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SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Você tem alguma dúvida em relação ao trabalho da Câmara Municipal de Maringá? Não encontrou a resposta no nosso site nem em nosso Portal da Transparência? Então você pode abrir um pedido no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

FORMAS DE ATENDIMENTO
Telefone: 44 3027-4114
Lista de Ramais: clique AQUI
Departamentos / Contatos: clique AQUI
Endereço: Avenida Papa João XXIII, 239 - Maringá/PR - CEP 87010-260
Expediente:O horário de expediente da Câmara de Maringá é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

SIC Presencial: Dirija-se ao Protocolo da Câmara Municipal de Maringá e aguarde a inserção da solicitação no Protocolo-SIC Físico (Solicitação Presencial) e receba o seu número de protocolo. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação.
SIC Eletrônico: Para abrir um SIC, clique AQUI
Consultar SIC: clique AQUI
Estatísticas SIC: clique AQUI

Lei de Acesso à Informação - Lei Federal n. 12.527/2011
Cartilha de Acesso à Informação Pública
Carta de Serviços ao Usuário

COTA PARLAMENTAR / VERBA DE GABINETE
A Câmara Municipal de Maringá não possui Legislação regulamentando o pagamento de Cota Parlamentar, Verba de Gabinete ou qualquer outra verba indenizatória pela atividade parlamentar.
ROL DAS INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS EM CADA GRAU DE SIGILO E ROL DAS INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS
Conforme a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a classificação da informação, em qualquer grau de sigilo, deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos: assunto sobre o qual versa a informação, fundamentos da classificação, indicação do prazo de sigilo e identificação da autoridade que a classificou. A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação e/ou ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo.
Informações classificadas:
De acordo com o grau de sigilo, a Câmara Municipal de Maringá não possui informações classificadas como sigilosas.
Informações desclassificadas:
A Câmara Municipal de Maringá não possui informações desclassificadas.

DÚVIDAS?
  • O que é o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)?

    É um serviço prestado pela Câmara Municipal de Maringá com o objetivo de garantir o direito de acesso à informação no âmbito da instituição, de forma transparente.

  • Quem pode utilizar o SIC?

    Qualquer cidadão interessado em informações sobre a Câmara Municipal de Maringá. O pedido deve conter a identificação do requerente e a especificação da informação desejada e não é necessário, no entanto, informar a motivação do pedido.

  • Qual é o prazo para receber uma resposta?

    Caso seja possível, a informação deve ser fornecida de imediato. Não havendo essa disponibilidade, a resposta deve ser enviada em até 20 dias contados do protocolo. O prazo poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa, e o requerente deve ser informado da prorrogação.

  • Qual é a regulamentação do SIC?

    Em âmbito federal, o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é regulado por meio da na LAI - Lei de Acesso à Informação.

CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ
Avenida Papa João XXIII, 239 - Maringá - Paraná - CEP 87010-260
Fone 44 3027-4114 - Expediente: 8:00 às 18:00 horas
Sessões Ordinárias: Terça-feira e Quinta-feira a partir das 9h30