Sala de Imprensa
Câmara aprova Programa de Incentivo ao Esporte
Assessoria de Imprensa - CMM 23/03/2017
Na sessão ordinária desta quinta-feira (23), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por 14 votos, em primeira discussão, projeto do Executivo que institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador de Maringá. O objetivo é que atletas e paratletas, de modalidades individuais, coletivas e Associações Esportivas e Paradesportivas conveniadas difundam o esporte e representem o município em eventos promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e pelas instituições que compõem o Sistema Nacional do Desporto, conforme a lei federal 9.615/1998, nas seguintes modalidades: repasse de recursos às Associações Esportivas e Paradesportivas de pessoa jurídica de direito privado; Bolsa Atleta aos iniciantes e praticantes de alto rendimento; Bolsa-Técnica destinada aos técnicos de atletas e paratletas praticantes de esportes de alto rendimento.
Foi retirado de pauta, por uma sessão, substitutivo do vereador Homero Marchese (PV) ao projeto do Executivo criando o Conselho de Gestão Fiscal e estabelecendo normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal. O substitutivo amplia de três para cinco o número de membros do Conselho, sendo cidadãos detentores de idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos nas áreas do Direito, Ciências Contábeis, Economia, Finanças ou Administração Pública. Estes serão nomeados pelo prefeito, após indicação da sociedade civil organizada, terão mandato de dois anos, vedada a recondução para o período subseqüente. O mandato será iniciado no dia 15 de junho. A função de conselheiro será considerada de interesse público e não remunerada, entre outras regras.
Em primeira discussão foi aprovado, por 14 votos, substitutivo ao projeto dos vereadores Ulisses Maia (PDT), Luciano Brito (SD) e Belino Bravin (PP) dispondo sobre a criação da `Marcha para Jesus´, em Maringá. Ela deverá ser realizada, anualmente, no terceiro sábado do mês de maio, integrando o calendário oficial do município. A Marcha para Jesus é um movimento de proclamação do nome de Jesus que ocorre, anualmente, em várias cidades do Brasil.
Em primeira discussão foi aprovado, por 14 votos, substitutivo ao projeto do vereador Belino Bravin (PP) e do ex-vereador Luciano Brito (SD) instituindo o Dia do Nascituro. A proposta é comemorar a data, anualmente, no dia 25 de março, com os objetivos de celebrar o direito à proteção à vida, saúde, alimentação e respeito ao nascimento sadio, além de refletir, na família e sociedade, o reconhecimento do sentido e do valor da vida humana em todos os seus momentos, do início até o fim.
Durante a sessão também foram votados e aprovados os seguintes requerimentos de informação em discussão única:
O vereador William Gentil (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente às leis n. 7.212/2006 e 7.554/2007, as quais dispõem sobre a remoção das árvores do passeio público do município pela administração municipal e pelos munícipes, o quanto segue: 1 – se o município está cumprindo integralmente o disposto nas referidas leis, e, em caso negativo, decline os motivos técnicos ou jurídicos para tanto; 2 – no que se refere ao disposto no artigo 1.º, incisos I e II, da lei n. 7.212/2006, se o município está cumprindo os prazos previstos para emissão do laudo técnico (90 dias) e remoção da árvore (60 dias). Em caso negativo, decline os motivos técnicos; 3 – nos casos em que os prazos descritos no item anterior estão superados e o serviço ainda não foi executado, decline se a administração municipal está cumprindo o dever de entregar o laudo técnico para que o próprio munícipe efetue o serviço às suas expensas, conforme dispõe o artigo 2.º da lei n. 7.212/2006. Em caso negativo, decline os motivos para a não execução dessa providência; 4 – quais procedimentos devem ser adotados pelo munícipe para a obtenção do laudo técnico e posterior execução particular do serviço de remoção ou poda, declinando de forma detalhada o procedimento em questão.
