Na sessão ordinária desta quinta-feira (02), os vereadores de Maringá analisaram quatro projetos e 14 requerimentos de informação ao Executivo.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.931/2024, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Plano Municipal de Turismo no Município de Maringá.
O Plano Municipal de Turismo de Maringá (PMTM) é instrumento de planejamento orientado ao desenvolvimento econômico, político e social sustentado do Turismo no Município, visando a melhoria das condições de vida de sua população, com inclusão e respeito ao meio ambiente – implementado pelo Poder Público Municipal, com participação social por meio da atuação do Conselho Municipal de Turismo (CMTUR), tendo por finalidade orientar as ações da Administração Pública e da iniciativa privada, segundo os imperativos da Lei Orgânica Municipal.
Também, em primeira discussão, foi aprovado por 14 votos, o projeto de lei 16.960/2024, de autoria do Poder Executivo, alterando a redação de dispositivos da Lei nº 9003, de 29 de agosto de 2011, relativos ao Conselho Municipal de Turismo.
Este será o órgão propositor, consultivo, fiscalizador, deliberativo e mobilizador das questões referente ao turismo, tendo por finalidade ser consultado, participar e auxiliar na formulação, no acompanhamento e na avaliação dos planos, programas, projetos e atividades derivados da Política Municipal de Turismo no Município de Maringá.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.928/2024, de autoria da vereadora Cris Lauer, dispondo sobre a obrigatoriedade da publicação, no Portal da Transparência do Município de Maringá, de informações acerca dos Conselhos Municipais.
O Poder Executivo Municipal publicará, em seu Portal da Transparência na internet, as seguintes informações acerca dos Conselhos Municipais: I - nome dos integrantes, titulares e suplentes, assim como cargo e instituição ou órgão que cada membro representa; II - dados para contato com o conselho (telefone, e-mail e endereço); III - calendário anual de atividades, contendo as datas das reuniões a realizar-se; IV - horário e endereço do local onde as reuniões são realizadas; V - arquivo contendo as atas das reuniões e resoluções aprovadas.
As informações descritas nos incisos do caput deste artigo deverão ser atualizadas permanentemente, sendo que as atas e resoluções aprovadas em reuniões deverão ser disponibilizadas em até 30 (trinta) dias após realizada a reunião.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei complementar 2.155/2022, do vereador Onivaldo Barris, que transforma a Rua Ponta Grossa em Eixo de Comércio e Serviços E – ECS -E, em toda sua extensão.
Foram analisados e aprovados 14 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
Na sessão ordinária desta quinta-feira (02), os vereadores de Maringá analisaram quatro projetos e 14 requerimentos de informação ao Executivo
Vereadores aprovam transparência nas informações sobre os Conselhos Municipais
