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Vereador sugere exclusão de vândalos inscritos em programas habitacionais
Assessoria de Imprensa - CMM 23/04/2014
Na sessão ordinária desta quinta-feira (24), será votado, em primeira discussão, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) dispondo sobre a exclusão dos responsáveis por atos de invasão ou depredação de unidades habitacionais do cadastro de beneficiários de programas habitacionais do município. A penalidade será de um ano a contar da ocorrência do fato ou evento.
Em primeira discussão, estará em pauta o projeto da Mesa Executiva concedendo reajuste salarial de 5,5% aos servidores do Poder Legislativo e reposição salarial de 5,39% aos vereadores da Câmara Municipal de Maringá, a partir de 1º de março de 2014.
Também, em primeira discussão, o plenário votará projeto do vereador Luciano Brito (PSB)determinando a instalação de dispositivo de segurança que possibilite a interrupção no processo de sucção da água em piscinas de uso coletivo, públicas ou privativas, localizadas em clubes, condomínios, hotéis, associações e assemelhados. O dispositivo de segurança deverá ser de fácil acesso e utilização, instalado em local devidamente sinalizado. Além dele, as piscinas deverão dispor de bombas de sucção que interrompam o processo automático sempre que o ralo da piscina estiver obstruído. O descumprimento da lei acarretará multas aplicadas sucessivamente: I- advertência, II- multa de R$ 2.000,00 e III- interdição da piscina. Os referidos locais terão 180 dias para adequar-se à legislação.
Em segunda discussão, será votado projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) incluindo no calendário oficial do município o Circuito de Corridas de Rua Maringá Running, composto por três provas, realizadas ao longo do ano.
Em segunda discussão, será discutido projeto do vereador Belino Bravin (PP) autorizando a renovação da concessão de direito real de uso do lote de terras em favor da Associação de Pessoas da Terceira Idade e Idosos de Maringá.
Durante a sessão, também serão votados sete requerimentos de informação, em discussão única.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber se a administração municipal instituiu, na rede municipal de ensino, o boletim escolar eletrônico, de acordo com autorização contida na lei 9224/2012. Em caso negativo, decline se há previsão para o cumprimento da referida lei.
O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita informações relativas à arborização o quanto segue: 1- quantas árvores foram plantadas pela administração municipal no ano de 2013; 2- quantas árvores foram cortadas pela administração municipal no ano de 2013, bem como quais foram os critérios para a escolha das espécies cortadas.
O vereador Carlos Sabóia (PMN) requer a previsão para a realização do serviço de recapeamento na Avenida Rebouças, na Zona 10, em toda sua extensão. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Jones Dark (PP) solicita a previsão para o cascalhamento do leito carroçável da estrada Pitanga, no distrito de Iguatemi. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Luiz Pereira (PTC) quer saber se há previsão para a adaptação do centro esportivo do Jardim Três Lagoas para que seja acessível e possa ser utilizado por pessoas com deficiência. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Adilson Cintra (PSB) quer saber se há previsão para a implantação de alambrado e para o calçamento da faixa de passeio público, localizada ao redor do fundo de vale existente na Avenida das Palmeiras, no trecho em que o referido fundo de vale passa pelo Conjunto Habitacional Herman Moraes de Barros. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Mário Verri (PT) quer saber se há estudos com a finalidade de proporcionar melhorias na sinalização de trânsito existente nas vias marginais à avenida Pioneiro Major Abelardo José da Cruz (contorno norte), nos trechos em que a referida avenida é elevada, visando a redução dos acidentes de trânsito na área em questão. Em caso positivo, decline a data prevista para a implementação das referidas melhorias.
Após o encerramento da sessão ordinária, a Câmara Municipal de Maringá realizará sessão solene de outorga do Título de Cidadão Benemérito de Maringá a Francisco Manzano, por proposição do vereador Ideval de Oliveira (PMN). A cerimônia acontecerá no plenário Ulisses Bruder, a partir das 18h30.
