Sessão desta quinta-feira (12) também teve aprovação de mudanças no turismo e de pedidos de informação sobre saúde, educação e infraestrutura.A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), propostas voltadas à autonomia econômica das mulheres, à proteção dos animais e ao acompanhamento das obras públicas pela população. Os vereadores também aprovaram cinco requerimentos de informação ao Executivo.Confira os resultados e o que cada proposta prevê.### Qualificação profissional e autonomia para as mulheresDois projetos do Poder Executivo foram aprovados em segunda discussão, com 18 votos cada:- Mulher Protagonista — PL 18.072/2026: prevê qualificação profissional, capacitação técnica e incentivo ao empreendedorismo para ampliar as oportunidades de trabalho e a independência financeira das mulheres, especialmente daquelas em situação de violência e vulnerabilidade socioeconômica.- Mulheres em Cena — PL 18.073/2026: propõe exibições de filmes seguidas de debates sobre diversidade feminina, representatividade e enfrentamento à violência contra as mulheres, com atividades itinerantes em diferentes regiões da cidade.As duas iniciativas ficarão sob a coordenação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.### Doações de produtos veterinários e proteção dos animaisO Programa Farmácia Veterinária Solidária—PL 17.180/2025 foi aprovado em segunda discussão, por 19 votos. A proposta organiza o recebimento de doações, a seleção, o armazenamento, a distribuição gratuita e o descarte adequado de produtos de uso veterinário, com adesão voluntária de organizações não governamentais sem fins lucrativos.O projeto é de autoria dos vereadores Sidnei Telles, Flávio Mantovani, Luiz Neto e Uilian da Farmácia.Também foi aprovado em segunda discussão, por 18 votos, o PL 17.712/2025, do vereador Flávio Mantovani que regulamenta as cavalgadas em Maringá. Entre as medidas previstas estão:- Presença de médico-veterinário durante os eventos organizados;- Descanso mínimo de 30 minutos a cada duas horas de atividade;- Água potável, sombra e espaço para repouso nos pontos de parada;- Proibição da participação de animais doentes, feridos, debilitados, idosos ou sem condições físicas para a atividade.### Mais informações para acompanhar as obras públicasAprovado em segunda discussão, por 19 votos, o PL 17.432/2025, do vereador Luiz Neto, prevê a publicação de informações detalhadas sobre o andamento das obras públicas no Portal da Transparência do Município.A proposta estabelece implantação gradual dos ajustes tecnológicos e da integração dos sistemas. O cronograma deverá ser definido pelo Executivo em regulamentação, no prazo de até 180 dias.### Alteração do banco na autorização de créditoPor 19 votos, em segunda discussão, foi aprovado o PL 18.453/2026, do Poder Executivo. A proposta substitui Bradesco, Itaú e Santander pela Caixa Econômica Federal na autorização de contratação de operação de crédito com garantia da União.O limite previsto na autorização permanece em R$ 500 milhões, destinados à amortização de dívida e a despesas de capital, conforme as condições estabelecidas na legislação.### Turismo e atividades comerciaisO PL 18.402/2026, do Executivo, foi aprovado em segunda discussão, por 18 votos. Ele atualiza o Plano Municipal de Turismo para alinhá-lo ao programa Destino Turístico Inteligente, do Ministério do Turismo. A proposta contempla nove eixos, entre eles acessibilidade, sustentabilidade, segurança, tecnologia e mobilidade.Também foi aprovado, em segunda discussão, por 19 votos, o Projeto de Lei Complementar 2.324/2024, do ex-vereador Urso e do vereador Mário Verri. O texto transforma um trecho da Rua Júlio Favoretto, entre a saída da UEM e a Avenida Pioneiro Alício Arantes Campolina, em Eixo de Comércio e Serviços C, permitindo atividades compatíveis com essa classificação e com as normas municipais.### Horário de trabalho na CâmaraO Projeto de Resolução 983/2026, da Mesa Executiva, foi aprovado em primeira discussão, por 18 votos.A proposta prevê horário flexível para os servidores efetivos lotados na Diretoria de Comunicação Social, conforme as necessidades das atividades, *com cumprimento integral da jornada e registro de ponto eletrônico*. O texto também dispensa os servidores ocupantes do cargo efetivo de advogado do registro obrigatório de ponto, em razão das peculiaridades de suas atribuições.### Cultura, denominações e homenagemO PL 18.429/2026, da vereadora Akemi Nishimori, foi aprovado em terceira discussão, por 17 votos. A proposta inclui o “Maringá Forró Festival” no Calendário Oficial do Município sem estabelecer obrigação de realização ou custeio pelo poder público.Em segunda discussão, também foram aprovadas, com 20 votos cada, as seguintes propostas:- Ginásio Vereador Oscar Batista de Oliveira, no Centro Esportivo Mandacaru: PL 17.772/2025, dos vereadores Ângelo Salgueiro, Pastor Sandro Martins, William Gentil e Luiz Neto.- UBS Dr. Valter Sorace, localizada na Zona 24: PL 17.886/2025, do vereador Sidnei Telles.- Denominação Ben Hur Lobo da Costa Prado para o espaço cultural do Bosque das Grevíleas: PL 18.266/2026, do vereador Sidnei Telles.- Título de Cidadão Honorário de Maringá ao Coronel Rogério Lima de Araújo: PL 18.324/2026, da presidente Majô.### Veto parcial sobre resíduos em carreadores ruraisO plenário manteve, por 19 votos, o veto parcial 1.069/2026, relacionado à Política Municipal de Acondicionamento de Resíduos em Carreadores Rurais.O veto alcança dispositivos sobre a adoção de contêineres ou recipientes e a garantia de condições seguras e higiênicas para o armazenamento temporário dos resíduos. Na justificativa, o Executivo apontou limitações orçamentárias e dificuldades operacionais para implementar as medidas, além de informar que a coleta já ocorre em pontos determinados nas estradas rurais municipais.Foi retirado de pauta, por quatro sessões consecutivas, a pedido do autor, o PL 18.036/2026, de autoria do vereador William Gentil, alterando a redação da lei 9.763, de 09 de junho de 2014, que dispõe sobre a manutenção de ambulâncias nos locais de realização de vestibulares, seleções, concursos e eventos similares, no âmbito do município de Maringá.### Vereadores cobram informações sobre serviços públicosOs cinco requerimentos de informação ao Executivo foram aprovados em discussão única. Eles solicitam esclarecimentos sobre:- Pavimentação da Estrada Pitanga: andamento da contratação, previsão de início e conclusão e possíveis impedimentos à obra. Requerimento 563/2026, de Uilian da Farmácia.- Centro Dia da Pessoa Idosa: orçamento, despesas de manutenção e possibilidade de ampliação dos recursos. Requerimento 568/2026, de Diogo Altamir.- Educadoras infantis: permanência nas escolas municipais, critérios de remoção e regras do período de transição. Requerimento 587/2026, de Luiz Neto.- Economia criativa: ações em execução, funcionamento das feiras, critérios de cadastro e eventual cobrança de valores dos participantes. Requerimento 605/2026, da Professora Ana Lúcia.- Atendimento oncológico: informações sobre a suspensão de cirurgias eletivas no Hospital do Câncer, encaminhamento de pacientes e medidas para assegurar a continuidade dos tratamentos. Requerimento 611/2026, do Professor Pacífico.A aprovação de um projeto não significa que as medidas já estejam em vigor. Cada proposta deve cumprir as etapas legislativas e, quando cabível, passar por sanção e publicação.### Acompanhe o trabalho da CâmaraConsulte os projetos e acompanhe sua tramitação no SAPL — Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, disponível no [site da Câmara de Vereadores de Maringá](https://www.cmm.pr.gov.br).Câmara de Vereadores com você!

