Na sessão ordinária desta terça-feira (8), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, em primeira discussão, por 11 votos contra 3, o projeto de autoria do vereador Chico Caiana (PTB), dispondo sobre a identificação dos passageiros dos serviços de táxi e mototáxi no município de Maringá. Será condição essencial para prestação do serviço a apresentação de um documento pessoal com fotografia por razões de segurança. A negativa possibilitará a recusa do condutor em transportar o passageiro.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS), incluindo no calendário oficial do município a apresentação do Grupo Plantão Musical, formado por profissionais da área médica, anualmente, no mês de setembro.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do vereador Edson Luiz (PMN) instituindo ônibus exclusivo para mulheres no sistema de transporte coletivo de Maringá. A proposta é que a empresa responsável pelo serviço destine para cada linha, um veículo, nos horários de pico (7h às 8h30 e 17h30 às 19h), possibilitando às usuárias o acompanhamento de filhos com até 12 anos de idade.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto dos vereadores Luiz Pereira (PTC) e Belino Bravin (PP), criando o Programa de Alimentação do Servidor Público (PAS). Ele consiste no pagamento de R$ 250,00 mensais ao servidor do Poder Executivo para custeio das despesas com alimentação, por meio de cartão eletrônico, até o quinto dia útil de cada mês.
A pedido do autor, foi retirado de pauta, por três sessões consecutivas, projeto do vereador Carlos Eduardo Saboia (PMN), que estava em primeira discussão, dispondo sobre a responsabilidade das empresas que trabalham com administração imobiliária cobrando higidez sanitária dos imóveis por elas administrados. Elas serão obrigadas a lacrar os ralos e realizar a manutenção das calhas e piscinas para impedir a formação de criadouros de mosquitos e agentes transmissores de doenças. Competirá também a essas empresas informar às autoridades sanitárias ou epidemiológicas a existência de imóveis desocupados há mais de 30 dias sob sua administração. Estarão isentos destas obrigações os apartamentos e salas comerciais que não possuam área externa.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do Executivo alterando a nomenclatura da Avenida São Paulo para Rua Moscados, localizada na Gleba Ribeirão Pinguim – Zona 27 (Subdivisão do lote 64-C, Jardim Tabaetê; Subdivisão do lote 64-C e Vila Marumby), no trecho compreendido entre a rotatória sem denominação (confluência com a Rua Dr.Saulo Porto Virmond) com a Rua Distrito Federal, na Zona Fiscal 27.
Em primeira discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do Poder Executivo, alterando a nomenclatura da Rua Moscados, localizada na Zona 28, em toda sua extensão.
Foi retirado de pauta, por quatro sessões consecutivas, projeto de lei complementar do Executivo, que estava em primeira discussão, alterando a lei complementar 966/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos do Quadro Geral da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo de Maringá. O objetivo é esclarecer as atribuições dos cargos de enfermeiro, psicólogo e médico, considerando que alguns se encontram, atualmente, na Gerência de Auditoria, Controle e Avaliação, e a necessidade da aplicabilidade à realidade fatídica das funções dos mesmos, não previstos no texto original.
Também foi retirado de pauta, por quatro sessões consecutivas, projeto dos vereadores Luciano Brito (PSB), Edson Luiz (PMN) e Ideval de Oliveira (PMN), proibindo o uso de comandas ou cartões-comandas para consumo de produtos em boates, casas de shows, estabelecimentos dançantes ou similares que promovam shows em Maringá. Os estabelecimentos deverão fornecer cartões de consumo que estarão disponíveis para aquisição nos caixas, com carga e recarga. Sempre que solicitado pelo cliente, o estabelecimento deverá fornecer o extrato da conta do cartão de consumo para verificação, recarga ou checar crédito existente.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 15 votos, projeto do vereador Ulisses Maia (SDD) outorgando ao Doutor Antônio Mestriner o Título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Em terceira discussão, foi aprovado, por 15 votos, projeto do vereador Luiz Carlos Pereira (PTC) obrigando os postos de combustíveis completarem o tanque de combustível dos veículos respeitando o travamento automático das bombas, no âmbito do município de Maringá. O objetivo é evitar o risco de exposição ao benzeno, substância tóxica cujos vapores podem ser absorvidos pela pele e respiração colocando em risco a saúde do trabalhador e o meio ambiente.
Em segunda discussão, foi aprovado, por 15 votos, projeto do Executivo autorizando a prorrogação da concessão de direito real de uso do lote 92-C/93/14, da Gleba Ribeirão Morangueiro, com 231.573,62 metros quadrados, com suas benfeitorias, que compõem o Parque Internacional de Exposições Francisco Feio Ribeiro, em favor da Sociedade Rural de Maringá, até 31 de Dezembro de 2014, revogando o artigo 2º da lei 9669/2014. Este artigo diz que o processo de concessão ocorrerá na modalidade concorrência, devendo a minuta do edital e a minuta do contrato ser objeto de audiência e consulta pública, previamente convocadas, sendo que antes da abertura do processo licitatório, tanto o edital quanto a minuta do contrato deverão obter autorização legislativa. Também com 15 votos, foi aprovada emenda aditiva, do vereador Humberto Henrique (PT), estabelecendo que a minuta do edital e o contrato sejam objetos de audiência e consulta pública, previamente convocadas.
