A penúltima sessão ordinária do calendário legislativo de 2019 ocorreu no Plenário da Câmara de Maringá na noite de terça-feira (10). E dois projetos do Poder Executivo que regulamenta tabela e altera estatuto de funcionários públicos foram aprovados pela maioria dos vereadores.
Com dez votos favoráveis e quatro contrários, o Projeto de Lei Complementar n. 1.936/2019 foi aprovado em primeira discussão e regulamenta a tabela salarial dos cargos de Eletricista de Manutenção, Técnico de Manutenção, Lavador de Veículos e Operador de Equipamentos Especiais. Alguns servidores compareceram à sessão e aplaudiram os vereadores que foram a favor do projeto.
Já o Projeto de Lei Complementar n. 1.938/2019, também aprovado em primeira discussão (nove votos favoráveis e quatro contrários), altera o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Maringá, com o enquadramento do cargo de Educador Social e também do cargo de Auxiliar de Agrimensura.
Em terceira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n. 1895/2019, também do Executivo, criando o cargo de Analista (várias especialidades) e o cargo de Biomédico na estrutura da Lei de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores públicos de Maringá.
Durante a sessão, o vereador Professor Niero, que foi quem abraçou o projeto criando o cargo de Biomédico na estrutura pública do Município, recebeu os cumprimentos da professora e biomédica Daiane Camacho. Coordenadora do curso de Biomedicina da Uningá e defensora da classe há décadas no município, ela contou que buscava desde gestões passadas um reconhecimento maior pela profissão que hoje emprega muita gente no País.
“Em nome de todos os biomédicos e estudantes da área de Maringá e região, agradeço imensamente o apoio recebido pelo vereador Professor Niero, que levou a ideia até o Executivo e lutou para que ela se tornasse realidade. Isso significa reconhecimento e mais postos de trabalho, o que é muito importante para nossa cidade, que passa a reter ainda mais talentos por aqui”, disse Daiane.
CONTROLE DE ANIMAIS
Em primeira discussão, Projeto de Lei n. 15447/2019, de autoria do vereador Flávio Mantovani, acrescenta o parágrafo 5.º ao art. 1.º da Lei n. 10.863/2019, que institui as Diretrizes para o Controle Populacional Permanente de Cães e Gatos, acompanhado de ações educativas sobre guarda responsável de animais, e dá outras providências.
Com a aprovação do projeto, as solicitações dos procedimentos de esterilização serão limitadas a cinco pedidos por CPF ao ano. Para a liberação de número superior, será necessária vistoria técnica dos animais cadastrados para esterilização, a ser realizada pelos fiscais da Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal.
Em primeira discussão foi aprovado, por 13 votos, projeto dos vereadores Alex Chaves, Flavio Mantovani, Chico Caiana, Mário Verri e William Gentil, acrescentando os parágrafos 1º e 2º ao artigo 1º da lei 10.365/2017 que dispõe sobre a realização de audiências públicas para fins que especifica.
A proposta estabelece que as audiências públicas também serão realizadas quando se tratar da implantação de empreendimentos voltados para a área da segurança pública. A não realização de audiência pública implicará a não liberação do alvará de construção pelo Poder Público Municipal.
A última sessão ordinária do ano acontecerá amanhã, dia 12 (quinta-feira), a partir das 9h30, no Plenário da Casa, aberta à comunidade. O retorno dessa atividade ocorrerá na primeira semana de fevereiro de 2020.
Assista na íntegra a sessão ordinária desta terça-feira (10):
Vereador Flávio Mantovani na sessão de terça-feira (10): projeto de sua autoria aprovado em primeira discussão
Vereador Alex Chaves, líder do Executivo na Câmara, durante sessão de terça-feira (10)