Confira, o resultado das reuniões da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e da CPG desta quinta-feira (12)Comissão de Finanças e Orçamento (CFO):Projeto de Lei 18346/2026 - Institui diretrizes municipais de incentivo ao fortalecimento da economia solidária e da agricultura urbana por meio da utilização de espaços em feiras livres de pequeno porte no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia. Projeto de Lei 17446/2025 - Institui o Programa Maringá Mobilidade Elétrica Inteligente, voltado à promoção da mobilidade urbana inteligente e sustentável, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.Projeto de Lei Complementar 2430/2026 - Altera a redação da Lei Complementar n. 1.388, de 28 de junho de 2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos. Autoria: Luiz Neto.Projeto de Lei 18139/2026 - Institui a Semana Municipal de Proteção ao Consumidor Idoso no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.Projeto de Lei 18235/2026 - Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa de Incentivo à Inclusão de Paratletas no Mercado de Trabalho, e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori.Projeto de Lei n. 18388/2026 - Altera a redação do art. 4.º da Lei n. 10.983, de 8 de novembro de 2019, que institui a Semana Municipal da Conscientização da Saúde Mental, para incluir ações voltadas aos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS. Autoria: Professor Pacífico. Projeto de Lei 18078/2026 - Institui o "Selo de Excelência no Incentivo ao Parto Normal" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia. Comissão de Políticas Gerais (CPG):Projeto de Lei Complementar 2370/2025 - Altera a redação da Lei Complementar n. 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Daniel Malvezzi.Projeto de Lei 18346/2026 - Institui diretrizes municipais de incentivo ao fortalecimento da economia solidária e da agricultura urbana por meio da utilização de espaços em feiras livres de pequeno porte no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia. Projeto de Lei Complementar 2430/2026 - Altera a redação da Lei Complementar n. 1.388, de 28 de junho de 2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos. Autoria: Luiz Neto.Projeto de Lei 18139/2026 - Institui a Semana Municipal de Proteção ao Consumidor Idoso no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.Projeto de Lei 18235/2026 - Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa de Incentivo à Inclusão de Paratletas no Mercado de Trabalho, e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori.Projeto de Lei 18381/2026 - Institui a Semana Municipal do Antigomobilismo no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.Projeto de Lei 18374/2026 - Dispõe sobre a implantação e o reforço da sinalização horizontal de proibição de estacionamento nas proximidades das esquinas, com a finalidade de ampliar a visibilidade e a segurança nos cruzamentos do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori, William Gentil e Mário Hossokawa.Projeto de Lei n. 18430/2026 - Altera a redação da Lei n. 11.074, de 08 de maio de 2020, que declara de Utilidade Pública a Associação Católica Coração Eucarístico de Jesus. Autoria: Uilian da Farmácia. Projeto de Lei n. 18348/2026 - Altera a Lei Municipal n. 7.780, de 22 de novembro de 2007, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais, para disciplinar a sucessão de próprios públicos e autorizar a utilização do nome pelo qual o homenageado seja pública e notoriamente conhecido. Autoria: William Gentil.Projeto de Lei n. 18413/2026 - Declara de Utilidade Pública a Liga das Atléticas de Maringá - L.D.A. Autoria: Angelo Salgueiro.Projeto de Lei 18383/2026 - Outorga à senhora Clarice Alves Teixeira o Título de Cidadã Benemérita de Maringá. Autoria: Mário Verri.A população pode acompanhar as notícias, os projetos de lei e as ações do Legislativo por meio do site oficial e das redes sociais institucionais:Instagram: @camara.maringaFacebook: camaramunicipal.demaringaYouTube: Câmara Municipal de MaringáInformações:Câmara de Vereadores de MaringáAvenida Papa João XXIII, 239Telefone: (44) 3027-4114Câmara de Vereadores com você!

