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Vereadores votam reposição salarial dos servidores públicos
Assessoria de Imprensa - CMM 18/03/2020
Na sessão ordinária desta quinta-feira (19), os vereadores votarão doze projetos de lei e 18 requerimentos de informação a partir das 9h30, na Câmara de Maringá.
Entrará em regime de urgência especial o Projeto de Lei n. 15.582/2020, de autoria do Poder Executivo, que concede aos servidores públicos municipais reposição salarial de 4,3% a partir do dia 1º de março de 2020, nos termos do disposto no inciso X do art. 37, da Constituição Federal, no § 3.º do art. 58 da Lei Complementar Municipal n. 239/1998 e no art. 36 e seu parágrafo único, da Lei Complementar n. 966/2013.
Enquadram-se na reposição salarial os servidores efetivos ativos, inativos, pensionistas, empregados públicos, funções gratificadas, cargos comissionados e subsídios.
Também entrará na Pauta da Ordem do Dia, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei Complementar n. 1.968/2020, de autoria do Executivo, alterando dispositivo de lei e determinando que o auxílio alimentação no âmbito do Poder Executivo seja reajustado, passando ao valor de R$ 371,25.
MAGÓ
Entrará em primeira discussão o Projeto de Lei n. 15.484/2020, de autoria do vereador Onivaldo Barris, denominando teatro situado na Zona 2 de Maringá como Teatro Reviver Maria Glória Poltronieri Borges.
Ligada diretamente à arte e à dança, Magó teve a vida ceifada no dia 26 de janeiro de 2020, em um caso de grande comoção social nacional. Ela foi violentada sexualmente e assassinada em uma cachoeira localizada no município de Mandaguari. Um homem de 40 anos foi indiciado este mês como suspeito no caso, sendo indiciado por homicídio qualificado, estupro e ocultação do cadáver.
