31/08/2026
PAUTA - SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
Item 1.º – Projeto de lei 18.076/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o encaminhamento prioritário para vagas de emprego de mulheres atendidas pela Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, por intermédio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Soldado Daniela Carolina Marinelo e da Casa Abrigo Edna Rodrigues de Souza, junto à Agência do Trabalhador, vinculada à Secretaria Municipal de Trabalho, Renda e Agricultura Familiar (26.0.000003247-5). ... leia mais