A Câmara de Maringá homenageou, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), a Queijaria Dona Madalena, com a entrega do título de Consagração Pública aos proprietários João Eduardo Gomes e Celina Botion. A homenagem reconhece os relevantes serviços prestados à comunidade maringaense e celebra as premiações conquistadas pela empresa.Localizada no distrito de Iguatemi, a queijaria artesanal é especializada em queijos de fermentação natural. O empreendimento familiar está instalado na mesma propriedade desde a década de 1940. O nome da marca é uma homenagem a dona Madalena, matriarca da família, responsável pelos ensinamentos que deram origem à produção dos primeiros queijos.A queijaria conquistou destaque em premiações nacionais e internacionais. No Prêmio Queijo Brasil, recebeu medalhas de ouro pela ricota, pelo queijo frescal e pela stracciatella. Já no Mundial do Queijo do Brasil, conquistou medalha de bronze com o iogurte natural.O autor da homenagem, vereador Uilian da Farmácia, destacou a trajetória de trabalho, dedicação e empreendedorismo da família, apontando o empreendimento como exemplo de perseverança e confiança no próprio trabalho.Ao recordar o início da trajetória de João Eduardo Gomes, o vereador contou que o conheceu quando o empresário ainda percorria estabelecimentos comerciais oferecendo seus produtos.“Por diversas vezes, ele passava com a caixinha de isopor oferecendo o queijo. Eu dizia: ‘Compra hoje? Hoje não dá’. Amanhã ele passava de novo. E assim começa um grande empreendedor, uma pessoa que acredita naquilo que faz e tem a convicção de que está no caminho certo”, relatou.O empresário João Eduardo Gomes agradeceu à Câmara de Maringá pela homenagem e destacou que a trajetória da Queijaria Dona Madalena foi construída com o apoio dos clientes, da família e de instituições que contribuíram para o desenvolvimento do negócio.Ele agradeceu ao vereador Uilian da Farmácia pela iniciativa e ressaltou que a confiança dos clientes foi fundamental para o crescimento da empresa. João relembrou que o empreendimento começou de maneira simples, com a produção de queijos acondicionados em caixas térmicas e vendidos pessoalmente por ele.“Tudo começa com um queijo muito simples, que eu colocava em caixas térmicas e saía vendendo, inclusive aqui na Câmara Municipal. A trajetória que nos trouxe até aqui é embasada, antes de mais nada, na validação dos nossos clientes”, afirmou. Ele também destacou a importância da família, que esteve entre os primeiros clientes e apoiadores do negócio.O empresário agradeceu ainda aos profissionais do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal pelo trabalho de orientação e apoio na obtenção da certificação municipal, que possibilitou à empresa participar de concursos e ampliar o reconhecimento de seus produtos. Também reconheceu a contribuição da Secretaria de Trabalho e Agricultura e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná).Ao falar sobre o crescimento da queijaria, João observou que, apesar do reconhecimento nacional e internacional conquistado, a empresa mantém suas raízes e o vínculo com a comunidade.O empresário aproveitou a oportunidade para chamar a atenção dos vereadores para a importância das pequenas empresas, especialmente as do meio rural, na economia do município. Ele defendeu a criação de políticas públicas que incentivem esses empreendimentos e ampliem o acesso dos produtores à orientação técnica e às oportunidades de participação em concursos.“Temos um tesouro muito grande aqui em Maringá, que são as pequenas empresas. E as coisas podem ser surpreendentes. Pouca gente sabe que existem esses concursos mundo afora e que eles são muito prestigiados. Isso é importante e pode gerar grandes divisas para o município”, destacou.João também incentivou os parlamentares a se aproximarem do IDR-Paraná, que, segundo ele, faz a conexão entre o poder público e os produtores rurais. Para o empresário, a região possui muitos empreendimentos com potencial ainda pouco conhecido, que precisam de oportunidades para se desenvolver.“Tenho certeza de que existem muitas pérolas escondidas na região. É só dar oportunidade que vão florescer”, concluiu.E você, o que achou da iniciativa?Envie suas sugestões e opiniões aos vereadores. Acompanhe os debates, participe e dê sua contribuição.Acesse as redes sociais da Câmara Municipal de Maringá no Instagram (@camara.maringa) e no Facebook (camaramunicipal.demaringa) e deixe seu comentário sobre o tema.Câmara de Vereadores com você!

Legislativo supera o resultado de 2025 e registra 100% de atendimento em nove áreas avaliadas pelo PNTP.A Câmara de Vereadores de Maringá alcançou 96,27% no índice do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2026. O resultado supera os 95,04% registrados em 2025 e reforça o compromisso institucional com a divulgação de informações públicas, a melhoria dos serviços e o acompanhamento da gestão pela população.Em relação a 2022, quando a Câmara registrou 72,29%, o avanço foi de 23,98 pontos percentuais. Embora o histórico apresente oscilações, o resultado de 2026 mantém o Legislativo acima de 95% pelo segundo ano consecutivo. Confira a trajetória e os principais indicadores deste ciclo.Fonte: PNTP 2026Informação para acompanhar e fiscalizarNa prática, transparência significa permitir que qualquer pessoa consulte como os recursos públicos são utilizados, acompanhe contratos e conheça o trabalho dos vereadores. A avaliação verifica se essas informações estão disponíveis nos portais públicos, atualizadas e acessíveis para consulta.Atendimento integral em nove áreasEm 2026, a Câmara atingiu 100% de atendimento em nove áreas avaliadas pelo PNTP:Recursos públicos: despesas, contratos, diárias e obras.Acesso e atendimento: acessibilidade, ouvidoria e governo digital.Dados e trabalho parlamentar: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e atividades finalísticas do Legislativo, que incluem informações sobre projetos, pautas e votações.Os resultados evidenciam o empenho da instituição em aperfeiçoar a divulgação de informações e fortalecer boas práticas de gestão. Para o cidadão, essas medidas ampliam as condições de acompanhar decisões, consultar gastos e exercer a fiscalização sobre a administração pública.De acordo com a presidência, a modernização tecnológica e o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos têm como objetivo facilitar o acesso aos dados e aproximar a população do trabalho desenvolvido pela Câmara.Como entender o resultado de 2026A classificação da Câmara neste ciclo é Elevado. Entenda os indicadores:Índice geral: 96,27%, acima dos 95,04% de 2025.Critérios essenciais: 96,15% de atendimento em 2026.Concessão de selos: exige 100% de atendimento aos critérios essenciais, além da pontuação mínima prevista pelo programa.Por isso, mesmo com uma nota geral superior à de 2025, quando recebeu o selo Diamante, a classificação de 2026 é Elevado.O resultado demonstra o elevado atendimento aos itens avaliados e também indica a necessidade de avançar no cumprimento integral dos critérios essenciais. A melhoria da transparência permanece, assim, como um trabalho contínuo da instituição.O que o programa avaliaCoordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com participação dos Tribunais de Contas, o PNTP avalia a transparência dos portais de órgãos públicos de todo o país.A avaliação verifica se a população consegue consultar:Recursos e gestão: receitas, despesas, licitações, contratos e informações sobre pessoal.Atuação e atendimento: atividade parlamentar e serviços de atendimento ao cidadão.Dados utilizáveis: informações atualizadas, histórico de anos anteriores, filtros de pesquisa e relatórios para baixar.Os indicadores podem ser consultados pela população no Radar da Transparência Pública:https://radardatransparencia.atricon.org.br/.

