No Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado hoje (12), a procuradora do trabalho em Maringá, Liana Cláudia Borges Paulino usou a tribuna da Câmara Municipal para lembrar a importância do assunto.
Esta data foi definida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há mais de 10 anos. O objetivo é esclarecer a população de que o trabalho precoce impede o pleno desenvolvimento das crianças. “Visamos fazer com que as pessoas compreendam os prejuízos aos quais toda sociedade se submete quando permite e/ou não luta contra a exploração do trabalho infantil”, resumiu Liana.
Segundo ela, a legislação brasileira considera criança todo indivíduo até 12 anos incompletos. Entre 12 e 18 anos, o cidadão é reconhecido como adolescente. Antes de completar 18 anos de idade, é proibida a entrada no mercado de trabalho. Com exceção do aprendiz, entre 14 e 16 anos, com carga horária e contrato especial que resguardem seus direitos e necessidades como, por exemplo, o acesso à escolaridade e à saúde. De forma semelhante, também é personalizado o trabalho do adolescente que possui entre 16 e 18 anos de idade.
“Não podemos aceitar que nossas crianças e adolescentes sofram prejuízos físicos e mentais para que não fiquem nas ruas. Esta dualidade: trabalho x rua não é justificativa. O trabalho enobrece o homem, mas deve ser exercido na hora certa. Quem educa é a família e a escola. O trabalho precoce serve para perpetuar o ciclo da pobreza na medida que facilita a evasão escolar, compromete a educação básica, a profissionalização e favorece o subemprego. O Estado deve proporcionar à sociedade e à família condições de cuidar e proteger as nossas crianças e adolescentes. O Ministério Público do Trabalho (MPT) existe para cobrar o cumprimento da lei”, explicou a procuradora.
Para obter mais informações sobre o assunto acesse o site: www.mpt.gov.br ou disque 100 para fazer uma denúncia.
Procuradora do MPT, Liana Paulino, falou sobre os prejuízos que o trabalho precoce acarreta na sociedade
Procuradora do MPT, Liana Paulino, e os vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12)
