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Câmara aprova entrada de Maringá no Programa Paraná sem Lixões
Assessoria de Imprensa - CMM 27/11/2014
Nesta quinta-feira (27), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, em primeira discussão, por 13 votos, projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) assegurando a participação do município de Maringá no grupo R 20, instituído nos termos do Decreto 8656/2013, do governador do Estado do Paraná, sobre o Programa Estadual Paraná Sem Lixões. O secretário municipal do Meio Ambiente e a equipe técnica de servidores efetivos desta secretaria representarão o município em todas as reuniões do grupo.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 12 votos, projeto de lei complementar dos vereadores Mário Verri (PT) e Ulisses Maia (SDD), que estava em primeira discussão, transformando a Rua Antônio Carniel em Eixo de Comércio e Serviço E-ECSE, em toda sua extensão.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 12 votos, projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB) outorgando ao professor José Carlos Barbieri o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto de resolução de autoria da Mesa Executiva renovando a disposição funcional da servidora Lucília Felicidade Dias.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) que institui o Centro de Referência da doença de Alzheimer em Maringá. O objetivo é estimular a saúde cerebral dos pacientes com auxílio de equipe médica multidisciplinar especializada, promoção de atividades físicas, artísticas e intelectuais.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 11 votos, projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) criando o Programa Parceiros do Trânsito integrado por voluntários e coordenado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (Setrans).
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Luizinho Gari (PDT) que dispõe sobre a implantação de Bases Comunitárias de Segurança (BCS) nos bairros de Maringá. O objetivo é aproximar o órgão municipal responsável pela segurança pública da população. Essas Bases deverão ser dotadas de instalações e equipamentos necessários ao desenvolvimento de suas atividades contando, no mínimo, com uma sala de atendimento ao público, viaturas e equipamentos de segurança para os Guardas Municipais e oito agentes por Base, sendo dois agentes por plantão, no mínimo.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) instituindo o Projeto Guardiã Maria da Penha voltado à proteção das mulheres em situação de violência por meio de atuação preventiva e comunitária. Esse trabalho será articulado com a Secretaria da Mulher e o Centro de Atendimento à Mulher Maria Maria.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) que autoriza a criação do serviço de atendimento telefônico à população denominado Disque-Saúde por meio do tridígito. Ele servirá para receber denúncias, além de possibilitar aos cidadãos informações sobre todos os serviços de saúde oferecidos pelo município. Todo atendimento gerará um número de protocolo que possibilitará o acompanhamento do status da solicitação.
Foi retirado, por duas sessões consecutivas, projeto de lei complementar do vereador Belino Bravin (PP) alterando a redação da lei complementar 934/2012 que regulamenta os artigos 209 e 211, da lei complementar 632/2006. A proposta é que as audiências públicas relacionadas ao desenvolvimento urbano sejam convocadas pelo prefeito ou Poder Legislativo por meio da Comissão de Políticas Gerais e realizadas sob os auspícios da Administração Municipal de Maringá, após aprovação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial. Emenda modificativa do próprio Bravin define que as audiências públicas sejam convocadas pelo prefeito, após aprovação do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial; e convocadas pelo presidente da Câmara, de ofício ou por intermédio da Comissão Permanente que tenha pertinência com a matéria.
