A sessão ordinária desta terça-feira (10) será realizada no período noturno: a partir das 18h30, no Plenário da Câmara de Maringá. Constam na Pauta da Ordem do Dia nove projetos de lei e doze requerimentos de informação.
Entrará em primeira discussão o Projeto de Lei n. 15.396/2019, de autoria dos vereadores Alex Chaves, Flávio Mantovani, Chico Caiana, Mário Verri e William Gentil, acrescentando os parágrafos 1.º e 2.º ao art. 1.º da Lei n. 10.365/2017, que dispõe sobre a realização de audiências públicas para os fins que especifica e dá outras providências.
Com os acréscimos, fica definido que as audiências públicas também serão realizadas quando se tratar da implantação de empreendimentos voltados para a área da segurança pública, com a não liberação do alvará de construção pelo Poder Público Municipal caso não ocorra a audiência pública determinada em lei.
Na Pauta do Cerimonial, haverá duas homenagens. Com autoria dos vereadores Sidnei Telles e Mário Hossokawa, a Câmara concederá o título de Consagração Pública à Igreja Missionária Central, representada pelo pastor Jacó Vieira. A homenagem se dá em comemoração aos 66 anos de fundação da igreja no município.
Também haverá homenagem à Associação Coral Arquidiocesano de Maringá, que receberá os títulos do Mérito Comunitário e Brasão do Município em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade. Os autores da homenagem são os vereadores Professor Niero, Alex Chaves, Carlos Mariucci e Sidnei Telles.
