Na sessão ordinária desta quinta-feira (14), realizada na Câmara Municipal de Maringá, o destaque foi a aprovação, por 14 votos, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 118/2019, de autoria de vereadores, tendo como primeiro signatário o vereador Jean Marques (PV), sobre a Procuradoria-Geral do Município.
Segundo Jean Marques, “o objetivo é modernizar o setor jurídico da prefeitura, uniformizando o trabalho de jurisprudência e assim garantindo a segurança jurídica que o Brasil inteiro precisa”, explicou. “A OAB inclusive enviou um documento hoje parabenizando esta Casa de Leis pela busca constante da modernização dos setores jurídicos municipais.”
Após a apreciação em primeira discussão da Proposta de Emenda à Lei Orgânica, o assunto foi palco de polêmica em Maringá após a repercussão de um vídeo em que os autores se utilizaram de falsas informações alegando que a emenda representaria vantagens salariais e outros benefícios aos procuradores do município.
“Constatamos se tratar de fake news, notícias falsas que provavelmente buscam afetar a mim, afetar a Câmara e até aos servidores municipais, que estão em momento de negociação salarial. Detectamos as mentiras e já estamos tomando as providências cabíveis”, disse Jean Marques, colocando-se à disposição para outros esclarecimentos acerca da emenda à lei orgânica aprovada hoje no Plenário.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Foi aprovado, por 12 votos, o projeto que cria o Dossiê da Mulher Maringaense, de autoria do vereador Onivaldo Barris (PHS) e co-autoria de Carlos Mariucci (PT). O projeto consiste na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas de Maringá.
A ideia é coletar, tabular e analisar todos os dados em que conste qualquer forma de violência que vitime a mulher, devendo ser adotada uma codificação própria e padronizada para todas as Secretarias do município e demais órgãos públicos.
Os dados analisados serão obtidos nas Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social e Direitos Humanos. A periodicidade do dossiê não poderá ser superior a doze meses. A metodologia utilizada deverá seguir um padrão único. Os dados coletados deverão ser centralizados e acessíveis a qualquer interessado por meio de publicação no órgão oficial do município e no portal oficial da administração municipal na internet.
O plenário também aprovou, por 13 votos, projeto da Mesa Executiva que altera a redação da lei 9.773/2014 sobre a concessão da Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais, na Câmara Municipal de Maringá, prevista no artigo 75, inciso IV, da Lei Complementar 239/1998.
SEGUNDA DISCUSSÃO
Foi aprovado, por 14 votos, o substitutivo ao projeto dos vereadores Belino Bravin (PP) e Flávio Mantovani (PPS) instituindo o Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Maringá.
O objetivo do Banco de Ração é, dentre outros, receber doações de rações, utensílios, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsas de transporte, brinquedos e similares para animais, além de distribuir as doações, conforme a disponibilidade, sobre a livre escolha da Diretoria de Bem-Estar Animal, Organizações Não Governamentais (ONGs) ou protetores independentes, previamente cadastrados junto ao órgão competente.
Também foi aprovada, por 14 votos, a regulamentação da capelania (assistência religiosa), de autoria do vereador Dr. Jamal (PSL), em hospitais, clínicas, ambulatórios, manicômios, lares de idosos, casas de recuperação e congêneres nas redes pública e privada de saúde.
Durante a sessão os vereadores aprovaram 17 requerimentos de informação em discussão única.
COMPLETA
O resultado da pauta está disponível no site da Câmara www.cmm.pr.gov.br, na aba Pauta da Sessão. O vídeo da sessão pode ser conferido no Youtube e no site da Câmara, na aba TV Câmara.
Vereador Jean Marques é autor do projeto que modificou Procuradoria-Geral do Município