Nesta quinta-feira (12), a partir das 9h30, será realizada a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Maringá, no plenário da Casa. Confira a pauta.ITEM 1.º - VETO N. 1.069/2026 - PARCIAL, ao Projeto de Lei n. 12.268/2026, que institui a Política Municipal de Acondicionamento de Resíduos em Carreadores Rurais e dá outras providências (26.0.000011782-9).EM DISCUSSÃO ÚNICAITEM 2.º - PROJETO DE LEI N. 18.453/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a ementa e o art. 1.º da Lei n. 12.158, de 30 de abril de 2026, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto aos Bancos Bradesco, Itaú e Santander, com garantia da União, para substituir as instituições financeiras pela Caixa Econômica Federal - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (26.0.000012588-0).EM SEGUNDA DISCUSSÃOITEM 3.º - PROJETO DE LEI N. 18.429/2026, de autoria da Vereadora Akemi Nishimori, que inclui no Calendário Oficial do Município o evento Maringá Forró Festival - REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL (26.0.000011963-5).EM TERCEIRA DISCUSSÃOITEM 4.º - PROJETO DE LEI N. 18.072/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Projeto "Mulher Protagonista" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências (26.0.000003242-4).EM SEGUNDA DISCUSSÃOITEM 5.º - PROJETO DE LEI N. 18.073/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Projeto "Mulheres em Cena" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências (26.0.000003243-2).EM SEGUNDA DISCUSSÃOITEM 6.º - PROJETO DE LEI N. 18.402/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal n. 11.790, de 20 de maio de 2024, que institui o Plano Municipal de Turismo de Maringá (26.0.000011078-6).EM SEGUNDA DISCUSSÃOITEM 7.º - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 983/2026, de autoria da Mesa Executiva, que altera a Resolução n. 623/2015, que dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal de Maringá, o horário de trabalho dos servidores efetivos e comissionados e dá outras providências (26.0.000010862-5).EM PRIMEIRA DISCUSSÃOITEM 8.º - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 2.324/2024, de autoria dos Vereadores Urso e Mário Verri, que transforma a Rua Júlio Favoretto em Eixo de Comércio e Serviços C - ECSC, no trecho que especifica (24.0.000007155-9).EM SEGUNDA DISCUSSÃOITEM 9.º - PROJETO DE LEI N. 17.180/2025, de autoria dos Vereadores Sidnei Telles, Flávio Mantovani, Luiz Neto e Uilian da Farmácia, que institui o Programa Farmácia Veterinária Solidária, destinado ao recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento, distribuição gratuita e descarte de produtos de uso veterinário no âmbito do Município de Maringá (25.0.000001634-1).EM SEGUNDA DISCUSSÃOITEM 10 - PROJETO DE LEI N. 17.432/2025, de autoria do Vereador Luiz Neto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no Portal da Transparência do Município de Maringá, de informações detalhadas sobre o andamento das obras públicas em execução e dá outras providências (25.0.000006909-7).EM SEGUNDA DISCUSSÃOITEM 11 - PROJETO DE LEI N. 17.712/2025, de autoria do Vereador Flávio Mantovani, que regulamenta a prática de cavalgadas no Município de Maringá na forma que especifica (25.0.000013461-1).EM SEGUNDA DISCUSSÃOITEM 12 - PROJETO DE LEI N. 17.772/2025, de autoria dos Vereadores Angelo Salgueiro, Pr. Sandro Martins, William Gentil e Luiz Neto, que denomina Vereador Oscar Batista de Oliveira o próprio público que especifica (25.0.000014926-0).EM SEGUNDA DISCUSSÃOITEM 13 - PROJETO DE LEI N. 17.886/2025, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que denomina Dr. Valter Sorace a Unidade Básica de Saúde localizada na Zona 24 (25.0.000017456-7).EM SEGUNDA DISCUSSÃOITEM 14 - PROJETO DE LEI N. 18.266/2026, de autoria do Vereador Sidnei Telles, que denomina Ben Hur Lobo da Costa Prado o anfiteatro existente no Bosque das Grevíleas Anníbal Bianchini da Rocha, na Zona 05 (26.0.000007377-5).EM SEGUNDA DISCUSSÃOITEM 15 - PROJETO DE LEI N. 18.324/2026, de autoria da Vereadora Majô Capdeboscq, que outorga ao Coronel Rogério Lima de Araújo o Título de Cidadão Honorário de Maringá (26.0.000009191-9).EM SEGUNDA DISCUSSÃOITEM 16 - PROJETO DE LEI N. 18.036/2026, de autoria do Vereador William Gentil, que altera a redação da Lei n. 9.763, de 09 de junho de 2014, que dispõe sobre a manutenção de ambulâncias nos locais de realização de vestibulares, seleções, concursos e eventos similares, no âmbito do Municipio de Maringá, e dá outras providências (26.0.000002782-0).EM PRIMEIRA DISCUSSÃO ITEM 17 - REQUERIMENTO N. 563/2026, de autoria do Vereador Uilian da Farmácia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual é a situação atual do processo licitatório destinado à pavimentação da Estrada Pitanga, em trecho de aproximadamente 7 km, considerando que já foi instaurado procedimento para contratação da obra, o quanto segue: 1 - em que etapa se encontra atualmente o processo de contratação da obra; 2 - se o contrato com a empresa vencedora já foi formalizado. Em caso positivo, informar a data de assinatura, o valor contratado e o prazo estabelecido para execução; 3 - se já foi emitida a ordem de serviço para início das obras. Em caso negativo, informar quais providências ainda são necessárias para sua emissão; 4 - qual é a previsão para o efetivo início das obras; 5 - qual é o prazo previsto para conclusão da obra; 6 - se existe cronograma físico-financeiro para execução dos serviços. Em caso positivo, encaminhar cópia; 7 - se existe atualmente algum impedimento técnico, administrativo, ambiental, orçamentário ou de outra natureza que esteja impedindo o início da obra. Em caso positivo, especificar; 8 - caso a ordem de serviço já tenha sido emitida, informar se as obras já foram iniciadas e qual o percentual de execução atual; 9 - caso as obras já tenham sido iniciadas, informar o cronograma previsto para as próximas etapas e a previsão de conclusão; 10 - caso tenha ocorrido atraso em relação ao cronograma inicialmente