Na sessão ordinária desta quinta-feira (22), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, por unanimidade, em primeira discussão, projeto do vereador Chico Caiana (PTB) dispondo sobre a construção de reservatórios para a acumulação de águas pluviais nas escolas municipais, centros municipais de educação infantil e prédios públicos, no prazo de dois anos. A ideia é utilizar a água não potável captada nos reservatórios na descarga de vasos sanitários, torneiras externas, lavagem de pisos, calçadas e veículos, na irrigação de hortas e jardins.
Em primeira discussão, foi aprovado, por unanimidade, o projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB) instituindo a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes Domésticos a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do mês de Agosto. As informações poderão ser divulgadas no site da prefeitura, nas emissoras de rádio e televisão, jornais, revistas, material audiovisual, cartazes, folhetos educativos e palestras.
Em segunda discussão, foi aprovado, por unanimidade, o projeto dos vereadores Luiz Pereira (PTC) e Ulisses Maia (SDD) instituindo o Festival do Skate, no segundo final de semana de Julho, integrando o calendário oficial do município. O objetivo é fomentar e difundir a prática do esporte no município bem como homenagear todos os ícones deste esporte. Para isto, a administração municipal deverá implantar novos espaços próprios para a prática esportiva nos bairros. Além disso, a administração municipal apoiará os projetos sociais desenvolvidos no município que ensinem e estimulem a prática do skate. Emenda modificativa do vereador Luiz Pereira altera a data de realização do evento para o final de semana subseqüente ao dia 21 de Junho.
Também, em segunda discussão, foi aprovado, por unanimidade, o projeto dos vereadores Luciano Brito (PSB) e Edson Luiz (PMN), dispondo sobre a obrigatoriedade da instalação de chuveiros automáticos (sprinklers) como forma de prevenção e combate a incêndios em casas noturnas, boates, casas de show e estabelecimentos similares. Este equipamento será considerado indispensável para obtenção ou renovação do alvará de funcionamento e habite-se ou qualquer outra autorização expedidas pela prefeitura. Emenda modificativa de Luciano Brito reduz de dois para um ano o prazo limite para adequação em prédios públicos e emenda supressiva, também do vereador Luciano Brito, exclui as indústrias desta obrigatoriedade.
Em terceira discussão, foi aprovado, por unanimidade, o projeto da Mesa Executiva e Vereadores, dispondo sobre a adoção de medidas administrativas visando o reaparelhamento da Guarda Municipal de Maringá e SAMU mais repasse de recursos financeiros a entidades sem fins econômicos registradas na SASC e Secretaria Municipal de Saúde. Para isto, o Poder Executivo utilizará o crédito adicional suplementar de R$ 2 milhões, referente a saldo não utilizado pela Câmara Municipal, em 2013, e devolvido aos cofres públicos. Emenda modificativa alterou a destinação da verba propondo R$ 1,4 milhão às entidades assistenciais, R$ 400 mil à Guarda Municipal e R$ 200 mil ao SAMU para aquisição de uma ambulância de suporte avançado.
Durante a sessão, também foram aprovados, por unanimidade, 19 requerimentos de informação em discussão única.
O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita informações relativas ao estacionamento externo do Terminal Rodoviário de Passageiros Vereador Doutor Jamil Josepetti o quanto segue: 1- qual foi o valor arrecadado desde o início da cobrança do estacionamento externo do Terminal Rodoviário de Passageiros Vereador Doutor Jamil Josepetti; 2- qual empresa está explorando a prestação do serviço; 3- como se deu o processo de contratação da referida empresa; 4- qual percentual dos valores arrecadados com o estacionamento é destinado ao município e qual percentual é destinado à empresa que explora o serviço; 5- qual é a destinação dos valores repassados ao município.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber se está sendo cumprida a lei 8426/2009 que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Prevenção e Controle da Obesidade em Crianças e Adolescentes no município de Maringá e dá outras providências.