O vereador William Gentil (PTB) solicita prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: 1 - se há previsão para a execução da ligação viária da Avenida das Torres, no trecho entre o Conjunto João-de-Barro Thaís e o Jardim Oriental, tendo em vista que nesse trajeto a via possui trechos interrompidos por terrenos, matas e rios. Em caso positivo, decline a data prevista para a execução dessa finalidade e descreva quais medidas já foram ou restam ser adotadas para a realização da obra; 2 - se há previsão para a construção de ponte na Avenida das Torres, ligando o Jardim Oriental ao Jardim Monte Rei. Em caso positivo, decline a data prevista para a execução dessa finalidade e descreva quais medidas já foram ou restam ser adotadas para a realização da obra; 3 - se há previsão para a execução da ligação viária da Avenida Deputado José Alves dos Santos, no trecho entre o Jardim Olímpico e o Jardim Brasil, tendo em vista que nesse trajeto a via possui trechos interrompidos por terrenos, matas e rios. Em caso positivo, decline a data prevista para a execução dessa finalidade e descreva quais medidas já foram ou restam ser adotadas para a realização da obra; 4 - em caso negativo sobre os itens anteriores, decline se há previsão para a realização dos serviços no ano de 2017 ou seguintes e quais medidas serão necessárias para que a administração municipal execute as obras.
O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de sinalização horizontal de trânsito nas vias públicas da Vila Marumby, tendo em vista que recentemente foi realizado o recapeamento das vias e ainda não foi realizado o referido serviço. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito que envie a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relação de todos os terrenos, públicos ou privados, que estejam destinados à habitação de interesse social, seja com unidades habitacionais construídas ou previstas, em Maringá, especificando os locais onde se encontram esses terrenos.
O vereador Jean Marques (PV) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a contratação dos servidores aprovados no concurso público para o cargo de auditor tributário para integrar o quadro da administração municipal, e, em caso positivo, decline a quantidade e a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Jean Marques (PV) solicita ao prefeito que envie a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, cópia do contrato de cessão da exploração dos estacionamentos do Terminal Rodoviário de Passageiros de Maringá Vereador Doutor Jamil Josepetti e do Aeroporto Regional Sílvio Name Júnior.
O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, os tamanhos dos uniformes que a municipalidade distribui para os alunos da rede municipal de ensino e quais medidas são adotadas pelo poder público nos casos em que as crianças com sobrepeso não encontram a numeração adequada para o seu tamanho, ficando sem o benefício.
O vereador Flávio Mantovani (PPS) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantar uma Academia da Primeira Idade e uma Academia da Terceira Idade no Parque de Educação Ambiental Professor Tsunessaburo Makiguti, localizado no Jardim Campos Elíseos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Flávio Mantovani (PPS) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de realizar a execução dos serviços de limpeza e roçada no Parque de Educação Ambiental Professor Tsunessaburo Makiguti, localizado no Jardim Campos Elíseos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Odair Fogueteiro (PHS) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de implantação de uma escola municipal nas proximidades do Jardim Monte Rei. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Odair Fogueteiro (PHS) solicita ao prefeito municipal, que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade de determinar a execução do prolongamento da avenida mandacaru, em pista dupla, ligando os jardins rebouças e ícaro, e, em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Homero Marchese (PV) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há a possibilidade de aumentar a distância entre a faixa de segurança para pedestres existente na Avenida Independência, defronte dos números 14 e 317, e a rotatória da Praça do Expedicionário, bem como entre a faixa de segurança para pedestres localizada próxima à rotatória do cruzamento da Avenida Cerro Azul com a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e esta rotatória. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Homero Marchese (PV) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, qual é a situação atual da implantação e funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS de classificação III (atendimento 24 horas), bem como qual é a atual situação documental do município no que se refere à viabilização de seu enquadramento no programa previsto pelas portarias n. 336/2002, 3.089/2001 e 615/2013, do ministério da saúde.
O vereador Jean Marques (PV) solicita à Mesa Executiva, com fundamento no artigo 104 do Regimento Interno da Casa, a concessão de licença do cargo de vereador, por 30 dias, a contar do dia 27 de março de 2017, para tratar de assuntos de interesse particular.
O vereador Altamir Antônio dos Santos (PSD) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a implantação de cobertura na quadra de esportes e de cobertura e aquecimento da piscina do centro esportivo do Jardim Três Lagoas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Altamir Antônio dos Santos (PSD) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a reforma e ampliação do posto de saúde do Conjunto Residencial Ney Braga. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Alex Chaves (PHS) solicita ao prefeito que informe a esta casa de leis, para fins de esclarecimento público, relativamente à reforma da Escola Municipal Odilon Túlio Vargas, o quanto segue: 1 – como está sendo realizada a realocação dos alunos; 2- se foi realizada a apresentação da diretora e do corpo docente aos pais em reunião.
Betânia Rodrigues
(44) 3027-4053
