Legislativo vota instalação de contêineres de lixo e entulhos na cidade e distritos
Nesta terça-feira (6), será realizada nova sessão ordinária da Câmara Municipal de Maringá onde será votado, em terceira discussão, projeto dos vereadores Adilson Cintra (PSB) e Belino Bravin (PP) que cobra do Executivo a instalação de contêineres em pontos diversos da cidade para o depósito de lixo e entulhos pelos carroceiros. A proposta sugere seis locais diferentes com dois contêineres cada. A coleta, o transporte e a destinação final observarão a legislação municipal pertinente. Emenda de ambos vereadores define que haverá também um ponto fixo para o depósito de lixo no distrito de Floriano, no distrito de Iguatemi e na Vila Jardim São Domingos.
Em primeira discussão, será votado projeto do Executivo autorizando a reversão de área com 5569,74 metros quadrados, doada ao município de Maringá por Top 7 – Empreendimentos Imobiliários Ltda. O terreno foi inicialmente destinado ao prolongamento da Avenida Itororó, da Gleba Patrimônio Maringá. A outorga da escritura pública de reversão da referida faixa de terras ficará vinculada à assinatura da escritura pública de doação. O Poder Executivo deverá conceder a isenção de ITBI incidente sobre a faixa de terras referente à reversão e às custas das lavraturas e registros imobiliários das escrituras públicas de reversão e doação correrão por conta do município.
Também de autoria do Executivo, em primeira discussão, será votado projeto autorizando a reversão de área doada ao município de Maringá por Original Indústria, Comércio, Negócios e Participações Ltda. O terreno foi inicialmente destinado ao prolongamento da Avenida Itororó, da Gleba Patrimônio Maringá. A outorga da escritura pública de reversão da referida faixa de terras ficará vinculada à assinatura da escritura pública de doação. O Poder Executivo deverá conceder a isenção de ITBI incidente sobre a faixa de terras referente à reversão e as custas das lavraturas e registros imobiliários das escrituras públicas de reversão e doação correrão por conta do município.
Em primeira discussão, será avaliado projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) declarando de utilidade pública o Instituto de Aprendizagem Profissional Maringá – INAMARE.
Em primeira discussão, será votado projeto do vereador Chico Caiana (PTB) dispondo sobre a exclusão dos responsáveis por atos de invasão ou depredação de unidades habitacionais do cadastro de beneficiários de programas habitacionais do município. A penalidade será de um ano a contar da ocorrência do fato ou evento.
Em segunda discussão, será votado projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) organizando a Política Municipal de Transparência e Controle Social, instituindo a Conferência Municipal de Transparência e Controle Social, criando o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.
Em segunda discussão, será votado projeto do Executivo solicitando autorização para vender terrenos do município, dispensada a concorrência pública, para atender o Fundo Municipal da Habitação e de Interesse Social. O objetivo é facilitar o acesso à casa própria a famílias de baixa renda, inscritas em programas habitacionais do município, seguindo requisitos definidos pela Secretaria Municipal da Habitação e de Interesse Social.
Em segunda discussão, será analisado projeto do vereador Edson Luiz (PMN) que dispõe sobre a instalação de bacias sanitárias com caixa de descarga econômica em prédios públicos. A proposta é válida para as novas edificações ou executadas com recursos públicos. Porém, as bacias já existentes serão, gradualmente, substituídas pelos equipamentos com capacidade volumétrica de três ou seis litros por acionamento.
Em terceira discussão, será votado projeto do vereador Jones Dark (PP) que autoriza a administração municipal a realizar licitação para contratar empresa terceirizada, especializada na remoção de árvores mortas, secas ou condenadas existentes nos logradouros públicos de Maringá. O prazo máximo e irrevogável é de 180 dias a partir da emissão do laudo técnico, elaborado por profissional responsável da área, atestando a necessidade da medida.
Também, em terceira discussão, o plenário votará projeto substitutivo do vereador Luciano Brito (PSB) determinando a instalação de dispositivo de segurança que possibilite a interrupção no processo de sucção da água em piscinas de uso coletivo, públicas ou privativas, localizadas em clubes, condomínios, hotéis, associações e assemelhados. O dispositivo de segurança deverá ser de fácil acesso e utilização, instalado em local devidamente sinalizado. Além dele, as piscinas deverão dispor de bombas de sucção que interrompam o processo automático sempre que o ralo da piscina estiver obstruído. O descumprimento da lei acarretará multas aplicadas sucessivamente: I- advertência, II- multa de R$ 2.000,00 e III- interdição da piscina. Os referidos locais terão 180 dias para adequar-se à legislação.
