Na sessão ordinária desta quinta-feira (09), os vereadores de Maringá analisaram seis projetos e 12 requerimentos de informação ao Executivo.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, o projeto de lei 16.959/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres do Município de Maringá.
Ele estará vinculado à Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres (FMDM), de natureza contábil, com o objetivo de gerenciar e aplicar recursos para implementação e implantação das politicas públicas para mulheres no município de Maringá.
O Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres visa garantir recursos necessários para a implantação e implementação de programas, projetos, ações, serviços, campanhas relacionadas a política da mulher, assim como a manutenção e expansão dos equipamentos de prevenção e enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher e a promoção da igualdade e da equidade de gênero, da autonomia econômica e da garantia dos direitos fundamentais das mulheres.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.975/2024, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, alterando a redação da Lei 11.466/2022, para o fim de instituir a Semana Municipal de Conscientização contra a Violência Obstétrica no âmbito do município de Maringá.
Em segunda discussão, foi aprovado por 14 votos, o projeto de lei complementar 2.249/2023, de autoria da vereadora Ana Lúcia Rodrigues, alterando a redação do inc. I do artigo 15 da Lei Complementar 80/95, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais, revistas e produtos artesanais em logradouros públicos.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.931/2024, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Plano Municipal de Turismo no Município de Maringá.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.928/2024, de autoria da vereadora Cris Lauer, dispondo sobre a obrigatoriedade da publicação, no Portal da Transparência do Município de Maringá, de informações acerca dos Conselhos Municipais.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 14 votos, o projeto de lei 16.933/2024, dos vereadores Altamir Antônio dos Santos, Mário Verri, Alex Chaves, Belino Bravin, Delegado Luiz Alves, Flávio Mantovani, Onivaldo Barris, Paulo Biazon, Ana Lúcia Rodrigues e Sidnei Telles, instituindo o selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no Município de Maringá. Este será concedido pelo poder público municipal com a finalidade de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para a melhoria da qualidade do esporte e do lazer no Município de Maringá.
Foram analisados e aprovados 12 requerimentos de informação ao Executivo, em discussão única.
O conteúdo completo dessa sessão e todas as atividades da Câmara Municipal estão disponíveis no site: www.cmm.pr.gov.br. Siga também os perfis nas redes sociais Instagram (@camara.maringa), Facebook (camaramunicipal.demaringa) e Youtube.
Sessão Ordinária - 09/05/2024
Vereadores aprovam o Plano Municipal de Turismo de Maringá
