimento de instalação da CPI da Dengue.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) será composta por cinco membros a serem escolhidos até a próxima segunda-feira (14). Eles terão como função apurar:
1- os métodos utilizados pelo Poder Executivo relativamente ao serviço de coleta e de destinação dos resíduos sólidos domiciliares;
2- a fiscalização no tocante aos criadouros em áreas privadas, além da eliminação dos mesmos;
3- a ação de eliminação dos criadouros em áreas públicas, sobretudo em terrenos baldios e áreas de fundo de vale;
4- as campanhas e as ações oficiais de prevenção e combate à dengue realizadas a partir de janeiro de 2013;
5- o atendimento aos munícipes com suspeita ou com confirmação da dengue;
Além da instalação da CPI da Dengue, a sessão ordinária foi marcada pela presença dos secretários municipais de Meio Ambiente, Umberto Crispim de Araújo e Saneamento Básico, Alberto Abrão Vagner da Rocha para esclarecer as ações do município em relação à coleta e destinação do lixo em função da epidemia da dengue. O secretário municipal de Serviços Públicos, Vagner Mussio, também foi convocado. No entanto, ele não compareceu ao plenário, alegando a necessidade de participação em seminário da Defesa Civil, em Curitiba, na mesma data.
Na ordem do dia, foi aprovado, em primeira discussão, projeto do vereador Jones Dark (PP), dispondo sobre a obrigatoriedade do uso de tinta refletiva nos cavaletes e placas de sinalização de serviços de serviços e obras, realizadas em vias públicas ou à margem delas, no âmbito de Maringá. A sinalização deverá ser instalada a uma distância mínima de dois metros da obra ou serviço, constando os dizeres: “Atenção, trecho em obras. Reduza a velocidade” e o nome da empresa responsável.
Em segunda discussão, o plenário aprovou projeto de resolução, do vereador Carlos Mariucci (PT), alterando a redação da lei 573/2010, que institui a TV Câmara. A ideia é cumprir a portaria 310, de 27 de Junho de 2006, do Ministério das Comunicações, que exige a interpretação de todas as informações da programação da TV Câmara na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Em segunda discussão, foi aprovado projeto do vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN), dispondo sobre a proibição do uso de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados nas vias e logradouros públicos, quando o som emitido for igual ou superior a 50 decibéis, calculado a dois metros do local de emissão. Incluem-se nesta lei: aparelhos eletroeletrônicos como rádio e televisão, vídeo, CD, DVD, MP3, IPOD, celulares e instrumentos musicais. A restrição valerá entre 22 horas e 8 horas da manhã seguinte, todos os dias da semana. A infração ao disposto acarretará multa de R$ 1.000,00, dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda.
Também, em segunda discussão, foi aprovado projeto dos vereadores Ulisses Maia (SDD), Carlos Mariucci (PT), Luciano Brito (PSB) e Edson Luiz (PMN) que concede ao servidor estudante, estatutário ou celetista, que esteja em curso no ensino médio ou superior, liberação para o cumprimento de estágio obrigatório constante do projeto pedagógico do seu curso.
Ainda durante a sessão, foram aprovados dez requerimentos de informação, em discussão única.
O vereador Humberto Henrique (PT) solicita ao prefeito a suspensão do processo licitatório referente ao pregão presencial número 90/2014 que tem como objeto a aquisição de um veículo SUV, de sete lugares, bem como a informação sobre a necessidade desta aquisição.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber se está sendo cumprida a lei 9271/2012, que dispõe sobre a divulgação de mensagens de incentivo ao uso de sacolas retornáveis e ao consumo responsável nos mercados, supermercados, hipermercados e similares do município de Maringá. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para o cumprimento da referida lei.
O vereador Adilson Cintra (PSB) solicita a previsão para a implantação de uma Academia da Terceira Idade, no Jardim Oriental. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Humberto Henrique (PT) quer saber se a administração municipal adotou as medidas necessárias ao cumprimento da lei 9.584/2013 que concedeu nova regulamentação ao Conselho Municipal da Juventude. E, em caso positivo, decline quais foram as medidas adotadas. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Luciano Brito (PSB) requer a previsão para a conclusão das obras do Parque de Esportes e Lazer do Residencial Tarumã.
O vereador Edson Luiz Pereira (PMN) quer saber por quais razões as passarelas que transpõem os viadutos existentes no município não dispõem de iluminação pública, bem como se há previsão para a implantação de iluminação pública nas referidas passarelas. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Belino Bravin (PP) quer saber se está sendo cumprida a lei 9180/2012 que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do tipo sanguíneo e do fator RH dos funcionários das empresas que especifica. Em caso negativo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Luiz Pereira (PTC) solicita a previsão para a implantação de semáforo na Avenida Guedner, no cruzamento com a Avenida Cerro Azul, na Zona 08. E, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) quer saber se está sendo cumprida a lei 9266/2012 que institui a Semana Municipal de Prevenção de Doenças Renais. E, em caso positivo, decline em quais locais a administração pública realiza as ações de conscientização da população sobre a necessidade de realização de exames preventivos, bem como os exames de sangue (creatina) e de urina (EAS) previstos no artigo 2º , da referida lei. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
A vereadora Carmen Inocente (PROS) quer saber qual a quantidade de acidentes de trânsito registrados pela Secretaria de Trânsito e Segurança (SETRANS), no conjunto habitacional Inocente Villanova Júnior (Borba Gato), no período de janeiro de 2013 a março de 2014, bem como envie relatório discriminando a quantidade de vítimas dos referidos acidentes que foram encaminhadas aos hospitais da cidade.
