Maringá, 03 de agosto de 2021

CÂMARA MUNICIPAL
DE MARINGÁ

Apresentação

A Procuradoria da Mulher foi instituída pela lei de resolução 659/2021, publicada no Órgão Oficial, em 17 de maio deste ano. Trata-se de órgão institucional que atua em benefício da população feminina, goza de autonomia e independência funcional, não estando vinculada a nenhum outro órgão da Câmara Municipal.

A vereadora Ana Lúcia Rodrigues é a primeira procuradora da Mulher e acumulará a função no biênio 2021-2022, acompanhando a periodicidade da atual Mesa Executiva.

A procuradora é pós-doutora em Urbanismo pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP-2008), atuou como professora da graduação e pós-graduação, pelo Departamento de Ciências Sociais, da Universidade Estadual de Maringá e, desde janeiro de 2021, dedica-se exclusivamente ao cargo de vereadora.

Compete à Procuradoria da Mulher zelar pela defesa dos direitos da mulher e a participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal de Maringá. Estas atribuições subdividem-se em:

I – receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

II – sugerir, fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Executivo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;

III – cooperar com organismos municipais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

IV – promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, a representação feminina na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal.

Contatos
Telefones: (44) 3027-4053 e 3027-4137
E-mail: procuradoriadamulher@cmm.pr.gov.br

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