Na sessão ordinária desta quinta-feira (18), os vereadores de Maringá analisaram seis projetos e 16 requerimentos de informação ao Executivo.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.933/2024, de autoria dos vereadores Altamir Antônio dos Santos e Mário Verri, instituindo o selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Maringá.
Ele será concedido pelo poder público municipal com a finalidade de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do esporte e do lazer no Município de Maringá.
Para o recebimento do selo caberá à pessoa jurídica apresentar carta de compromisso na qual identifique os projetos e planos de ação e os programas, internos e externos, que visem a promoção do esporte e do lazer.
O selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer terá validade de dois anos, podendo ser renovado pelo mesmo período, mediante solicitação, desde que haja o cumprimento dos requisitos previstos nesta Lei. Os contemplados com o selo ficam autorizadas a utilizá-lo em todo o seu material publicitário e logomarca.
Com 13 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o projeto de lei 16.802/2023, de autoria do vereador Cristian Maia Maninho, alterando a lei 6.503/2004, que dispõe sobre a realização gratuita do exame de ultrassonografia obstétrica em gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta estabelece que o Poder Executivo assegurará a realização gratuita dos seguintes exames às gestantes usuárias do SUS: I- ecocardiograma fetal no pré-natal da gestante; II- ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre da gestação, com a realização de, pelo menos, dois exames.
Caso seja constatada qualquer alteração que coloque em risco a gestação, o médico encaminhará a gestante para tratamento médico adequado, a fim de salvaguardar a vida.
Com 13 votos, foi aprovado, em segunda discussão, o substitutivo ao projeto de lei complementar 2.252/2023, de autoria do vereador Sidnei Telles, alterando a redação da lei complementar 888/2011, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Maringá, e da lei complementar 889/2011, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Maringá.
As alíneas "a.2" e "b.2" do § 2.º do artigo 19 da Lei Complementar 888/2011 passam a vigorar com a seguinte redação:
fração situada em esquina: testada e largura média mínima de nove metros e área mínima de cento e oitenta metros quadrados;
fração situada em esquina: testada e largura média mínima de onze metros e área mínima de duzentos e trinta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados.
As alíneas "a.2" e "b.2" do § 9.º do art. 7.º da Lei Complementar 889/2011 passam a vigorar com a seguinte redação:
fração situada em esquina: testada e largura média mínima de nove metros e área mínima de cento e oitenta metros quadrados.
fração situada em esquina: testada e largura média mínima de onze metros e área mínima de duzentos e trinta e sete metros e cinquenta centímetros quadrados.
Foi retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, o projeto de lei complementar 2.280/2024, de autoria do Poder Executivo, alterando a redação de dispositivos da lei 687/2007, relativos ao Sistema de Atenção dos Servidores do Município de Maringá (SAMA).
O projeto estabelece que o SAMA estará diretamente vinculado à Secretaria responsável pela Gestão de Pessoas do Poder Executivo Municipal.
Também, em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.915/2024, de autoria do vereador Paulo Biazon, declarando de utilidade pública a Casa Assistencial ACL Maringá.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 12 votos, o projeto de lei 16.717/2023, de autoria do vereador Onivaldo Barris, denominando Pioneiro Mário Sartori, a Rua 47.089, situada na Zona 47, em toda a sua extensão.
Foram analisados e aprovados 16 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
Foram analisados e aprovados 16 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única, na sessão ordinária desta quinta-feira (18)
Nesta quinta-feira (18), os vereadores aprovaram a utilidade pública à Casa Assistencial ACL
