Na última sessão ordinária do semestre, realizada nesta terça-feira (15), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por unanimidade, em primeira discussão, projeto do vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN), alterando a redação da lei 3943/1995 que autoriza a disciplinar a exploração do serviço de transporte de escolares. A mudança consiste na inclusão de dispositivo que emita sinal sonoro intermitente conjugado à marcha à ré e câmera de vídeo instalada na traseira do veículo. A justificativa é que a proposta visa aumentar a segurança para motoristas e pedestres.
Foi retirado de pauta por uma sessão, projeto do Executivo, que estava em segunda discussão, autorizando a contratação de parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, a prestação de serviços públicos de coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. O projeto de parceria público-privada será objeto de audiência pública e consulta pública.
Em segunda discussão, foi aprovado, por unanimidade, projeto dos vereadores Belino Bravin (PP) e Adilson Cintra (PSB), dispondo sobre a destinação final de resíduos de construção civil provenientes de pequenos geradores de resíduos da construção civil. O objetivo é melhorar a limpeza urbana e reduzir os impactos ambientais associadas à preservação dos recursos naturais.
Em segunda discussão, foi aprovado, por unanimidade, projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) alterando a lei 9560/2013 que dispõe sobre a interdição das vias públicas ao redor do Parque do Ingá, aos domingos e feriados, das 8h às 18h, para a realização de passeios ciclísticos, atividades lúdicas, recreativas e desportivas.
Em segunda discussão, foi aprovado, por unanimidade, projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) declarando de utilidade pública a Sociedade Garantia de Crédito do Noroeste do Paraná
Em segunda discussão, foi aprovado, por 10 votos, projeto de lei complementar do Executivo, alterando a lei 910/2011 que dispõe sobre o projeto, execução e características das edificações no município. Entre as mudanças pode-se citar, por exemplo, que em construções com mais de dois pavimentos é responsabilidade única e exclusiva do autor do projeto arquitetônico a apresentação do número de elevadores, devendo ser obedecida as normas e leis vigentes quanto ao dimensionamento e fluxo, não sendo este objeto de análise da municipalidade.
Em segunda discussão, foi aprovado, por unanimidade, projeto do Executivo, alterando dispositivos da lei 9646/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017. Serão incluídos no Anexo III (Programas, Ações e Metas) a aquisição de equipamentos (PROMAP), regionalização do SAMU (Consórcio PROAMUSEP) e a implantação de ciclovias, no orçamento do exercício 2014, por meio da abertura de crédito adicional especial com recursos de anulação de dotação e operação de crédito, respectivamente.
Em segunda discussão, foi aprovado, por unanimidade, projeto do Executivo, alterando dispositivos da lei 9537/2013 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. Será alterado o quadro Relação dos Programas – Anexo I – Programas e Metas para a inclusão das ações de aquisição de equipamentos (PROMAP), regionalização do SAMU (Consórcio PROAMUSEP) e a implantação de ciclovias, no orçamento do exercício 2014.
Em segunda discussão, foi aprovado, por unanimidade, projeto do Executivo autorizando a reversão de área com 3.986,15 metros quadrados, doada ao município de Maringá por Original Negócios e Participações Ltda ME, inicialmente destinada ao prolongamento da Avenida Itororó, destacada do lote 287, da Gleba Patrimônio Maringá. O procedimento é necessário para formalizar a adequação e configuração da Avenida Itororó, com base nas diretrizes do sistema viário previsto para aquela localização.
Em segunda discussão, foi aprovado, por unanimidade, projeto do Executivo, alterando a nomenclatura da Rua 36.598, localizada no loteamento Bom Jardim, na Zona Fiscal 36, para Rua Pioneiro Euclides Cordeiro da Silva, no trecho compreendido entre a Avenida Jinroku Kubota com Divisa do Conjunto Habitacional Requião I – 3ª parte. Fica alterada a nomenclatura da Rua 36.598 para Rua Compositor Vila-Lobos, no trecho compreendido entre a Avenida Jinroku Kubota com Divisa do Conjunto Habitacional Itatiaia.
Em segunda discussão, foi aprovado, por unanimidade, projeto do Executivo, autorizando o Executivo Municipal a desafetar a data 01, da quadra 441, com 1.436,19 metros quadrados e a data 01, da quadra 443, com 1.071,90 metros quadrados, ambas do loteamento Grajaú, de sua propriedade. O objetivo é a necessidade de regularizar os referidos terrenos junto ao Registro de Imóveis – 1º Ofício para ampliação da área industrial.
Em segunda discussão, foi aprovado, por unanimidade, projeto do vereador Ulisses Maia (SDD), outorgando ao senhor Odílio Balbinoti o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Em segunda discussão, foram aprovados, por unanimidade, 21 projetos, de autoria de Carlos Mariucci (PT), Márcia Socreppa (PSDB), Luiz Pereira (PTC), Belino Bravin (PP), Ulisses Maia (SDD) e Humberto Henrique (PT), dispondo sobre a denominação de próprios públicos (vias e prédios públicos), no município de Maringá.
Em segunda discussão, foi aprovado, por unanimidade, projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS), incluindo no calendário oficial do município a apresentação do Grupo Plantão Musical, formado por profissionais da área médica, anualmente, no mês de setembro.
