Na sessão desta quinta-feira (10) os vereadores irão votar, em primeira discussão, projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) que altera a redação da resolução que dispõe sobre a promoção de campanhas cívico-educativas e de valorização da cidadania. Proposta inclui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência, que é comemorado em 3 de dezembro, entre as datas em que o Legislativo está autorizado a promover campanhas cívico-educativas e de valorização da cidadania.
Projeto da Comissão de Finanças e Orçamento rejeita as contas do Município relativas ao exercício financeiro de 2004. O projeto acata o parecer do Tribunal de Contas.
Em primeira discussão será votado projeto dos vereadores Belino Bravin (PP), Ulisses Maia (SDD) e Carmen Inocente (PP) que concede o título de Cidadão Benemérito de Maringá ao senhor Paulo Roberto Conrado dos Santos.
Em segunda discussão será votado projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB) estabelecendo diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Entre as diretrizes, garantia de proteção integral a crianças e adolescentes, que proporcione a elas o desenvolvimento físico, mental e social em condições de dignidade e liberdade.
Projeto do vereador Mário Verri (PT), que será votado em segunda discussão, torna obrigatório que todas as audiências públicas realizadas no Município tenham início a partir das 18 horas, e sejam realizadas em datas e locais amplamente divulgados nos meios de comunicação locais e também na Câmara.
Em segunda discussão será votado projeto do vereador Jones Dark (PP) que altera redação da lei que disciplina o comércio ambulante. Pela proposta, os carrinhos e equipamentos de tração mecânica que tenham botijão de gás serão obrigados a ter extintor de incêndio.
Projeto da vereadora Carmen Inocente (PP), será votado em segunda discussão, cria o Programa de Atenção Domiciliar que deverá atender pacientes egressos dos serviços de urgência e emergência, serviços hospitalares e vindos da atenção básica através de equipes multidisciplinares de atenção domiciliar e de apoio.
Em segunda discussão será votado projeto do Executivo que autoriza a administração municipal a fazer convênio com a Federação Brasileira de Balonismo para o repasse de R$ 119.945 para a realização do 15º Campeonato de Balonismo, que irá acontecerá entre os dias 25 e 27 de outubro. Emenda do vereador Belino Bravin Filho (PP) diminui o recurso para R$ 80 mil.
Projeto da Mesa Executiva que amplia a quantidade de vagas do cargo efetivo de assessor administrativo na estrutura da Câmara, passando de 4 para 6 o número de vagas, será votado em segunda discussão.
Em segunda discussão será votado projeto do Executivo que autoriza o Município a aderir ao Programa Mais Médicos para o Brasil. Pela proposta, o Município fica autorizado a fornecer auxílio moradia e alimentação aos médicos participantes do Programa. O auxílio moradia será de R$ 1.500 e o auxílio alimentação de R$ 500.
Os vereadores irão votar, em discussão única, 8 requerimentos. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) pede ao prefeito que informe se há previsão para a construção de um espaço temático em homenagem aos professores na Praça Luiz Gonzaga, no Jardim Higienópolis.
O vereador capitão Ideval (PMN) quer saber do Executivo se existe previsão para a construção de um salão comunitário na Rua Doutor Saulo Porto Virmond, no cruzamento com a Rua Mem de Sá.
Vereador Belino Bravin Filho (PP) solicita ao prefeito que informe se a lei que cria o Dia Municipal do Ciclista esta sendo cumprida.
Requerimento do vereador Bravin quer saber do Executivo se a lei que dispõe sobre o fornecimento gratuito de leite aos portadores de câncer está sendo cumprida.
O vereador Luciano Brito (PSB) pede ao prefeito que informe se há previsão para a continuidade da parceria com o governo federal, por intermédio da Justiça, para a manutenção do curso “Enfrentamento ao Crack”.
Requerimento do vereador Luciano solicita ao Executivo que informe se existe previsão para a revitalização da Praça Megumu Tanaka, no Parque das Palmeiras.
Vereador Chico Caiana (PTB) quer saber do prefeito por que a iluminação do canteiro central da Avenida Mandacaru está funcionando parcialmente e se existe previsão para que volte a funcionar integralmente.
O vereador Adilson Cintra (PSB) pede ao Executivo que informe se há previsão para a concessão de direito real de uso de área de terras à associação dos moradores do Conjunto Santa Terezinha de Iguatemi, conforme autorização de lei de 1998.
