Câmara apoia a Política Municipal de Incentivo à Geração e Uso da Energia Solar
Na sessão ordinária desta quinta-feira (21), os vereadores de Maringá analisaram seis projetos e 18 requerimentos de informação ao Executivo.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 13 votos, do projeto de lei complementar 2.156/2022, de autoria do vereador delegado Luiz Alves, instituindo a Política Municipal de Incentivo à Geração e ao Uso de Energia Solar.
Entre suas finalidades estão: I - aumentar o uso da energia solar na matriz energética no município; II - estimular a implantação de sistemas de energia solar e os investimentos nessa área, englobando o desenvolvimento tecnológico e a geração, fotovoltaica e fototérmica, para comercialização e autoconsumo nas áreas urbanas e rurais, pela iniciativa pública e privada, considerando o uso residencial, comunitário, comercial, industrial e agropecuário.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.888/2023, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino do Município de Maringá.
Ele estabelece as normas gerais para sua adequada implantação e organização, com ênfase na educação escolar que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias e outros órgãos de apoio ao ensino, observados os princípios constitucionais, a Lei Orgânica Municipal e a legislação federal pertinente.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 16.822/2023, de autoria da vereadora Cris Lauer, alterando a lei 9.674/2013, que institui a Semana Municipal da Família.
A proposta é incluir na programação a “Marcha da Família”, no município de Maringá, com intuito de conscientizar a população maringaense sobre a importância do núcleo familiar para o desenvolvimento e o fortalecimento da sociedade.
Por 12 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei 16.551/2022, de autoria do vereador Belino Bravin, declarando de utilidade pública a Associação Restauração & Família.
Também, em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 16.930/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera parte dos anexos da Lei Orçamentária Anual de 2024, em relação à mudança de codificação de fonte.
Foram analisados e aprovados 18 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
Na sessão ordinária desta quinta-feira (21), os vereadores de Maringá analisaram seis projetos e 18 requerimentos de informação ao Executivo
