Escolas de Educação Infantil pedem apoio da Câmara em negociação com a prefeitura
Na sessão ordinária desta terça-feira (18), os vereadores de Maringá acompanharam o desabafo de representantes de escolas infantis particulares na tribuna da Casa. Vinte e dois estabelecimentos solicitam intermediação do legislativo na busca de acordo com a prefeitura.
Desde o início das aulas do ano passado, os estabelecimentos foram contratados, gradativamente, em grupos de prestadores de serviço. Eles deveriam atender a demanda reprimida de crianças entre 0 e 3 anos de idade que aguardavam na fila de espera municipal.
Segundo Samuel Correia Lopes, proprietário de uma dessas escolas, cada criança custaria R$ 1.287,79 no atendimento integral. Este valor foi pago aos empresários até março deste ano. Em função da pandemia da Covid-19, as aulas presenciais foram suspensas.
“Mas nós estamos entregando aos pais, mensalmente, o material e as atividades que os alunos fariam em sala de aula como, por exemplo, papéis e tintas. O problema é que temos despesas fixas como aluguel, água, luz, telefone e funcionários. Precisamos de apoio para continuarmos em funcionamento e garantirmos o serviço quando as aulas forem retomadas”, explicou.
A estimativa dos empresários é que cerca de 1.600 crianças estavam matriculadas em seus estabelecimentos e nada foi pago pela prefeitura desde abril. O presidente da Câmara, vereador Mário Hossokawa, concordou com a queixa apresentada e acrescentou que será preciso encontrar soluções por meio de um diálogo maior junto à prefeitur. O vereador Mário Verri sugeriu a formação de uma comissão de vereadores para intermediar a questão. Até o final da sessão, este grupo ainda não havia sido definido.
ENFRENTAMENTO
Em relação à pauta da sessão, um dos destaques foi a aprovação, por 11 votos, em primeira discussão, do projeto de lei complementar 1.986/2020, de autoria do Poder Executivo, incluindo novas informações na redação da Lei Complementar 1.225/2020, a qual dispõe sobre medidas econômicas emergenciais a serem adotadas em virtude da pandemia da Covid-19.
O projeto trata da inclusão da alínea “d” ao artigo 1º, significando suspensão do vencimento da dívida de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referentes ao código de dívida 27 (ISSQN ADITIVO), devido por pessoas físicas ou jurídicas, pelo prazo de três meses.
Além dele, também foram aprovados com 11 votos, em segunda discussão, a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento-Programa de 2020, no valor de R$ 250.000,00, para atender a Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico e mais R$ 8.500,00 para atender as Secretarias de Mobilidade Urbana e Assistência Social e Cidadania.
Entre os 16 requerimentos de informação ao Executivo, aprovados, em discussão única, um é de autoria do vereador Jean Marques, solicitando ao prefeito que informe à Casa de Leis a possibilidade de desenvolver ou implantar no Sistema de Estacionamento Rotativo Regulamentado Pago – Área de EstaR Maringá software aplicativo, compatível com dispositivos móveis.
De acordo com o vereador, a tecnologia precisaria contar com a funcionalidade para compra de cartão virtual de estacionamento em ambiente online, assim como já ocorre em Curitiba e em outras cidades brasileiras, o que agilizaria processos para comodidade dos usuários do sistema de estacionamento rotativo em Maringá.
Sessão Ordinária - 18/08/2020
Andréia Nogueira e Ademilson Moraes, representantes de escolas infantis particulares, usaram a tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira (18)
