Na sessão ordinária desta terça-feira (09), oito projetos estavam em pauta. Entre eles, o destaque foi o projeto de lei complementar do vereador Mário Hossokawa que estabelece o alarme sonoro em sanitários de edificações não-privativas. O acessório de emergência deverá seguir as exigências da NBR/ABNT e atenderá, especialmente, pessoas portadoras de deficiência.
O alarme sonoro de emergência em sanitários altera o artigo 62 da Lei Complementar 1.045/2016 que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações em Maringá.
O dispositivo deverá ser instalado próximo ao chão ou em local de fácil alcance para que seu acionamento possa ser realizado pela pessoa sentada, ou deitada, em caso de queda. Sendo acionado, o dispositivo emitirá sinais visuais e sonoros intermitentes que alertarão, imediatamente, para situações de emergência.
Durante a sessão, também foram aprovados 12 requerimentos de informação ao Executivo.
Mais informações poderão ser obtidas no site www.cmm.pr.gov.br
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Projeto de Mário Hossokawa deverá seguir as exigências da NBR/ABNT e atenderá, especialmente, pessoas portadoras de deficiência