previsto, informar as razões e as providências adotadas pelo Município para regularizar a execução (26.0.000011605-9).EM DISCUSSÃO ÚNICAITEM 18 - REQUERIMENTO N. 568/2026, de autoria do Vereador Diogo Altamir, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, sobre o repasse e a aplicação de recursos financeiros destinados às unidades do Centro Dia da Pessoa Idosa deste Município, o quanto segue: 1 - qual o valor total do orçamento repassado ao Centro Dia no presente exercício financeiro (2026), detalhando as fontes de custeio (recursos próprios do Município, repasses estaduais e federais); 2 - qual é o custo médio mensal atual para a manutenção das atividades do Centro Dia, incluindo pessoal, alimentação, infraestrutura, materiais de consumo, serviços terceirizados, dentre outros (apresentar o balanço de receitas e despesas dos últimos 6 meses); 3 - se existe deficit financeiro acumulado na gestão do Centro Dia; em caso positivo, decline qual o valor atual e quais áreas foram mais afetadas pela escassez de recursos; 4 - se o Poder Executivo tem conhecimento da insuficiência orçamentária relatada pela comunidade; 5 - se há previsão de suplementação orçamentária, remanejamento de verbas ou celebração de novos convênios para aumentar o aporte financeiro ao Centro Dia ainda este ano; em caso positivo, qual o cronograma e o valor previsto (26.0.000011669-5).EM DISCUSSÃO ÚNICAITEM 19 - REQUERIMENTO N. 587/2026, de autoria do Vereador Luiz Neto, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, informações acerca da situação funcional das servidoras ocupantes do cargo de Educador Infantil que atualmente desempenham suas atividades nas escolas municipais, especialmente quanto à permanência nas unidades escolares, aos procedimentos de remoção e ao período de transição de dois anos, na forma que segue: 1 - se as Educadoras Infantis atualmente em exercício nas escolas municipais poderão permanecer nas respectivas unidades durante todo o período de transição de dois anos ou deverão participar imediatamente dos procedimentos de remoção e escolha de vagas; 2 - qual legislação, decreto, portaria ou ato administrativo estabelece o referido período de transição de dois anos. Solicita-se o encaminhamento dos respectivos instrumentos normativos; 3 - se existe previsão de alterações administrativas ou funcionais durante o período de transição. Em caso positivo, quais medidas estão previstas e qual o cronograma de implementação; 4 - se há determinação administrativa para que as Educadoras Infantis atualmente em exercício nas escolas municipais retornem aos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Em caso afirmativo, qual a fundamentação legal, quais os critérios adotados e qual a previsão para sua efetivação; 5 - se existe estudo ou possibilidade administrativa de assegurar a permanência das servidoras que já atuam há vários anos nas escolas municipais, considerando a experiência adquirida, a continuidade dos serviços educacionais e a organização das unidades escolares; 6 - em sendo necessário a remoção das profissionais, quais critérios serão utilizados. Se serão considerados o tempo de serviço, a atual lotação, a antiguidade e outras circunstâncias funcionais relevantes; 7 - se a Secretaria Municipal de Educação realizou estudos técnicos sobre os impactos pedagógicos, administrativos e funcionais decorrentes da eventual transferência dessas profissionais para os CMEIs. Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento dos estudos realizados; 8 - se está prevista a realização de reuniões ou consultas com as profissionais e seus representantes antes da implementação de eventuais mudanças; 9 - quais medidas serão adotadas para assegurar que o processo de transição observe os direitos funcionais das servidoras, a segurança jurídica e a continuidade do atendimento educacional (26.0.000011977-5).EM DISCUSSÃO ÚNICAITEM 20 - REQUERIMENTO N. 605/2026, de autoria da Vereadora Professora Ana Lúcia, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, relativamente sobre a Política Municipal de Economia Criativa, o quanto segue:1 - quais planos, projetos e ações estão sendo atualmente executados pelo Município no âmbito da Política Municipal de Economia Criativa, instituída pela Lei Municipal n. 11.682/2023; 2 - em relação à Feira Maringá Criativa, informar os locais de realização, a periodicidade, o número de expositores cadastrados e participantes atuais, bem como os recursos públicos destinados à execução dessas atividades; 3 - esclarecer, ainda, qual o fundamento legal e administrativo para a inclusão de associações e coletivos privados como opções de inscrição no sistema oficial de Cadastro da Economia Criativa da Prefeitura, indicando os critérios utilizados para sua inclusão e eventual vinculação à política pública municipal; 4 - por fim, informar se existe previsão de cobrança de taxas administrativas, contribuições associativas ou quaisquer outros valores dos empreendedores para cadastramento, credenciamento ou participação nas feiras e atividades vinculadas à referida política pública, especificando os valores, os responsáveis pela arrecadação, a destinação dos recursos e os respectivos fundamentos legais e atos autorizativos (26.0.000012208-3).EM DISCUSSÃO ÚNICAITEM 21 - REQUERIMENTO N. 611/2026, de autoria do Vereador Professor Pacífico, solicitando ao Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, o quanto segue: Considerando que o Hospital do Câncer de Maringá é referência regional no atendimento oncológico, prestando serviços essenciais à população de Maringá e de diversos municípios da região; Considerando os relatos divulgados em 29 de outubro de 2026 de que a instituição suspendeu, por tempo indeterminado, a realização de cirurgias eletivas em razão de dificuldades financeiras e problemas relacionados à contratação de profissionais de anestesiologia; Considerando que, segundo informações divulgadas, aproximadamente 90% dos atendimentos realizados pela instituição são destinados