Ainda em pauta, serão votados 17 requerimentos de informação em discussão única.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber se a lei 5426/2001, que determina a manutenção de cartazes com o número do telefone do Conselho Tutelar de Maringá e do Centro de Referência da Criança e do Adolescente nas repartições públicas municipais, está sendo cumprida. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
Márcia também quer saber se está sendo cumprida a lei 8.094/2008 que determina o fornecimento de carnês de IPTU e taxas agregadas confeccionados em braile aos contribuintes portadores de deficiência visual. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita a quantidade de multas de trânsito aplicadas pela Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (SETRANS) aos condutores de veículos de Maringá, no ano de 2013, bem como quais foram os valores arrecadados com as referidas multas.
Mariucci requer informações relativas ao Parque das Palmeiras, localizado na avenida São Judas Tadeu, o quanto segue: 1- quais foram os motivos que levaram à interdição do referido local; 2- se foi efetivada a manutenção no Parque das Palmeiras, no ano de 2013. Em caso positivo, especifique como se deu a referida manutenção, declinando quais foram as medidas tomadas; 3- qual foi o valor gasto na manutenção; 4- qual foi a empresa que executou a obra; 5- quem assumirá os custos com a reparação do caramanchão existente no Parque das Palmeiras, tendo em vista que o mesmo se encontra danificado.
Mariucci solicita a porcentagem de lixo coletado no município de Maringá no ano de 2013 submetida ao processo de reciclagem.
O vereador Ulisses Maia (SDD) quer saber se há previsão para a construção de um salão comunitário e a implantação de uma horta comunitária na Zona 6. Em caso positivo, decline a data prevista para essas finalidades.
O vereador Carlos Sabóia (PMN) pede a previsão para a implantação de uma rotatória no cruzamento entre as avenidas Alziro Zarur e Deputado José Alves dos Santos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Belino Bravin (PP) quer saber se está sendo cumprida a lei 5547/2001 que dispõe sobre a criação do programa de coleta seletiva de resíduos vegetais e dá outras providências. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
Bravin requer a previsão para a implantação de algum equipamento público na Avenida Alziro Zarur, no trecho compreendido entre a Rua João Furlan e a Avenida Pioneiro João Pereira, nas proximidades do Cemitério Parque. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Jones Dark (PP) quer saber se há previsão para a implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI), na Praça Pioneiro Jacinto Ferreira Branco, localizada no cruzamento entre as Avenidas Mandacaru e Alziro Zarur, na Zona 7. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Luiz Pereira (PTC) quer saber se há previsão para a implantação do sistema de aquecimento na piscina do Centro Esportivo do Jardim Três Lagoas. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Adilson Cintra (PSB) requer a previsão para a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Major Abelardo José da Cruz (contorno norte), no trecho localizado entre o número 1315 e a Rua Pioneiro Pedro Gabriel dos Santos, no Jardim Copacabana II. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Mário Verri (PT) quer saber se há estudos para o prolongamento da Avenida das Torres ligando o Conjunto João-de-Barro Thaís ao loteamento Campo Belo. Em caso positivo, decline a data prevista para a execução da obra. Em caso negativo, decline os motivos.
O vereador Humberto Henrique (PT) pede informações relativas à saúde pública no município de Maringá o quanto segue: 1- relatórios mensais das atividades desenvolvidas pelos prestadores de serviço de natureza privada na área da saúde firmados pelos contratos de número 508/2012, 509/2012, 510/2012, 511/2012, 512/2012, 513/2012, 514/2012, 515/2012, 516/2012, 517/2012, 518/2012 e 519/2012; 2- faturas e documentos referentes aos serviços efetivamente prestados de acordo com o Sistema de Informação Ambulatorial do SUS, apresentados pelos prestadores de serviço de natureza privada na área da saúde firmados nos contratos mencionados no item anterior.
A vereadora Carmen Inocente (PROS) quer saber se o imóvel localizado na Avenida Paraná, no cruzamento com a Avenida Guairá, pertence ao município. Em caso positivo, decline se há previsão para a reforma do mesmo e se há utilidade programada para o imóvel.
O vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) solicita informações relativas às autorizações concedidas pela administração municipal referentes à concessão do `Habite-se´, alvará de construção, alvará para a abertura de empresas e liberação de obras que haviam sido suspensas por irregularidades as quais já tenham sido sanadas o quanto segue: 1- qual tem sido o prazo utilizado pela administração municipal para o atendimento dos munícipes que solicitaram cada um dos serviços mencionados; 2- qual é o número de servidores responsáveis pela execução dos referidos serviços.
O vereador Luciano Brito (PSB) solicita o endereço do terreno onde será instalada a escola municipal prevista na lei 9335/2012.
