Maringá, 05 de abril de 2020

CÂMARA MUNICIPAL
DE MARINGÁ

Sala de Imprensa
Câmara proíbe uso de narguilé em locais públicos
Assessoria de Imprensa - CMM 24/03/2020

Na sessão ordinária desta terça-feira (24), os vereadores analisaram doze projetos de lei e 15 requerimentos de informação, incluindo as urgências. Aprovado em primeira discussão com dez votos favoráveis, o Projeto de Lei n. 15.564/2020, de autoria do vereador William Gentil, restringe o consumo do cachimbo narguilé e seus derivados.

De acordo com o projeto, a medida estabelece como o raio de 100 metros dos seguintes logradouros públicos de Maringá: praças; largos; estabelecimentos de Educação Infantil e de Ensino Fundamental, Médio e Superior; logradouros públicos implantados através do Programa Meu Campinho, centros esportivos, estádios, ginásios, quadras, campos de futebol ou qualquer estabelecimento que desenvolva atividades esportivas ou de ensino; repartições públicas e adjacências.

O projeto prevê multas e penalidades, tendo o valor de R$ 500 por infração, com o dobro do valor na primeira reincidência e R$ 1,5 mil na segunda reincidência. Poderá ser considerado infrator aquele que causar embaraço, impedir ou dificultar, por qualquer meio, a ação fiscalizadora; prestar falsa declaração ou declaração inexata perante o órgão fiscalizador.

Em segunda discussão, foram aprovados o Projeto de Lei n. 15.582/2020 e n. 15.565/2020, de autoria do Poder Executivo e da Mesa Executiva, respectivamente, concedendo reposição salarial aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas, empregados públicos, funções gratificadas, cargos comissionados e subsídios do Poder Executivo e Legislativo do Município de Maringá.

PORTARIAS
Conforme Portaria 084/2020, veiculada na segunda-feira (23), as sessões ordinárias serão mantidas na Câmara de Maringá, com restrição de número de participantes, sem autorização para o público assistir in loco e ainda recomendado a servidores dos gabinetes dos vereadores a executarem o trabalho por meio de home office. Portarias passadas determinam que servidores incluídos no grupo de risco de contaminação pelo Coronavírus devem executar suas atividades laborais por meio remoto.

A sessão ordinária desta terça-feira (24), da Câmara de Maringá, foi a primeira realizada com o número mínimo de servidores e sem acesso público devido à pandemia da Covid-19. Desde a semana passada, a população acompanha as votações somente por meio eletrônico no canal 16 (Net) e transmissões ao vivo via Facebook e Youtube oficiais do Poder Legislativo maringaense.

Assista na íntegra a sessão ordinária desta terça-feira (24): https://www.youtube.com/watch?v=6P8a5t9n0Bw
Na sessão ordinária desta terça-feira (24), os vereadores analisaram doze projetos de lei e 15 requerimentos de informação, incluindo as urgências
Aprovado projeto de autoria do vereador William Gentil que restringe o consumo do cachimbo narguilé e seus derivados
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