a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), evidenciando a relevância do hospital para a rede pública de saúde; Considerando a situação financeira enfrentada pela instituição e as informações relativas ao processo de recuperação judicial, circunstâncias que suscitam preocupação quanto à manutenção dos serviços hospitalares e à continuidade do tratamento dos pacientes oncológicos; Considerando que a interrupção de procedimentos cirúrgicos pode agravar o estado de saúde dos pacientes, comprometer a continuidade terapêutica e ampliar o tempo de espera por intervenções que, em determinados casos, são fundamentais para o controle e o tratamento da doença; Considerando que compete ao Poder Público, no âmbito de suas atribuições e responsabilidades na gestão do SUS, adotar medidas para assegurar o acesso da população aos serviços de saúde e a continuidade da assistência oncológica; Diante do exposto, requer-se que o Executivo Municipal informe: 1 - se a Secretaria Municipal de Saúde tinha conhecimento prévio das dificuldades financeiras e operacionais enfrentadas pelo Hospital do Câncer de Maringá e do risco de suspensão das cirurgias eletivas. Em caso positivo, desde quando e quais providências foram adotadas; 2 - qual é a participação financeira direta da Prefeitura de Maringá no custeio dos serviços prestados pelo hospital, detalhando se existem convênios, contratos, incentivos, complementações de recursos ou outros instrumentos de apoio financeiro à instituição. Em caso positivo, decline os valores, a vigência e as condições estabelecidas; 3 - considerando a suspensão das cirurgias eletivas, para quais hospitais ou serviços de saúde estão sendo encaminhados os pacientes que necessitam de procedimentos oncológicos, detalhando se existe um fluxo de encaminhamento formalmente estabelecido com outras unidades de referência; 4 - quantos pacientes encaminhados pelo SUS aguardam atualmente a realização de cirurgias oncológicas no Hospital do Câncer de Maringá, bem como informe, se disponível, o número de pacientes afetados pela suspensão, o tempo médio de espera e os critérios utilizados para estabelecer a prioridade dos casos; 5 - quais medidas emergenciais estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para garantir que os pacientes não tenham seus tratamentos interrompidos ou prejudicados em decorrência da suspensão das cirurgias; 6 - como será assegurado o acompanhamento dos pacientes cujos procedimentos foram adiados; 7 - se a Administração realizou auditoria, fiscalização ou avaliação dos contratos e dos serviços prestados pelo hospital após tomar conhecimento da suspensão dos procedimentos. Em caso positivo, decline quais foram os resultados e quais medidas foram determinadas, bem como encaminhe cópia dos relatórios e das notificações pertinentes; 8 - se o Executivo Municipal mantém tratativas com a direção do Hospital do Câncer, com o Governo do Estado do Paraná e com o Ministério da Saúde para viabilizar recursos adicionais, recompor as equipes médicas e restabelecer a realização das cirurgias. Em caso positivo, detalhe as medidas já adotadas, os órgãos envolvidos e os resultados obtidos; 9 - se haverá ampliação dos repasses municipais ou de alguma medida excepcional de apoio financeiro ao hospital, dentro das possibilidades legais e orçamentárias, com o objetivo de contribuir para a manutenção dos serviços prestados pelo SUS. Em caso negativo, decline os motivos; 10 - quais providências concretas o Executivo Municipal pretende adotar para assegurar a retomada das cirurgias oncológicas e evitar que novas interrupções comprometam o atendimento à população; 11 - considerando a situação financeira da instituição e as informações relativas à recuperação judicial, se a Secretaria Municipal de Saúde possui plano de contingência para eventual prolongamento da suspensão dos procedimentos ou para uma possível redução da capacidade de atendimento do hospital. Em caso positivo, detalhe as medidas previstas e os serviços alternativos disponíveis; 12 - qual é o prazo estimado para a normalização das cirurgias eletivas e qual órgão ficará responsável por monitorar o cumprimento das medidas necessárias à retomada dos procedimentos e à continuidade da assistência aos pacientes (26.0.000012378-0).EM DISCUSSÃO ÚNICA MAJÔ CAPDEBOSCQPresidenteCâmara de Vereadores com Você!

Uma audiência pública foi realizada, nesta manhã (11), no plenário da Câmara Municipal, para debater o projeto de lei 18.411/2026 que estima a receita e fixa a despesa do município de Maringá para o exercício financeiro de 2027 (PLOA-2027), bem como suas possíveis emendas.O evento foi convocado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) e foi transmitido pelo perfil do Legislativo no Youtube. Embora fosse aberto a todos os interessados, o número de presentes foi pequeno.A coordenação dos trabalhos ficou a cargo do vereador Sidnei Telles, presidente da CFO, com o apoio dos demais integrantes: Uilian da Farmácia, vice-presidente da CFO, e os membros Daniel Malvezzi e Diogo Altamir da Lotérica. Também estiveram presentes o vereador Professor Pacífico e Angelo Salgueiro.Conforme o referido projeto de lei, a prefeitura de Maringá calcula a necessidade de R$ 3.879.198.000,00 para atender toda a estrutura da administração municipal. O setor que exigirá mais investimento é a saúde com R$ 950.358.108,00; seguida pela educação com R$ 699.770.424,00; Maringá Previdência, R$ 559.127.000,00; Secretaria Municipal de Obras Públicas, R$ 265.867.249,00; Secretaria Municipal de Fazenda, R$ 216.480.500,00, entre outras.A próxima etapa é a análise específica do projeto de lei pela CFO, amanhã, às 8h30, na Sala de Comissões. Caso seja liberado, o texto seguirá para a Comissão Permanente de Políticas Gerais que se reúne na sequência, às 9 horas. Caso contrário, o projeto voltará a ser analisado pela CFO, na quinta-feira, da próxima semana.Os vereadores têm até o final do ano para votar o projeto sobre a Lei Orçamentária Anual 2027.