Márcia também requer a previsão para a implantação de uma sala de primeiros socorros no terminal de transporte coletivo urbano de passageiros.
Márcia solicita a previsão para a construção de um centro municipal de educação infantil no Jardim Pinheiros.
Mariucci quer saber se está sendo cumprida a lei 8919/2011 que dispõe sobre a utilização de telhas ecológicas nas edificações públicas de Maringá. Em caso positivo, decline quais prédios públicos já foram contemplados com as referidas telhas bem como se há previsão para implantar as telhas ecológicas em todos os prédios públicos municipais.
Mariucci solicita as medidas que serão adotadas em relação aos veículos abandonados na Rua Pioneiro Santo Dela Valentina, defronte ao número 230, no Parque Itaipu.
O vereador Ulisses Maia (SDD) quer saber se há previsão para a adequação das entradas do Estádio Regional Willie Davids para que sejam acessíveis às pessoas com deficiência física, de acordo com as disposições relativas à acessibilidade constantes nas leis complementares 888/2011 e 910/2011.
O vereador Belino Bravin (PP) quer saber por quais razões o salão comunitário do Jardim Rebouças encontra-se fechado, impossibilitando sua utilização pelos moradores da região, bem como se há previsão para a abertura do referido salão comunitário.
O vereador Humberto Henrique (PT) quer saber se está sendo cumprida a lei 9256/2012 que dispõe sobre a dispensa da revista dos portadores de marcapasso ou aparelhos similares por portas magnéticas com dispositivo de segurança. Em caso positivo, envie cópia do decreto que regulamenta a referida lei bem como decline se há fiscalização do cumprimento da lei em questão.
O vereador Luciano Brito (PSB) quer saber se existe projeto para a implantação de viaduto na Avenida Carlos Corrêa ligando a referida via pública ao Anel Viário Prefeito Sincler Sambatti (contorno sul), no Jardim Universo.
Brito quer saber se o terreno onde está instalada a escola municipal no Jardim Oriental, prevista na lei 9335/2012, já se encontra regularizado.
Bravin solicita a previsão para a implantação de horta comunitária no Jardim Ouro Cola.
O vereador Chico Caiana (PTB) requer a previsão para a implantação de faixas de segurança para pedestres nas vias marginais à Avenida Major Abelardo José da Cruz (contorno norte), em toda sua extensão, nos locais que dão acesso às passarelas para pedestres que transpõem a referida avenida com a finalidade de evitar acidentes provocados pela excessiva velocidade praticada por motoristas inconseqüentes nas referidas vias públicas.
O vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) quer saber se está sendo cumprida a lei 9523/2013 que altera a redação da lei 9110/2011 estabelecendo jornada de 30 horas semanais para os cargos que especifica.
O vereador Luiz Carlos Pereira (PTC) requer a previsão para a revitalização do cemitério do Distrito de Floriano.
O vereador Jones Dark (PP) quer saber se está sendo cumprida a lei 8631/2010 que determina a afixação de cartaz com advertência sobre as conseqüências do uso de esteróides anabolizantes nas academias de ginástica e estabelecimentos comerciais de nutrição esportiva instalados no município de Maringá.
O vereador Edson Luiz Pereira (PMN) requer informações relativas aos imóveis comerciais e industriais doados pelo município nos últimos 20 anos o quanto segue: 1- se os referidos imóveis encontram-se ocupados; 2- quais empresas ocupam esses imóveis; 3- a quem pertence os imóveis doados pelo município que se encontram desocupados.
O vereador Carlos Sabóia (PMN) quer saber se há previsão para a implantação de iluminação pública na Rua Radialista Osvaldo dos Santos, no trecho compreendido entre a Avenida Alziro Zarur e a Rua Gralha Azul, no Conjunto Residencial Ney Braga.
O vereador Adilson Cintra (PSB) quer saber se há possibilidade de determinar o plantio de árvores no pátio do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Dulce Telles Ferreira, no Jardim Diamante.
