Nesta quinta-feira (11), em sessão ordinária, os vereadores de Maringá analisaram sete projetos e 14 requerimentos de informação ao Executivo.
Porém, o destaque ficou por conta da posse de Jean Marques, há pouco mais de oito meses do final desta legislatura. Ele ocupará a vaga deixada pelo Dr. Manoel Álvares Sobrinho em função da recontagem de votos que prejudicou os integrantes do Partido Liberal (PL), na última eleição municipal.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei 16.717/2023, de autoria do vereador Onivaldo Barris, denominando Pioneiro Mário Sartori, a Rua 47.089, situada na Zona 47, em toda a sua extensão.
Também, em primeira discussão, foi aprovado, por 11 votos, o projeto de lei 16.899/2024, de autoria da vereadora Ana Lúcia, instituindo o Dia do Zootecnista, no município de Maringá. Esta homenagem deverá ser celebrada, anualmente, no dia 13 de maio, data em que se comemora o Dia Nacional do Zootecnista, incluindo no Calendário Oficial do Município.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 10 votos, o projeto de lei 16.932/2024, de autoria do vereador Mário Verri, dispondo sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagem de combate ao assédio sexual em festas, eventos culturais e esportivos, realizados no Município de Maringá.
A divulgação das mensagens elencadas no caput será de acordo com a dimensão de cada evento e será feita em placas, monitores ou banners, durante o período em que é realizada a festa ou o evento.
A mensagem será apresentada com letras legíveis e de fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: "NÃO É NÃO! DEPOIS DISSO, TUDO É ASSÉDIO. PEÇA AJUDA. INFORME A EQUIPE DE SEGURANÇA LOCAL. DENUNCIE: DISQUE 180."
A divulgação desta mensagem fará parte das políticas públicas para mulheres, incumbindo a secretaria competente de coordenar e implementar ações que promovam a conscientização e prevenção do assédio sexual em todas as atividades desenvolvidas.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 10 votos, o projeto de lei 16.942/2024, de autoria do vereador Belino Bravin, alterando a redação da lei 10.947/2019, que denomina a Rotatória 1.245, situada na confluência das Avenidas Major Abelardo José da Cruz e Tuiuti, situada na Zona 37. Ela será batizada de José Paulino Estelai (Zé da Viola).
Foi retirado de pauta, por uma sessão, o projeto de lei 16.915/2024, de autoria do vereador Paulo Biazon, que declara de utilidade pública a Casa Assistencial ACL Maringá.
Foi retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, o projeto de lei complementar 2.252/2023, de autoria do vereador Sidnei Telles, Altamir Antônio dos Santos e Paulo Biazon, alterando a redação a Lei Complementar 889/2011, que substitui a Lei Complementar 334/99, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Maringá.
As alíneas "a.2" e "b.2" do § 9.º do art. 7.º da Lei Complementar 889/2011 passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7.º (...) § 9.º (...) a) (...) a.2) fração situada em esquina: testada e largura média mínimas de nove metros e área mínima de 180 metros quadrados); b) (...) b.2) fração situada em esquina: testada e largura média mínimas de 11,00 metros e área mínima de 237,50 metros quadrados.
Foi retirado de pauta, por 10 sessões consecutivas, o projeto de lei complementar 2.188/2022, de autoria da vereadora Cris Lauer, acrescentando o artigo 181-A à Lei Complementar 677/2007, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município.
Quando o pagamento de qualquer tributo for considerado indevido, em face da legislação aplicável, por decisão administrativa final ou decisão judicial transitada em julgado, a Fazenda Pública deverá comunicar todos os demais contribuintes que indevidamente fizeram o seu pagamento, acerca do direito à restituição.
Foram analisados e aprovados 14 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
Jean Marques toma posse como vereador durante a sessão ordinária desta quinta-feira (11)
Na sessão ordinária desta quinta-feira (11), foi aprovado o projeto que institui o Dia do Zootecnista
