Na sessão ordinária desta quinta-feira (3), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, em primeira discussão, por 14 votos, projeto dos vereadores Luciano Brito (PSB), Edson Luiz (PMN) e Ideval de Oliveira (PMN), proibindo o uso de comandas ou cartões-comandas para consumo de produtos em boates, casas de shows, estabelecimentos dançantes ou similares que promovam shows em Maringá. Os estabelecimentos deverão fornecer cartões de consumo que estarão disponíveis para aquisição nos caixas, com carga e recarga. Sempre que solicitado pelo cliente, o estabelecimento deverá fornecer o extrato da conta do cartão de consumo para verificação, recarga ou checar crédito existente.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto do Poder Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional especial no Orçamento-Programa de 2014, no valor de R$ 9.236.980,00 para atender a Secretaria Municipal de Saúde (rateio no Proamusep dentro da regionalização do SAMU); a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (serviços de consultoria para implantação de Feiras da Economia Solidária e Cidadania); a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (aquisição de duas motoniveladoras, três pás carregadeiras, uma escavadeira hidráulica e dez caminhões com caçamba) e a Secretaria Municipal de Obras Públicas (implantação da ciclovia na Avenida Brasil).
Em primeira discussão, foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) outorgando ao Doutor Antônio Mestriner o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 8 votos contra 5, projeto do Executivo autorizando a prorrogação da concessão de direito real de uso do lote 92-C/93/14, da Gleba Ribeirão Morangueiro, com 231.573,62 metros quadrados, com suas benfeitorias, que compõem o Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro, em favor da Sociedade Rural de Maringá, até 31 de Dezembro de 2014.
Em discussão única, foi aprovado, por 14 votos, projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Executiva, concedendo licença ao prefeito para afastamento do cargo no período de 11 a 26 de Julho de 2014.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto de autoria da vereadora Carmen Inocente (PROS) dispondo sobre os padrões técnicos de qualidade nutricional a serem seguidos pelas lanchonetes e similares, instaladas nas escolas de Ensino Fundamental e Médio, das redes pública e particular de Maringá. É vedada a comercialização de alimentos e bebidas com alto teor de açúcares, substâncias químicas ou naturais que possam causar inconvenientes à boa saúde como, por exemplo, pirulitos, balas, refrigerantes e salgadinhos industrializados. A ideia é prevenir a obesidade, diabetes, hipertensão e problemas digestivos aos clientes desses estabelecimentos.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivo da lei 8.958, de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre a Conferência Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social. A proposta é que o Conselho Municipal de Assistência Social defina seu regimento interno e código de ética para conduzir as ações necessárias ao alcance dos objetivos institucionais.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Luiz Carlos Pereira (PTC) obrigando os postos de combustíveis completarem o tanque de combustível dos veículos respeitando o travamento automático das bombas, no âmbito do município de Maringá. O objetivo é evitar o risco de exposição ao benzeno, substância tóxica cujos vapores podem ser absorvidos pela pele e respiração colocando em risco a saúde do trabalhador e o meio ambiente. Na ocasião, também foi aprovada emenda aditiva dos vereadores Luiz Pereira e Manoel Álvares Sobrinho (PcdoB) estabelecendo que os postos de combustíveis deverão afixar placa em local visível aos consumidores informando a existência da presente lei com os seguintes dizeres: `O abastecimento de veículos é realizado respeitando-se o travamento automático da bomba de combustível´.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) criando o distrito gastronômico São Domingos.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos projeto do vereador Edson Luiz (PMN) sobre a construção de sanitários públicos no Parque Florestal dos Pioneiros (Bosque II). Para isso, o chefe do Poder Executivo fica autorizado a abrir um crédito adicional especial de R$ 20 mil no corrente exercício financeiro.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Jones Darc (PP) dispondo sobre a implantação de playgrounds com grama sintética nos estabelecimentos da rede pública municipal de educação e ensino de Maringá. Para isso, o chefe do Poder Executivo fica autorizado a abrir um crédito adicional especial de R$ 50 mil no corrente exercício financeiro.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 11 votos, projeto de lei que altera a estrutura orgânico-administrativa da Câmara Municipal de Maringá. Entre as mudanças estão, por exemplo, a extinção da Divisão de Protocolo Geral e Cerimonial e as criações da Seção de Protocolo Geral e Seção de Cerimonial.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 13 votos, projeto de autoria coletiva instituindo o vale-alimentação mensal de R$ 250,00 aos servidores públicos do Poder Legislativo.
