Vereadores aprovam passe livre para estudantes que atravessam ruas e avenidas movimentadas
Na sessão desta terça-feira (2) foi aprovado, por unanimidade, projeto de autoria de todos os vereadores estabelecendo que o Passe Livre irá beneficiar os estudantes que residam a uma distância mínima de 1.000 metros da instituição de ensino. Nos casos em que o estudante tiver que atravessar contornos ou vias públicas de tráfego intenso o passe gratuito será concedido sem que a distância seja levada em consideração.
Em primeira discussão foi aprovado projeto de autoria de todos os vereadores que estende o benefício do Passe Livre do Estudante aos alunos matriculados em cursos preparatórios para o vestibular que tenham concluído o ensino médio em instituições públicas.
Aprovado, em primeira discussão, projeto do vereador Luciano Brito (PSB) que proíbe atividades de transporte de valores no interior dos centros comerciais, shopping centeres ou similares durante o horário de atendimento ao público. Também proíbe a atividade de transporte de valores nas áreas próximas a escolas nos horários de entrada e saída dos estudantes.
Em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador Ulisses Maia (PP) que concede o título de Cidadão Honorário de Maringá ao senhor Hisashi Tamagawa.
Também de autoria do vereador Ulisses Maia (PP) foi aprovado em primeira discussão projeto que denomina Professor José Galetti a escola municipal em construção no Loteamento Madrid.
Projeto do vereador Ulisses Maia (PP), aprovado em primeira discussão, outorga o título de Cidadão Honorário de Maringá ao senhor Shoichi Tarumoto.
Foi retirado de pauta por uma sessão projeto do Executivo que amplia o número de vagas dos cargos efetivos de arquiteto (de 18 para 28), assistente administrativo (de 129 para 149), auxiliar de creche (de 650 para 690), auxiliar de serviços gerais (1998 para 2098), educador infantil (de 620 para 640), eletricista de manutenção (de 26 para 29), engenheiro civil (de 35 para 45) e técnico de enfermagem (de 100 para 120). Emenda do Executivo amplia o número de técnicos de enfermagem de 100 para 180.
Projeto do Executivo, aprovado em segunda discussão, autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento deste ano no valor de R$ 440 mil para a secretaria de Saúde construir dois pólos da Academia de Saúde, um no Jardim Piatã e outro na Vila Vardelina.
Ainda de autoria do Executivo foram aprovados, em segunda discussão, mais dois projetos. Um altera o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013, o outro altera as Diretrizes Orçamentárias deste ano, ambos serão modificados para a inclusão da construção dos pólos da Academia da Saúde.
Em terceira discussão foi aprovado projeto que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social no Município de Maringá, de autoria do vereador Humberto Henrique (PT). O projeto consiste no fornecimento gratuito às famílias de baixa renda do projeto da casa própria e acompanhamento de arquitetos e engenheiros do município das obras tanto de construção como de reforma dos imóveis. O vereador realizou duas reuniões com engenheiros, arquitetos e instituições que representam essas categorias para apresentar o projeto e ouvir sugestões. Entre as propostas aprovadas pelos profissionais e incluídas no projeto estão a exigência que os projetos e obras enquadrados no Programa obedeçam às normas da ABNT, que a renda familiar mensal dos beneficiados não seja superior a três salários mínimos, e, no caso de construção, a obra não ultrapasse 100 metros quadrados. Emenda do autor estabelece que os trabalhos realizados pelos profissionais poderão ser utilizados para edificação de até 100 metros quadrados; reforma; ampliação e regularização fundiária.
Em discussão única foram aprovados sete requerimentos. O vereador Belino Bravin Filho (PP) solicita que o Executivo informe qual posto de saúde atende aos moradores do Jardim Rebouças.
O vereador capitão Ideval (PMN) quer saber do prefeito se há previsão para a reforma da Escola Municipal Piveni Piassi Moraes, no Parque das Palmeiras.
A vereadora Carmen Inocente (PP) solicita ao Executivo que envie ao Legislativo diversas informações sobre o Termo de Cooperação Técnico e Financeiro firmado ano passado entre o Município e o CISAMUSEP.
Também da vereadora Carmen Inocente (PP) requerimento pede ao prefeito que informe se a lei que dispõe sobre o estacionamento de veículos (ESTAR) está sendo cumprida.
O vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) solicita que o Executivo informe quantos médicos especialistas atendem pelo SUS no Município; quais são as especialidades deles e quantos leitos de Unidade de Terapia Intensiva estão disponíveis para o SUS na cidade.
Os vereadores Luciano Brito (PSB), tenente Edson Luiz (PMN) e capitão Ideval (PMN), integrantes da Comissão Especial de Estudos sobre Segurança, solicitam a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 60 dias, pois o prazo estabelecido anteriormente será insuficiente para a conclusão dos trabalhos.
Requerimento de autoria de vereadores solicita à Mesa Executiva que seja enviada moção ao prefeito, com cópia ao presidente da Companhia Melhoramentos Norte do Paraná, manifestando o apoio do Legislativo à campanha pela reabertura do Horto Florestal Doutor Luiz Teixeira Mendes, iniciada pelo O Diário do Norte do Paraná no dia 31 de março.
