Jones Dark propõe fornecimento de adoçante líquido aos diabéticos
Assessoria de Imprensa - CMM 13/10/2014
Na sessão ordinária desta terça-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, projeto do vereador Jones Dark (PP) tornando obrigatório o fornecimento de adoçante líquido aos portadores de diabetes atendidos na rede pública municipal de saúde de Maringá. Terão direito ao benefício os usuários que participarem regularmente dos programas de controle do diabetes nas unidades básicas de saúde. O fornecimento será feito, no mínimo, a cada 60 dias, com composição que atenda as especificações do Ministério da Saúde, acompanhado de folheto explicativo.
Na mesma sessão, será analisado o veto total do Executivo ao projeto de lei 9698, de 14 de março de 2014, de autoria do vereador Carlos Mariucci (PT) proibindo empresas e seus sócios condenados em processos criminais transitados em julgado de participar de licitações e celebrar contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações. A alegação é que a iniciativa é inconstitucional.
Os vereadores também avaliarão o veto total do Executivo ao projeto de lei 9847/2014, de autoria dos vereadores, que cria o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal (PAS). A justificativa da prefeitura é que a iniciativa da matéria é privativa do Poder Executivo.
Em primeira discussão, será votado projeto de lei complementar do Executivo alterando a lei complementar 889/2011 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no município de Maringá. O objetivo é corrigir um erro textual e deixar claro que as áreas de uso comum deverão ser transferidas ao município. Caso contrário, permanecerão na posse dos moradores que deverão pagar o IPTU correspondente.
Em primeira discussão, será votado projeto de lei complementar, de autoria de vereadores, alterando a redação da lei complementar 790/2009 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Maringá e revoga a lei complementar 272/1998 e suas posteriores alterações. De acordo com o texto, a função de diretor de escola de ensino fundamental e de centro municipal de educação infantil será exercida por profissional do quadro do magistério público municipal, eleito mediante pleito direto e secreto, conforme dispuser a legislação em vigor. Para concorrer à função de diretor escolar os candidatos deverão possuir diploma de nível superior e ter concluído o estágio probatório. As normas para a realização da eleição objeto deste artigo serão baixadas pelo chefe do Poder Executivo. O eleito será designado para o cargo por meio de portaria do chefe do Poder Executivo.
Em primeira discussão, será votado projeto de lei complementar, de autoria de vereadores, alterando a redação de lei complementar 239/1998 que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do Município de Maringá. Segundo a proposta, o cargo de diretor de escola de ensino fundamental e de centro municipal de educação infantil será exercido por membro do seu corpo docente eleito mediante pleito direto em que votará a comunidade escolar. As normas para a realização da eleição serão baixadas pelo chefe do Poder Executivo observadas, no que couber, a legislação adotada para a eleição na rede estadual de ensino.
Em segunda discussão, será votado projeto de lei de autoria do vereador Ulisses Maia (SDD) cobrando um espaço para bicicletário nos novos edifícios a serem construídos no município. O bicicletário deverá conter 10% das vagas destinadas aos demais veículos sendo garantidas, no mínimo, cinco vagas para bicicletas. Nos edifícios residenciais, o bicicletário deverá ser instalado em espaço fechado ao qual somente os proprietários terão acesso. Nos edifícios comerciais, o bicicletário deverá ser instalado em local seguro e adequado, não necessariamente fechado. O bicicletário sempre deverá ser de fácil acesso aos moradores, com adequação ao piso mais próximo das ruas e calçadas. As edificações já existentes, em caso de reforma ou ampliação, ficam obrigadas a se adequarem ao disposto nesta lei.
Durante a sessão, também serão votados 10 requerimentos de informação em discussão única.
O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito que informe a previsão para a criação do cargo de coordenador dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de forma que cada um dos referidos centros disponha de um coordenador, assegurando suporte técnico para a gestão dos referidos profissionais. Em caso negativo, decline os motivos.
Mariucci também requer ao prefeito o prazo utilizado pelo município para a conclusão de sindicâncias instauradas no âmbito do poder Executivo bem como em qual legislação está amparada a realização das referidas sindicâncias.
Mariucci quer saber do prefeito quais foram as razões que ensejaram a aquisição de livros da coleção `Clique Aqui´ pelo município e qual foi realizada por meio do pregão presencial 210/2012, considerando-se que os livros da referida coleção tem por finalidade o ensino da utilização de programas de computador, tais como: BrOffice e o Writer, os quais possuem manuais gratuitos para download na internet.
O vereador Luiz Pereira (PTC) quer saber do prefeito se a quadra 140, do loteamento Madrid, pertence ao município. Em caso positivo, decline se há previsão para implantação de algum equipamento público destinado à prática de atividades de lazer no referido local, tendo em vista a inexistência de áreas de lazer naquela região.
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) solicita ao prefeito a previsão para a implantação de um centro de convivência para idosos com Mal de Parkinson no município.
Márcia também quer saber do prefeito a previsão para a implantação de passarela que transponha o Anel Viário prefeito Sincler Sambatti (contorno sul), nas proximidades da Associação Banestado, no Jardim São Clemente.
Márcia pergunta ainda se o terreno localizado na Avenida Tuiuti, no trecho compreendido entre a Rua Alexandra e a Avenida Jinroku Kubota, no Parque Residencial Patrícia, no qual estava instalada a Chácara Porta do Céu, é de propriedade do município. Em caso positivo, qual é a previsão para a revitalização da referida área, inclusive com a recuperação da mina d´água existente naquele local bem como para a transformação do terreno em questão em área de lazer com Academias da Terceira Idade (ATI) e da Primeira Idade (API), pista de caminhada e parque infantil.
A vereadora Carmen Inocente (PROS) quer saber do prefeito se existem estudos com a finalidade de promover a reforma dos centros municipais de educação infantil do município. Em caso positivo, decline o cronograma de reforma dos CMEIs bem como quais centros municipais de educação infantil serão reformados no período compreendido entre os meses de Setembro do corrente ano e dezembro de 2015.
O vereador Jones Dark (PP) quer saber do prefeito se há previsão para a implantação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no terreno existente na Rua Maria Paulina Palma, 453, no Conjunto Habitacional Requião.
O vereador Ulisses Maia (SDD) quer saber do prefeito se há possibilidade do município alugar o terreno localizado ao lado da unidade básica de saúde da Zona 6, na rua Campos Sales, 2093, para possibilitar a implementação de atividades desenvolvidas pelo Programa Saúde da Família aos moradores da região.
Ulisses também solicita ao prefeito informações relativas ao transporte de munícipes para a cidade de Curitiba para realizarem tratamentos especializados de saúde o quanto segue: 1- se o número de ônibus e microônibus utilizados pelo município para a realização do referido transporte é suficiente para atender a demanda de munícipes de forma satisfatória; 2- se os referidos ônibus e microônibus à disposição do município garantem condições satisfatórias de conforto e segurança aos munícipes que necessitam realizar tratamento de saúde em Curitiba; 3- em caso de resposta negativa aos questionamentos anteriores, se há previsão para a aquisição de mais veículos para a realização do mencionado transporte e para a garantia de condições satisfatórias de conforto e segurança aos munícipes.
