Sala de Imprensa
Câmara terá Programa de Estágio-Conhecimento
Assessoria de Imprensa - CMM 30/10/2014
Na sessão desta quinta-feira (30), os vereadores aprovaram, em primeira discussão, com 13 votos, projeto de resolução do vereador Ulisses Maia (SDD) que cria o Programa de Estágio-Conhecimento de curta duração na Câmara de Maringá. Pela proposta, poderão participar do programa estudantes de ensino superior, de qualquer curso de graduação ou pós-graduação, tanto de instituições públicas quanto privadas. O objetivo é que os estudantes possam conhecer as dependências e as atividades realizadas no Legislativo. O Estágio-Conhecimento terá duração de 5 dias corridos e poderão participar no máximo 15 estudantes a cada edição.
Em primeira discussão foi aprovado, com 13 votos, projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) que altera o Código de Obras do Município. A proposta é para que o Executivo, quando acabar o prazo e o proprietário não tiver feito a reforma do passeio público ou plantado a vegetação, realize as obras e cobre, além do preço do serviço, mais 20% a título de multa. Pelo projeto a administração municipal fica autorizada a contratar, por meio de licitação, empresa especializada para a realização da obra. Emenda da vereadora estabelece que a multa será de 50%.
Projeto do Executivo, aprovado em primeira discussão com 13 votos, altera a lei 9798, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento deste ano. A alteração é para citação da lei municipal que autorizou o Município a firmar operação de crédito. A inclusão do número da lei é uma exigência da Secretaria do Tesouro Nacional para análise e aprovação da operação.
Em primeira discussão foi aprovado, com 14 votos, projeto dos vereadores Carmen Inocente (PROS), tenente Edson Luiz (PMN), Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB), Chico Caiana (PTB) e Humberto Henrique (PT) que torna obrigatória a manutenção de guardas municipais ou agentes de vigilância nas unidades básicas de saúde, durante o funcionamento delas e nas unidades de pronto atendimento e centros de atenção psicossocial durante 24 horas.
Em segunda discussão foi aprovado com 14 votos projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) instituindo o Programa Municipal Adote uma Praça. O objetivo é conquistar a participação espontânea de pessoas físicas ou jurídicas que apresentarão sua proposta por escrito à administração municipal acompanhada dos projetos técnicos de serviço. Em troca, o benfeitor será compensado com o direito de instalação de publicidade na área do logradouro a que se refere o contrato que terá prazo máximo de 12 meses podendo ser renovado por igual período. Porém, a publicidade só poderá ser instalada após o participante ter realizado, no mínimo, 50% das obras e/ou serviços ajustados. Emenda da vereadora retira do projeto as pessoas físicas. Outra emenda da vereadora estabelece que a publicidade a ser implantada deverá obedecer ao modelo fornecido pela administração, com referência às suas dimensões, quantidade, cores e demais requisitos, o conteúdo também deverá ser aprovado para se evitar a poluição visual e interferência no projeto arquitetônico do local.
Projeto do vereador Jones Dark (PP), aprovado em segunda discussão com 13 votos, propõe a manutenção de adesivos nos ônibus do transporte coletivo urbano de passageiros indicando telefones para denúncias de abandono ou maus tratos contra idosos. Os telefones serão: 181 e 0800-643-5115, este último funcionará das 8h às 20h.
Em segunda discussão foi aprovado, com 14 votos, projeto dos vereadores Ulisses Maia (SDD), Jones Dark (PP), tenente Edson Luiz (PMN), João Batista da Silva (PDT) e Humberto Henrique (PT) institui a Semana da Capoeira, que fará parte do calendário oficial do Município, e será comemorada na segunda semana de agosto.
Em segunda discussão foi aprovado, com 14 votos, projeto do vereador Dr. Carlos Eduardo Saboia (PMN) que concede o título de Cidadão Benemérito de Maringá ao senhor Laércio Nickel Ferreira Lopes.
Foi retirado por uma sessão projeto dos vereadores Belino Bravin Filho (PP) e tenente Edson Luiz (PMN) que declara de utilidade pública o Clube Atlético Alvorada.
Em discussão única foi aceito, com 14 votos, veto total do Executivo ao projeto de lei 9851 de autoria dos vereadores Carmen Inocente (PROS), Chico Caiana (PTB), tenente Edson Luiz (PMN), Humberto Henrique (PT) e Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) que dispõe sobre a manutenção de Guardas Municipais nas unidades básicas de saúde.
Em discussão única os vereadores aprovaram, com 14 votos, seis requerimentos. A vereadora Carmen Inocente (PROS) quer saber do prefeito qual foi o número de acidentes de trânsito envolvendo motociclistas ocorridos nas vias públicas do Município entre os meses de janeiro e agosto deste ano, bem como em quais logradouros os referidos acidentes ocorreram com maior freqüência.
Carmen também quer saber se a lei 8711/2010, que dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Doença de Alzheimer, está sendo cumprida. Em caso positivo, informe quais medidas foram implementadas pela administração municipal para a realização dos eventos referentes à semana neste ano e quais serão realizados. Em caso negativo, informe os motivos.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) solicita ao prefeito a previsão para a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nas maternidades do Município.
Márcia também requer ao prefeito a previsão para a celebração de convênio com o governo do Estado para a cobertura da quadra de esportes da Vila Nova, de acordo com autorização contida na lei 7983/2008.
O vereador Ulisses Maia (SDD) solicita ao prefeito a previsão para a implantação de parque infantil no Jardim Indaiá.
Ulisses também requer ao prefeito, detalhadamente, como se dá o funcionamento do sistema de câmeras de vigilância instaladas nas vias públicas do Município, bem como qual é o órgão da administração municipal responsável pelo monitoramento das imagens dessas câmeras de vigilância.