Na ordem do dia, também foram aprovados 11 requerimentos de informação em discussão única.
O vereador Carlos Mariucci (PT) requer informações relativas às obras de reurbanização do Parque Alfredo Werner Nyffeler o quanto segue: 1- qual foi o montante de recursos municipais investidos no local; 2- qual foi o valor investido pela iniciativa privada nas referidas obras; 3- qual é a justificativa para o município ter firmado parceria com a iniciativa privada para a execução das obras em questão; 4- se as obras de reurbanização do referido parque foram concluídas de acordo com a previsão inicial. Em caso negativo, decline o que não foi entregue na data de 04/04/2014; 5- relatório contendo o detalhamento da obra.
Mariucci também quer saber por quais razões a administração municipal não atendeu a recomendação de impugnação feita pelo Observatório Social em relação ao processo licitatório PP 459/2012, referente à locação de caminhões do tipo baú para a coleta seletiva de recicláveis (impugnação disponibilizada no portal do Observatório Social na internet), bem como envie cópia integral do referido processo licitatório.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber se está sendo cumprida a lei 8811/2011 que institui o Dia do Projeto Social Cultural Maringaense.
Mariucci quer saber se a Ouvidoria Municipal recebeu solicitações, reclamações, informes ou sugestões relacionadas ao corte ou à poda de árvores localizadas nos logradouros públicos municipais, pessoalmente, por telefone ou por outros meios de comunicação, no período de 01/01/2013 a 30/04/2014. Em caso positivo, encaminhe relatório contendo os protocolos realizados junto à Ouvidoria Municipal no referido período, discriminando data, horário, número e teor de cada protocolo, em ordem cronológica, bem como qual foi o encaminhamento dado a cada um dos referidos protocolos.
O vereador Belino Bravin (PP) requer a previsão para a instalação de banheiros públicos na área externa do Estádio Regional Willie Davids.
Márcia quer saber se existe possibilidade de instituir programa com a finalidade de conscientizar a população acerca da prevenção e do tratamento das principais doenças que acometem os munícipes tais como a dengue, o acidente vascular cerebral (AVC) e o diabetes, por meio da utilização de vídeos educativos a serem transmitidos nas Unidades Básicas de Saúde do município.
O vereador Luciano Brito (PSB) quer saber se a administração municipal desenvolveu ações e/ou projetos com a finalidade de proporcionar melhorias nos centros de convivência do idoso existentes no município, no período de Janeiro a Junho de 2014.
O vereador Edson Luiz (PMN) solicita informações relativas à Casa Lar Benedito Franchini o quanto segue: 1- qual é o número de idosos atendidos pela referida entidade bem como qual é o estado de saúde de cada um deles; 2- qual é o número de servidores que laboram na mencionada casa lar.
O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) quer saber se está sendo cumprida a lei 8420/2009 que institui a Semana Municipal de Prevenção do Câncer Infantil no município de Maringá. Em caso positivo, decline se os eventos alusivos à referida Semana serão implementados no corrente ano. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
A vereadora Carmen Inocente (PROS) quer saber como funciona o sistema de acendimento automático da iluminação pública instalada nas vias públicas do município bem como qual é a secretaria responsável pela manutenção do referido sistema e quando foi realizada a última manutenção do mesmo.
O vereador Adilson Cintra (PSB) solicita a previsão para a reforma do Centro de Convivência Comunitária do Parque das Palmeiras.
