Na sessão ordinária desta quinta-feira (8), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 12 votos, em segunda discussão, projeto do vereador Luiz Pereira (PTC) instituindo a Semana Municipal das Crianças, que será comemorada, anualmente, na semana do dia 12 de outubro. Entre as atividades a serem realizadas estão eventos para reflexão sobre a importância e a responsabilidade dos diversos agentes na formação das crianças e desenvolvimento de seus valores éticos e morais.
Foi retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, projeto do Executivo autorizando o Executivo Municipal a conceder à empresa Mídia Express Impressão Digital e Construção Civil Ltda isenção de IPTU, por 10 anos; desconto de 50% no valor do ITBI; isenção de ISS incidente sobre a construção civil da realização de serviços de terraplanagem referentes ao lote 220, da Gleba Patrimônio Maringá. Tais benefícios já estão previstos no Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá e a referida empresa pretende investir R$ 3,5 milhões para implantar serviços de comunicação visual e construção civil gerando novos empregos.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Luciano Brito (PSB) autorizando o Executivo a conceder à Igreja Evangélica Assembléia de Deus direito real de uso de imóvel e benfeitorias, em lote no Jardim Prolar, local onde funciona templo religioso com dependências para a assistência social.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Belino Bravin (PP) instituindo a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose em Maringá.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto de lei complementar do vereador Belino Bravin (PP) alterando a redação da lei complementar 889/2011 que dispõe sobre o parcelamento do solo no município. A proposta define que as estradas de acesso às parcelas deverão ter, no mínimo, 10 metros de pista de rolamento. Também estabelece que serão admitidas servidões de passagem para dar acesso às parcelas rurais.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Flávio Vicente (Rede), incluindo a Festa Literária de Maringá (FLIM) no calendário oficial do município.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN) que dispõe sobre a nomeação e posse de cidadãos indicados para conselhos municipais. Na ocasião, também foi aprovada, por 12 votos, emenda supressiva, do vereador Humberto Henrique (PP), retirando a proibição da nomeação do mesmo representante de órgão ou entidade para mais de um conselho municipal.
Na ordem do dia, também foram aprovados os seguintes requerimentos de informação em discussão única.
O vereador Ulisses Maia (SD) solicita ao Executivo a previsão para a implantação de faixa de segurança para pedestres na Avenida Doutor Luiz Teixeira Mendes, nas proximidades do número 1270, na zona 05.
O vereador Luizinho Gari (PDT) quer saber do Executivo a possibilidade de determinar a adoção das medidas legislativas ou administrativas que se fizerem necessárias com a finalidade de garantir atendimento especial a alunos cegos, surdos ou mudos nos cursos preparatórios para vestibulares existentes no município.
O vereador Flávio Vicente (Rede) solicita ao Executivo a previsão para implantação de iluminação rebaixada em todas as vias públicas do Novo Centro.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber do Executivo se está sendo cumprida a lei 9.459/2013 que dispõe sobre a Semana Municipal de Prevenção à Endometriose e Infertilidade. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
O vereador Humberto Henrique (PT) quer saber do Executivo se há previsão para a instalação da fábrica de aviões e helicópteros Avio Brasil Indústria de Aviões S.A. na cidade de Maringá, bem como se já houve solicitação de alvará para o início das obras de construção da referida fábrica ou outro documento que comprove a instalação dessa fábrica no município. Destaca-se que a administração municipal divulgou no portal eletrônico institucional do município na internet que o início das atividades da referida fábrica estava previsto para o mês de julho do corrente ano e, no entanto, até a presente data não se tem notícia da instalação da fábrica em questão na cidade de Maringá.
O vereador Da Silva (PDT) solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a lei n. 9.960/2015, que dispõe sobre a implantação do sistema integrado de prontuário eletrônico na rede pública de saúde do município de Maringá e dá outras providências, está sendo cumprida, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
O vereador Luciano Brito (PSB) solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se a administração municipal tem fiscalizado o cumprimento da lei n. 8.616/2010, que torna obrigatória a instalação de guarda-volumes nas agências bancárias instaladas no município de Maringá, para o depósito temporário de objetos pessoais dos usuários, e, em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para fiscalizar o cumprimento da lei em questão e aplicar as penalidades nela previstas às agências bancárias que estejam em desacordo com a referida norma.
O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma praça no terreno localizado entre as Ruas Professor Bento Fernandes Dias, Gilson Ricardo Gomes de Castro e Odete Ribarolli Gomes de Castro, no Jardim Liberdade, visando oferecer uma área de lazer aos moradores da região, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Jones Dark (PP) solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário em todas as vias públicas localizadas na zona 06, nas quais se fizer necessário o referido benefício, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se o terreno localizado na Rua Pioneiro José Zara, ao lado do número 708, é de propriedade do município, e, em caso positivo, decline se há previsão para a implantação de academia da terceira idade, academia da primeira idade e um centro de convivência no referido terreno e a data prevista para essa finalidade.
O vereador Da Silva (PDT) quer saber do Executivo se está sendo cumprida a lei 8.538/2010 que dispõe sobre o treinamento de servidores de estabelecimentos municipais de educação e de ensino para realizar atendimento emergencial de primeiros socorros em caso de acidente ou necessidade de tal intervenção.
Projeto de Luciano Brito autoriza o Executivo a conceder à Igreja Evangélica Assembléia de Deus direito real de uso de imóvel e benfeitorias