Câmara de Maringá aproxima serviços da população durante a Estação SustentávelA Câmara de Maringá iniciou, nesta quarta-feira (11), sua participação na Estação Sustentável, promovida pelo Grupo Maringá de Comunicação, na Praça do Mercadão. O estande do Legislativo já está recebendo visitantes, com a presença também da Procuradoria da Mulher e da Escola Legislativa, levando informações, orientações e ações de conscientização à comunidade.A vereadora e procuradora da Mulher, Akemi Nishimori, também esteve presente no estande, acompanhando as atividades e conversando com os visitantes. A participação da Procuradoria da Mulher tem como objetivo ampliar a divulgação dos serviços oferecidos pelo órgão, especialmente nas áreas de orientação, acolhimento e defesa dos direitos das mulheres.A iniciativa também fortalece a aproximação da Procuradoria com a população, permitindo que mais pessoas conheçam os canais de atendimento e o trabalho desenvolvido no enfrentamento à violência contra a mulher.A Câmara também conta com a presença da Escola Legislativa, sob coordenação de Joaquim dos Santos. A equipe apresenta informações sobre o funcionamento do Poder Legislativo, os serviços disponíveis e as formas de participação cidadã.Durante o primeiro dia, moradores já passaram pelo estande e contribuíram com a entrega de tampinhas plásticas, que serão destinadas à APAE de Maringá. A ação une solidariedade e sustentabilidade, incentivando pequenas atitudes que fazem a diferença para a comunidade.A presença da Câmara na Estação Sustentável reforça o compromisso do Legislativo maringaense com a cidadania, a responsabilidade socioambiental e a valorização de iniciativas que aproximam os serviços públicos da população.Promovida pelo Grupo Maringá de Comunicação, a Estação Sustentável segue até sexta-feira (13), com distribuição gratuita de mudas, coleta de tampinhas plásticas, troca de óleo de cozinha usado por produtos de limpeza, orientações sobre coleta seletiva, materiais educativos e distribuição de brindes.ServiçoEstação SustentávelData: 11, 12 e 13 de novembroHorário: das 14h às 18hLocal: Travessa Jorge Amado, Praça do Mercadão, Zona 07Entrada: gratuitaCâmara de Vereadores com Você!

O vereador Paulo Biazon retoma, nesta quinta-feira (12), seu mandato parlamentar na Câmara de Maringá. Ele estava licenciado desde janeiro de 2025, quando se afastou das atividades legislativas para assumir a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.Durante o período de afastamento, a cadeira no Legislativo foi ocupada pelo suplente Pastor Sandro, que exerceu o mandato parlamentar em sua substituição.Com o retorno, Paulo Biazon volta a integrar os trabalhos legislativos, participando das sessões plenárias, das discussões e das atividades relacionadas à apresentação e análise de propostas de interesse da população maringaense.Participe!Envie suas sugestões e opiniões aos vereadores. Acompanhe os debates, participe e dê sua contribuição.Acesse as redes sociais da Câmara Municipal de Maringá no Instagram (@camara.maringa) e no Facebook (camaramunicipal.demaringa) e deixe seu comentário sobre o tema.Câmara de Vereadores com você!

Nesta quinta-feira (12), na Sala das Comissões Permanentes e Temporárias, serão realizadas as reuniões ordinárias da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), presidida pelo vereador Sidnei Telles, e da Comissão de Políticas Gerais (CPG), presidida pela vereadora Akemi Nishimori.A reunião da CFO terá início às 8h30, com 15 projetos em pauta para análise. Já a reunião da CPG está marcada para as 9 horas, com 16 projetos a serem analisados.Confira, a seguir, as pautas das reuniões:Comissão de Finanças e Orçamento (CFO):PODER EXECUTIVO1- Projeto de Lei 18411/2026 (MENSAGEM 104/2026) - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2027. Autoria: Poder Executivo. 2- Projeto de Lei 18346/2026 - Institui diretrizes municipais de incentivo ao fortalecimento da economia solidária e da agricultura urbana por meio da utilização de espaços em feiras livres de pequeno porte no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia. 3- Projeto de Lei 17446/2025 - Institui o Programa Maringá Mobilidade Elétrica Inteligente, voltado à promoção da mobilidade urbana inteligente e sustentável, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.4- Projeto de Lei Complementar 2430/2026 - Altera a redação da Lei Complementar n. 1.388, de 28 de junho de 2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos. Autoria: Luiz Neto.5- Projeto de Lei 18139/2026 - Institui a Semana Municipal de Proteção ao Consumidor Idoso no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.6- Projeto de Lei 18235/2026 - Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa de Incentivo à Inclusão de Paratletas no Mercado de Trabalho, e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori.7- Projeto de Lei 18148/2026 - Institui diretrizes para a cobertura de danos decorrentes da queda de árvores em áreas de estacionamento regulamentado – ESTAR e para assistência emergencial a transeuntes, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Mário Hossokawa.8- Projeto de Lei 17628/2025 - Institui a campanha educativa para a veiculação de mensagens de conscientização sobre proteção, defesa e bem-estar animal nos veículos do transporte público municipal, nos táxis e no transporte particular remunerado de passageiros no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.PROJETOS DE LEI EM GERAL 9- Projeto de Lei 17570/2025 - Acrescenta o art. 3.º-A à Lei n 9.864, de 22 de outubro de 2014, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação, promoção e padronização do direito ao desembarque noturno no transporte público coletivo do Município de Maringá. Autoria: Professora Ana Lúcia. 10- Projeto de Lei n. 18391/2026 - Dispõe sobre a necessidade de autorização legislativa para alterações substanciais em praças públicas implantadas em rotatórias no Município de Maringá. Autoria: Professor Pacífico. 11- Projeto de Lei n. 18425/2026 - Dispõe sobre o direito de acesso ao comprovante digital de vacinação infantil e sua aceitação nos procedimentos de matrícula e rematrícula escolar no Município de Maringá. Autoria: Angelo Salgueiro.12- Projeto de Lei n. 18388/2026 - Altera a redação do art. 4.º da Lei n. 10.983, de 8 de novembro de 2019, que institui a Semana Municipal da Conscientização da Saúde Mental, para incluir ações voltadas aos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS. Autoria: Professor Pacífico. 13- Projeto de Lei n. 18188/2026 - Institui a Política Municipal Integrada de Promoção Ampliada e Humanizada de Testagem para HIV no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Luiz Neto. 14- Projeto de Lei 18078/2026 - Institui o "Selo de Excelência no Incentivo ao Parto Normal" no âmbito do Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Professora Ana Lúcia. 