Na sessão ordinária desta quinta-feira (15), a Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto da Mesa Executiva e Vereadores, dispondo sobre a adoção de medidas administrativas visando o reaparelhamento da Guarda Municipal de Maringá e o repasse de recursos financeiros a entidades sem fins econômicos registradas na SASC e Secretaria Municipal de Saúde. Para isto, o Poder Executivo utilizará o crédito adicional suplementar de R$ 2 milhões, referente a saldo não utilizado pela Câmara Municipal, em 2013, e devolvido aos cofres públicos.
Em segunda discussão, projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) que estabelece prazo máximo para atendimento nos cartórios públicos de Maringá. Considera como tempo razoável 15 minutos para dias úteis normais e 30 minutos para vésperas ou pós-feriados. Além disso, obriga os cartórios a oferecerem espaço físico, materiais e funcionários suficientes para atender os clientes. Emenda modificativa define que, em caso de descumprimento, a proposta inclui advertência, multa e até cassação de alvará.
Em segunda discussão, será votado projeto de autoria da vereadora Carmen Inocente (PROS), instituindo a Virada Cultural no Município de Maringá. O evento será realizado, anualmente, em um dos finais de semana de Novembro.
Em segunda discussão, será votado projeto do vereador Chico Caiana (PTB) dispondo sobre a manutenção das ambulâncias nos locais de realização de vestibulares, seleções, concursos e eventos similares que reúnam mil pessoas ou mais. As despesas correrão por conta das entidades responsáveis. A equipe médica deverá estar habilitada e os veículos dispor de sinais indicadores, além de equipamentos médicos necessários ao atendimento pré-hospitalar e transporte inter-hospitalar.
Em segunda discussão, será votado projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) declarando de utilidade pública a Associação de Judô dos Atletas de Maringá.
Em segunda discussão, será votado projeto do vereador Edson Luiz (PMN) que destina 20% dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) direcionados à população idosa de menor renda enquanto o beneficiário viver.
Durante a sessão, os vereadores também analisarão 14 requerimentos de informação em discussão única.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber se a administração municipal realizará, no corrente ano, os eventos alusivos à família previstos nas leis 5374/2001 e 9674/2013.
Márcia também quer saber se está sendo cumprida a lei 8415/2009 que dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Controle do Diabetes nas Crianças e Adolescentes matriculados nas escolas da rede pública municipal de ensino.
O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita qual foi a quantidade de pessoas cadastradas na lista de espera por consultas na rede pública municipal de saúde no ano de 2013, especificando as especialidades requeridas bem como quantas consultas foram realizadas pela rede municipal de saúde no ano de 2013.
Mariucci também pede informações relativas à Casa de Cultura do Jardim Alvorada. Ele quer saber se o local encontra-se interditado. E, em caso positivo, decline o quanto segue: 1- qual foi o órgão público que procedeu à interdição da referida Casa de Cultura e quais foram as razões que motivaram tal medida; 2- quais são as adequações necessárias à reabertura da referida Casa de Cultura do Jardim Alvorada; 3- quais providências a administração municipal tomará para a reabertura do local; 4- em quanto tempo serão tomadas as referidas providências; 5- se há previsão no orçamento para a reforma ou readequação daquele local.
Mariucci pede ainda informações relativas à taxa de embarque cobrada no terminal rodoviário de passageiros Vereador Doutor Jamil Josepetti o quanto segue: 1- qual foi o valor arrecadado no ano de 2013; 2- para quais finalidades os valores arrecadados são utilizados pelo município.
O vereador Ulisses Maia (SDD) quer saber se há previsão para a implantação de rede de esgotamento sanitário nos bairros Conjunto João-de-Barro Thaís, Parque Residencial Andrea e Jardim Continental.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber se está sendo cumprida a lei 4900/1999 que institui o Programa Profissionalizante para Deficientes Físicos de Maringá.
O vereador Jones Dark (PP) requer a previsão para o cascalhamento do leito carroçável da Estrada Romera, no distrito de Iguatemi.
O vereador Belino Bravin (PP) solicita a previsão para a revitalização da quadra de esportes existente no Conjunto Santa Felicidade.
Bravin também requer a previsão para a reforma da ATI existente no Hospital Municipal de Maringá.
O vereador Luiz Pereira (PTC) solicita a previsão para a instalação de lixeiras nas faixas de passeio público existentes em ambos lados da Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, no trecho compreendido entre as Avenidas São Paulo e Pedro Taques, na Zona 01.
O vereador Humberto Henrique (PT) quer saber qual foi o valor arrecadado pelo município por meio de outorga onerosa no exercício de 2013 e qual foi a destinação dada aos recursos recebidos.
O vereador Luciano Brito (PSB) solicita a previsão para a revitalização da Praça Júlio Ribeiro Vilela, na Zona 36.
Brito quer saber também qual é a previsão para a implantação de um novo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Jardim Santa Clara.