Em discussão única, foi aprovado, por unanimidade, requerimento de todos os vereadores solicitando à prefeitura informações relativas às piscinas públicas existentes no município o quanto segue: 1-se há previsão para a reforma e a implantação do sistema de aquecimento das piscinas existentes nos centros esportivos municipais; 2- se há previsão para a conclusão do projeto de revitalização da piscina existente na Vila Olímpica com a implantação de sistema de aquecimento nas referidas piscinas e a construção de vestiários para utilização dos atletas; 3- qual cronograma será adotado pela administração municipal para a execução dos benefícios mencionados. Destaca-se que a falta de sistema de aquecimento nas piscinas públicas do município impede a utilização das mesmas no período do ano em que as temperaturas médias registradas são mais baixas, especialmente entre os meses de maio e agosto. Dessa feita, excetuando-se o período de férias escolares, restam apenas seis meses hábeis à prática da natação nas piscinas em questão. Tal panorama não contribui para o desenvolvimento do esporte em Maringá, impedindo que o município sedie as principais competições que envolvem a modalidade, tanto as estaduais quanto as nacionais. Ademais, a natação é o segundo esporte mais praticado no município, fato que reforça a necessidade de uma atenção maior dos Poderes Públicos para com o esporte.
Na ocasião, foi entregue o relatório das atividades realizadas pela Comissão Especial de Estudos sobre Ciclovias composta pelos vereadores Carlos Mariucci (PT), Belino Bravin (PP), Luciano Brito (PSB) e Edson Luiz (PMN).
Durante a sessão, também foram aprovados, por unanimidade, 12 requerimentos de informação em discussão única.
O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita a destinação dada às árvores extraídas do Bosque II, no dia 2 de Maio do corrente ano, bem como qual destinação foi dada à madeira proveniente da poda e extração de árvores dos logradouros públicos no município em 2013.
Mariucci quer saber a data prevista para a revitalização da Praça Cidade de Bréscia, localizada no Núcleo Social João Paulo XXIII, tendo em vista que a referida melhoria está incluída no Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017.
Mariucci requer informações relativas ao serviço de poda das árvores existentes nos logradouros públicos o quanto segue: 1- quais empresas foram contratadas para realizar o serviço em questão no ano de 2014; 2- qual é o valor pago pelo município às empresas contratadas para a realização do referido serviço; 3- como é feito o pagamento, especificando se o município paga às empresas por cada árvore em que é realizado o serviço ou se o pagamento é feito por dia ou mês de trabalho; 4- qual destinação é dada à madeira proveniente da poda das árvores realizada diretamente pelo município e pelas empresas contratadas.
O vereador Ulisses Maia (SDD) quer saber quando a Administração Municipal realizará o pagamento do piso salarial nacional, fixado no valor de R$ 1.014,00 mensais, aos Agentes Comunitários de Saúde do Município, consoante o disposto no parágrafo primeiro, artigo nono, da lei federal 11.350, com a alteração imposta pela lei 12.994, de 17 de Junho de 2014, bem como de que forma será realizado o pagamento, especificando, inclusive, quais parcelas integrarão os vencimentos dos referidos servidores.
Os vereadores Adilson Cintra (PSB), Carmen Inocente (PROS), Luciano Brito (PSB), Jones Darc (PP) e Ulisses Maia (SDD) solicitam à Mesa Executiva da Câmara Municipal de Maringá a constituição de uma Comissão Especial, composta de quatro membros, para tratar com o Poder Executivo sobre a regulamentação do tráfego de veículos na Avenida Morangueira com a finalidade de contribuir com a Administração Municipal na tomada de decisões referentes à regulamentação do tráfego na via pública em questão. O objetivo é que a nova configuração do tráfego naquele logradouro atenda aos munícipes e demais usuários da via de forma satisfatória, bem como propor a suspensão da proibição do tráfego de veículos pesados na mencionada Avenida até a adoção das novas diretrizes para o tráfego no local. Farão parte desta Comissão: os vereadores Edson Luiz (PMN), Belino Bravin (PP), Luiz Pereira (PTC) e Carlos Mariucci (PT).
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber se há previsão para a implantação de câmeras de monitoramento em todas as passarelas existentes no município.
O vereador Ulisses Maia (SDD) requer a previsão para a implantação de passarelas que transponham a rodovia BR-376, na região da saída para Paranavaí.
A vereadora Carmen Inocente (PROS) quer saber se a administração municipal possui um cronograma para a instalação de lixeiras no município.
O vereador Jones Darc (PP) solicita a previsão para a implantação de câmeras de monitoramento em todos os veículos que exploram o serviço de transporte de escolares no município.
O vereador Manoel Álvares Sobrinho (PcdoB) solicita a previsão para a implantação de semáforos na Avenida Arquiteto Nildo Ribeiro da Rocha, no cruzamento com a Avenida Guedner, no Parque da Gávea.
O vereador Adilson Cintra (PSB) solicita a previsão para a implantação de recuo no canteiro central da Avenida das Palmeiras, no trecho compreendido entre as Avenidas Kakogawa e São Judas Tadeu, no Parque das Palmeiras, visando permitir o estacionamento de veículos no local.
Mariucci solicita à Mesa Executiva que seja constituída uma FRENTE PARLAMENTAR, composta pelo signatário e demais vereadores indicados pela presidência, com a finalidade de atuar junto aos órgãos competentes do governo do Estado e da Administração Municipal, para promover e fomentar o debate acerca da necessidade de conferir à Universidade Estadual de Maringá (UEM) ampla participação na tomada de decisões que interfiram direta ou indiretamente nas atividades desempenhadas pela instituição por meio de critérios democráticos e paritários.
Vereador sugere sinal sonoro para marcha à ré e câmera de vídeo