15- Projeto de Lei Nº 18245/2026 - Institui a obrigatoriedade de transparência e prestação de contas da destinação de alimentos, rações animais e vale social arrecadados em eventos culturais, esportivos e sociais no âmbito do Município de Maringá. Autoria: Italo Maroneze.Comissão de Políticas Gerais (CPG):1- Projeto de Lei 18411/2026 (MENSAGEM 104/2026) - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Maringá para o exercício financeiro de 2027. Autoria: Poder Executivo. 2- Projeto de Lei Complementar 2370/2025 - Altera a redação da Lei Complementar n. 1.045/2016, que institui o Código de Edificações e Posturas Básicas para projeto, implantação e licenciamento de edificações no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Daniel Malvezzi.PROJETOS DE LEI EM GERAL3- Projeto de Lei 18346/2026 - Institui diretrizes municipais de incentivo ao fortalecimento da economia solidária e da agricultura urbana por meio da utilização de espaços em feiras livres de pequeno porte no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Uilian da Farmácia. 4- Projeto de Lei 17446/2025 - Institui o Programa Maringá Mobilidade Elétrica Inteligente, voltado à promoção da mobilidade urbana inteligente e sustentável, e dá outras providências. Autoria: William Gentil.5- Projeto de Lei Complementar 2430/2026 - Altera a redação da Lei Complementar n. 1.388, de 28 de junho de 2023, que regulamenta o exercício do Poder de Polícia Municipal e as obrigações de fazer e não fazer em razão do interesse público bem como institui o Código de Fiscalização, quanto ao rito administrativo e processual dos documentos fiscais expedidos. Autoria: Luiz Neto.6- Projeto de Lei 18139/2026 - Institui a Semana Municipal de Proteção ao Consumidor Idoso no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.7- Projeto de Lei 18235/2026 - Institui, no âmbito do Município de Maringá, o Programa de Incentivo à Inclusão de Paratletas no Mercado de Trabalho, e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori.8- Projeto de Lei 18148/2026 - Institui diretrizes para a cobertura de danos decorrentes da queda de árvores em áreas de estacionamento regulamentado – ESTAR e para assistência emergencial a transeuntes, no âmbito do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Mário Hossokawa.9- Projeto de Lei 17628/2025 - Institui a campanha educativa para a veiculação de mensagens de conscientização sobre proteção, defesa e bem-estar animal nos veículos do transporte público municipal, nos táxis e no transporte particular remunerado de passageiros no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Lemuel do Salvando Vidas.10- Projeto de Lei 18194/2026 - Institui a Semana Municipal de Orientação ao Pedestre Idoso, autoriza parcerias público-privadas para fins educativos e dá outras providências. Autoria: Diogo Altamir. 11- Projeto de Lei 18381/2026 - Institui a Semana Municipal do Antigomobilismo no Município de Maringá e dá outras providências. Autoria: Flávio Mantovani.12- Projeto de Lei 18374/2026 - Dispõe sobre a implantação e o reforço da sinalização horizontal de proibição de estacionamento nas proximidades das esquinas, com a finalidade de ampliar a visibilidade e a segurança nos cruzamentos do Município de Maringá, e dá outras providências. Autoria: Akemi Nishimori, William Gentil e Mário Hossokawa.13- Projeto de Lei n. 18430/2026 - Altera a redação da Lei n. 11.074, de 08 de maio de 2020, que declara de Utilidade Pública a Associação Católica Coração Eucarístico de Jesus. Autoria: Uilian da Farmácia. 14- Projeto de Lei n. 18348/2026 - Altera a Lei Municipal n. 7.780, de 22 de novembro de 2007, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios públicos municipais, para disciplinar a sucessão de próprios públicos e autorizar a utilização do nome pelo qual o homenageado seja pública e notoriamente conhecido. Autoria: William Gentil.15- Projeto de Lei n. 18413/2026 - Declara de Utilidade Pública a Liga das Atléticas de Maringá - L.D.A. Autoria: Angelo Salgueiro.16- Projeto de Lei 18383/2026 - Outorga à senhora Clarice Alves Teixeira o Título de Cidadã Benemérita de Maringá. Autoria: Mário Verri.A população pode acompanhar as notícias, os projetos de lei e as ações do Legislativo por meio do site oficial e das redes sociais institucionais:Instagram: @camara.maringaFacebook: camaramunicipal.demaringaYouTube: Câmara Municipal de MaringáInformações:Câmara de Vereadores de MaringáAvenida Papa João XXIII, 239Telefone: (44) 3027-4114Câmara de Vereadores com você!

A Câmara de Vereadores de Maringá participou, na noite desta terça-feira (10), da audiência pública sobre a revisão da Lei Complementar nº 1.468/2024, que trata do Uso e Ocupação do Solo no município. O encontro foi realizado no Auditório Hélio Moreira, na Prefeitura de Maringá, e reuniu representantes do poder público e da sociedade para discutir as alterações propostas na legislação.Representando o Legislativo, o vereador Sidnei Telles destacou a importância da participação da população nas discussões e da agilidade na tramitação da proposta. A vereadora Professora Ana Lúcia também esteve presente na audiência.Durante sua fala, Sidnei destacou a importância de ouvir a sociedade e acolher as contribuições apresentadas durante a audiência pública, ressaltando que a participação popular é fundamental para o aprimoramento do projeto e seu avanço no Legislativo. “Nossa expectativa é que a audiência tenha uma participação expressiva e que as sugestões apresentadas possam contribuir para aperfeiçoar a proposta. A partir desse diálogo com a sociedade, queremos avançar com a tramitação do projeto, para que ele possa ser encaminhado à votação e aprovado ainda neste ano. É importante dar celeridade ao processo, sem deixar de garantir que todas as questões sejam amplamente debatidas e que a população tenha voz nesse processo”, afirmou o vereador.A audiência teve como objetivo apresentar e discutir propostas de alterações na legislação, elaboradas pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM) e pela Câmara de Vereadores.A Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece regras para a utilização dos espaços urbanos, orientando o crescimento e o desenvolvimento da cidade.A participação do Legislativo na audiência reforça a importância do diálogo entre os poderes públicos e a população na construção de uma legislação que acompanhe as necessidades e o planejamento urbano de Maringá.As contribuições apresentadas durante o encontro poderão subsidiar os encaminhamentos da proposta, que deverá passar pela análise dos vereadores.A população pode acompanhar as notícias, os projetos de lei e as ações do Legislativo por meio do site oficial e das redes sociais institucionais:Instagram: @camara.maringaFacebook: camaramunicipal.demaringaYouTube: Câmara Municipal de MaringáInformações:Câmara de Vereadores de MaringáAvenida Papa João XXIII, 239Telefone: (44) 3027-4114Câmara de Vereadores com você!