Em segunda discussão, foram aprovados, por 13 votos, uma série de projetos de vereadores nomeando vias públicas da cidade. Do vereador Belino Bravin (PP), denominando Pedro Cano. Da vereadora Márcia Socreppa (PSDB), denominando Rua Rosa Cassiolato Bertoni a atual Rua 25.249, situada na Zona 25, em toda sua extensão. Do vereador Ulisses Maia (SDD), denominando José Oswaldo Maia. Também de Ulisses Maia, denominando Pioneira Odília Silva Rocha. Dos vereadores Carlos Mariucci (PT) e Luciano Brito (PSB), denominando Comendador Alberto Milagres. Do vereador Humberto Henrique (PT) denominando Pioneiro Luiz Gavioli. Também de Henrique, denominando Alvarinda Ferreira Jorge a atual Rua 36.595, na Zona 36, em toda sua extensão. Da vereadora Márcia Socreppa (PSDB), denominando Cacilda Sala Cossich. Também de Márcia, denominando Luiz Cossich. Do vereador Humberto Henrique (PT), denominando Augusto Campanha. Do vereador Edson Luiz Pereira (PMN), denominando Pioneiro Masizi Inumaru. Também de Edson Luiz (PMN), denominando Pioneira Shizue Inumaru, Do vereador Edson Luiz (PMN), denominando João Carneiro Filgueiras. Do vereador Ulisses Maia (SDD), denominando Vereador Joaquim Ferreira Dias. Do vereador Belino Bravin (PP), denominando Felipe Fernandes. Da vereadora Márcia Socreppa (PSDB), denominando Honorato Vecchi. Da vereadora Márcia, denominando Victoria Vecchi. Do vereador Carlos Sabóia (PMN), denominando Vereador Victor Manoel Hoffmeister. Do vereador Luiz Carlos Pereira (PTC), denominando Sindicalista Antônio Luiz de Jesus. Também do vereador Sabóia, denominando Parque do Ingá Prefeito Adriano José Valente.
Durante a sessão também foram aprovados nove requerimentos de informação em discussão única.
O vereador Ulisses Maia (SDD) solicita ao prefeito a previsão para o destacamento de agentes municipais de trânsito para atuar na Rua Fernão Dias com a finalidade de averiguar e tomar as providências cabíveis quanto à conduta de motoristas de caminhões que deixam seus veículos parados sobre o leito carroçável da referida via pública enquanto descarregam seus produtos em um mercado atacadista localizado naquele logradouro sem a observância de um horário específico para essa atividade causando transtornos ao trânsito.
Maia também requer ao prefeito que informe a previsão para a implantação de calçamento na faixa de passeio público existente na região da Academia da Terceira Idade (ATI), localizada na área externa do Bosque II, na Avenida Nóbrega.
O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito a previsão para a celebração de convênio com o governo do Estado para a construção de uma pista de skate na região dos conjuntos Guaiapó e Requião, de acordo com autorização contida na lei 7185/2006.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber do prefeito se a lei 8105/2008 que dispõe sobre a instalação de borracha ou outro material que possibilite a diminuição dos impactos nas tampas dos containers permanentes, destinados ao acondicionamento de lixo e demais detritos, está sendo cumprida.
O vereador Luciano Brito (PSB) quer saber do prefeito se a Administração Municipal tem realizado o acompanhamento dos munícipes que apresentam problemas relacionados ao acúmulo de lixo e resíduos, os denominados “acumuladores”, especialmente acompanhamento psicológico, inclusive se houve a criação de algum cadastro, programa permanente de acompanhamento ou outra forma de controle sobre os referidos “acumuladores”, de acordo com recomendação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Dengue.
O vereador Carlos Sabóia (PMN) quer saber do prefeito qual secretaria municipal é a responsável pela fiscalização das farmácias de manipulação sediadas em Maringá, inclusive no que se refere aos componentes utilizados nos medicamentos comercializados pelas mesmas, bem como quantas farmácias de manipulação já receberam a fiscalização da secretaria em questão e quantas foram autuadas pelo cometimento de eventuais infrações à legislação que disciplina a atuação de tais farmácias.
O vereador Luizinho Gari (PDT) quer saber do prefeito se há previsão para a revitalização de todos os pontos de ônibus existentes no município, inclusive com a implantação de abrigos naqueles pontos que ainda não dispõem deste benefício, bem como implantação de novos abrigos nos pontos cujos abrigos estejam em mau estado de conservação, especialmente nos seguintes bairros: conjunto residencial Paulino Carlos Filho, Jardim Colina Verde, conjunto habitacional Requião, Jardim Paulista, Parque Residencial Tuiuti, Jardim Campos Elíseos, conjunto Record, loteamento Ebenezer e loteamento Batel. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Jones Dark (PP) solicita ao prefeito a previsão para a pavimentação asfáltica de todas as vias públicas do Jardim São Francisco, no Distrito de Iguatemi, nas quais se fizer necessário o referido benefício.
O vereador Da Silva (PDT) quer saber do prefeito se está sendo cumprida a lei 9.068/2011 que determina a afixação de cartaz com advertência sobre os efeitos do consumo de bebidas energéticas nos estabelecimentos comerciais do município de Maringá.
