Projeto que obriga a Sanepar a reparar danos em calçadas aprovado em primeira discussão
Na sessão ordinária desta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Maringá aprovou, em primeira discussão, projeto de lei de autoria do vereador Flávio Mantovani, dispondo sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água realizar a reparação das vias e dos passeios públicos, quando danificados por reparos nos sistemas de água e esgoto.
Também em primeira discussão, foram aprovados mais três projetos de lei:
- De autoria do vereador Do Carmo, declarando de Utilidade Pública a MBA Maringá Beisebol Associados.
- De autoria do vereador Mário Verri, declarando de Utilidade Pública a Associação Terapia da Alegria.
- De autoria do Vereador Mário Verri, dispondo sobre a garantia de atendimento prioritário aos portadores de diabetes, para a realização de exames que devem ser feitos em jejum, e dando outras providências.
Durante a sessão foi votado requerimento do vereador Willian Gentil solicitando a inclusão na pauta para votação, em regime de urgência especial, do projeto de lei Nº 14802/2018, de sua autoria, que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte remunerado privado coletivo de passageiros por aplicativos baseados na internet no Município de Maringá. Em seguida, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, porém, solicitou – e teve aprovada – a retirada de pauta por três sessões para que possa analisar o projeto acerca de sua constitucionalidade.
Em segunda discussão foram aprovados desta quinta-feira os seguintes projetos:
- De autoria do Poder Executivo, autorizando a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa de 2018, no valor de R$ 2.490.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil reais), para atender à Secretaria Municipal de Gestão e à Secretaria Municipal de Saúde.
- De autoria do vereador William Gentil, declarando de Utilidade Pública o Instituto de Capacitação e Integração Social – ICIS.
- De autoria do vereador Carlos Emar Mariucci, alterando a redação da Lei 10.157/2016, que dispõe sobre a realização de Feiras de Artesanato no
Durante a sessão ordinária também foram aprovados, em discussão única, 31 requerimentos de informação. A íntegra da pauta e o resultado estão disponíveis neste site, na aba Pauta da Sessão.
Assessoria de imprensa CMM – 12/07/2018
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Projeto que obriga a Sanepar a reparar danos em calçadas aprovado em primeira discussão
Aprovado projeto de autoria do vereador Do Carmo, declarando de Utilidade Pública a MBA Maringá Beisebol Associados.
Aprovado projeto de Mário Verri, dispondo sobre a garantia de atendimento prioritário aos portadores de diabetes, para a realização de exames que devem ser feitos em jejum
Sessão Ordinária - 12/07/2018
