Na sessão ordinária desta terça-feira (23), os vereadores de Maringá analisaram quatro projetos e 17 requerimentos de informação ao Executivo.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 12 votos, o substitutivo ao projeto de lei 16.889/2024, de autoria do vereador Sidnei Telles, instituindo o Certificado Empresa com Segurança Sobre Rodas.
O objetivo é incentivar as empresas a reciclar seus colaboradores motociclistas na sua maneira de conduzir suas motocicletas, visando à educação e à conscientização para o trânsito, bem como a redução de acidentes.
O Certificado Empresa com Segurança Sobre Rodas será outorgado à empresa que promover a reciclagem de seus profissionais sobre a importância de respeitarem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), evitando situações de imprudência ou negligência na condução dos veículos que impliquem riscos de acidentes, por vezes fatais, haja vista a vulnerabilidade das motocicletas.
Também, em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.860/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, incluindo no Calendário Oficial do Município a Taça Maringá de Futebol Feminino, a ser lançada e iniciada, anualmente, no mês de março.
O Município de Maringá, por meio de seus órgãos competentes, poderá fornecer apoio logístico, bem como assegurar a prioridade para permissão de uso de equipamentos esportivos, para a realização do evento.
Foi retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, o projeto de lei 16.933/2024, de autoria dos vereadores Altamir Antônio dos Santos e Mário Verri, instituindo o selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Maringá.
Com 14 votos, foi aprovado, em terceira discussão, o projeto de lei complementar 2.252/2023, de autoria do vereador Sidnei Telles, Altamir Antônio dos Santos e Paulo Biazon, alterando a redação da lei complementar 888/2011, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Maringá, e da lei complementar 889/2011, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Maringá.
Foram analisados e aprovados 17 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
Câmara aprova instituição do Certificado Empresa com Segurança Sobre Rodas
Vereadores aprovaram a inclusão da Taça Maringá de Futebol Feminino no Calendário Oficial do Município