Também, em segunda discussão, foi aprovado, por 14 votos, projeto do Poder Executivo, autorizando a abertura de crédito adicional especial no Orçamento-Programa de 2014, no valor de R$ 9.236.980,00 para atender a Secretaria Municipal de Saúde (rateio no Proamusep dentro da regionalização do SAMU); a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (serviços de consultoria para implantação de Feiras da Economia Solidária e Cidadania); a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (aquisição de duas motoniveladoras, três pás carregadeiras, uma escavadeira hidráulica e dez caminhões com caçamba) e a Secretaria Municipal de Obras Públicas (implantação da ciclovia na Avenida Brasil).
Foi aprovado por 14 votos, requerimento do vereador Carlos Mariucci (PT) à Mesa Executiva convocando Fernando Antônio Maia Camargo, superintendente da empresa Terminais Aéreos de Maringá (SBMG), administradora do Aeroporto Regional de Maringá Silvio Name Junior, para comparecer ao Legislativo, no dia 15 de Julho, para explanar sobre questões relacionadas à administração do aeroporto e responder questionamentos dos vereadores sobre o tema.
Durante a sessão, o empresário Alexandre de Souza Balbo, recebeu o Título de Mérito Comunitário, por iniciativa do vereador Carlos Mariucci (PT), em virtude dos serviços prestados à comunidade. O homenageado é bi-campeão brasileiro de Jiu-Jitsu, em maio de 2014, na categoria pesado, máster 3, faixa roxa; campeão sul-brasileiro de Jiu-Jitsu, de 2014, na categoria pesado, máster 2, faixa roxa.
O plenário também aprovou 13 requerimentos de informação em discussão única.
O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita informações relativas aos fundos de vale localizados no município o quanto segue: 1- quais são os fundos de vale de propriedade do município que ainda não dispõem de alambrado e calçamento e se os referidos benefícios serão implantados no corrente exercício; 2- quais são os fundos de vale de propriedade de particulares que ainda não dispõem de alambrado e calçamento; 3- quais medidas são adotadas pela administração municipal quanto à ausência das referidas benfeitorias nos fundos de vale de propriedade de particulares.
Mariucci quer saber se a Ouvidoria Municipal recebeu solicitações, reclamações, informes ou sugestões relacionadas ao Espaço da Juventude Brinco da Vila, nos últimos quinze meses. Em caso positivo, encaminhe relatório contendo os protocolos realizados junto à Ouvidoria Municipal no referido período, discriminando data, horário, número e teor de cada protocolo bem como qual foi o encaminhamento dado a cada um dos referidos protocolos.
Mariucci também quer saber se existem agentes da Guarda Municipal destacados para atuar na segurança do Espaço da Juventude Brinco da Vila. Em caso positivo, decline quantos são os referidos agentes bem como quais são os horários em que os mesmos atuam na vigilância do local. Em caso negativo, decline se há data prevista para o destacamento de agentes para atuar naquele espaço.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) solicita a possibilidade da implantação do sistema de proteção contra descargas atmosféricas, com a instalação de pára-raios, nos prédios públicos municipais.
O vereador Luciano Brito (PSB) requer a previsão para a contratação de professores de educação física para integrar os quadros da Administração Municipal.
O vereador Edson Luiz (PMN) solicita informações relativas aos professores de educação física e aos técnicos desportivos que integram o quadro de servidores lotados na Secretaria Municipal de Esportes o quanto segue: 1- quantos são e em quais setores da secretaria em questão estão lotados cada um dos referidos profissionais; 2- qual é a forma de controle da jornada de trabalho dos profissionais mencionados; 3- se existe controle sobre a produtividade dos mesmos.
O vereador Belino Bravin (PP) requer a previsão para a implantação da rede de esgotamento sanitário no Jardim Olímpico.
O vereador Carlos Eduardo Sabóia (PMN) quer saber se a lei 8616/2010 que torna obrigatória a instalação de guarda-volumes nas agências bancárias instaladas no município de Maringá, para o depósito temporário de objetos pessoais dos usuários, está sendo cumprida. Em caso positivo, decline se as agências estão sendo fiscalizadas e autuadas. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para a execução da referida lei.
A vereadora Carmen Inocente (PROS) solicita a previsão para a implantação de alambrado e calçamento no passeio público que circunda a área de fundo de vale existente entre a Avenida Pioneiro João Pereira e a Rua Gralha Azul, no Jardim Brasília.
O vereador Ulisses Maia (SDD) quer saber se há previsão para o rebaixamento do meio-fio e a posterior implantação de rampa para acesso de pessoas com deficiência física no passeio público existente na Avenida Major Abelardo José da Cruz (contorno norte), no trecho compreendido entre as Avenidas Pedro Taques e Tuiuti, no Conjunto João-de-Barro Itaparica.
O vereador Jones Darc (PP) requer a previsão para a implantação do projeto Polícia Militar Mirim no município.
O vereador Adilson Cintra (PSB) solicita a previsão para a revitalização das áreas de fundo de vale existentes no Parque Residencial Quebec, Parque das Bandeiras, Parque das Palmeiras, Residencial Copacabana II e II, Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros e Parque das Grevíleas.
O vereador Luiz Pereira (PTC) quer saber a previsão para o rebaixamento do meio-fio do canteiro central da Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, em frente à Faculdade Unifamma, para posterior implantação de rampa para acesso de pessoas com deficiência.
