CPI do transporte coletivo solicita novos documentos para análise
Assessoria de Imprensa - CMM 15/10/2018
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte coletivo, instalada pela Câmara Municipal de Maringá, está solicitando à concessionária Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC) a cópia do contrato de concessão para prestação e exploração do serviço no município de Maringá vigente no ano de 2010. A Comissão está requerendo à prefeitura a relação das planilhas utilizadas para o cálculo do valor da tarifa técnica a cada novo reajuste solicitado com a apresentação detalhada da composição tarifária referentes aos anos de 2010 a 2018. Esta definição foi tomada em reunião interna, ocorrida hoje (15), oferecendo 10 dias para resposta de ambas.
O encontro foi realizado entre os vereadores Alex Chaves (presidente), Sidnei Telles (relator), Jean Marques (membro) e os novos membros Onivaldo Barris (PHS) e Altamir Antônio dos Santos (PSD).
Desde o dia 09 de agosto, a Comissão está apurando: 1- as atuais condições econômicas da empresa Transporte Coletivo Cidade Canção (TCCC); 2- o procedimento licitatório, incluindo a composição tarifária inicial, por meio do qual foi concedido o serviço de transporte coletivo à empresa concessionária; 3- cláusulas do contrato firmado entre o município e a empresa concessionária do serviço; 4- composição do valor tarifário e sua relação ao equilíbrio contratual, considerando os eventuais investimentos da empresa; 5- a existência efetiva de razões para uma ruptura do contrato firmado entre as partes em questão.
A CPI tem prazo de 90 dias para sua conclusão com possibilidade de prorrogação por, no máximo, 45 dias.
A próxima reunião do grupo será dia 30, às 13h30, no Plenário da Câmara Municipal.
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