Câmara vota adoção de praça em troca de publicidade
Assessoria de Imprensa - CMM 27/10/2014
Na sessão ordinária desta terça-feira (28), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, será votado projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) instituindo o Programa Municipal Adote uma Praça no município de Maringá. O objetivo é conquistar a participação espontânea de pessoas físicas ou jurídicas que apresentarão sua proposta por escrito à Administração Municipal acompanhada dos projetos técnicos de serviço. Em troca, o benfeitor será compensado com o direito de instalação de publicidade na área do logradouro a que se refere o contrato que terá prazo máximo de 12 meses podendo ser renovado por igual período. Porém, a publicidade só poderá ser instalada após o participante ter realizado, no mínimo, 50% das obras e/ou serviços ajustados.
Em primeira discussão, será votado projeto do Executivo, concedendo nova regulamentação ao Conselho Municipal da Mulher, instituído pela lei municipal 4258/96, com redação dada pela lei municipal 6636/2004. Segundo a prefeitura, o objetivo é suprir lacunas, rediscutir o papel do Conselho Municipal da Mulher, suas atribuições e reestruturar sua composição.
Em primeira discussão, será votado projeto do vereador Jones Dark (PP) dispondo sobre a manutenção de adesivos nos ônibus do transporte coletivo urbano de passageiros indicando telefones para denúncias de abandono ou maus tratos contra idosos. Os telefones serão: 181 e 0800-643-5115, sendo que este último funcionará das 8h às 20h.
Em primeira discussão, será votado projeto de resolução do vereador Ulisses Maia (SDD) instituindo a Semana da Capoeira, em Maringá, no calendário oficial do município, a ser comemorada na segunda semana de Agosto.
Em segunda discussão, será votado projeto do vereador Carlos Mariucci (PT) outorgando ao senhor José Xavier o título de Cidadão Benemérito de Maringá.
Em segunda discussão, será votado projeto do Executivo que autoriza convênio com Sindicato da Indústria do Vestuário de Maringá (Sindvest) para a realização do `XIV Concurso de Talentos da Moda Paranaense – Paraná Criando Moda, Ceda à Seda´, que acontecerá no dia 27 de Novembro de 2014, em Maringá. Para o desenvolvimento do plano de trabalho, o município repassará ao Sindvest o valor de R$ 102.795,93.
Em terceira discussão, será votado projeto de resolução substitutivo dos vereadores Ulisses Maia (SDD) e Humberto Henrique (PT) que cria o Parlamento Jovem Estudantil, em Maringá. O objetivo é promover a integração entre as escolas e a Câmara de Maringá, permitindo aos estudantes do ensino médio compreender a função do Legislativo, colaborando para o desenvolvimento da cidadania e o entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira. Alunos de escolas públicas e particulares, devidamente matriculados e em idade própria, poderão participar do programa.
Os vereadores também analisarão o veto total do Executivo ao projeto de lei 9851 de autoria dos vereadores Carmen Inocente (PROS), Chico Caiana (PTB), Edson Luiz (PMN), Humberto Henrique (PT) e Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) que dispõe sobre a manutenção de Guardas Municipais nas unidades básicas de saúde. A justificativa da prefeitura é que, em função da natureza da matéria, o projeto deve ser de iniciativa do Executivo, conforme determina a Constituição Federal.
Durante a sessão, também serão votados oito requerimentos de informação em discussão única.
A vereadora Carmen Inocente (PROS) solicita ao prefeito a previsão para a melhoria da iluminação que circunda o Parque do Ingá.
Carmen também requer a previsão para a implantação de uma Academia da Primeira Idade, no Jardim Paulista.
O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao prefeito informações relativas à lei 8616/2010 que torna obrigatória a instalação de guarda-volumes nas agências bancárias do município o quanto segue: 1- quais agências bancárias já dispõem de guarda-volumes; 2- quantas agências bancárias foram notificadas pelo descumprimento da referida lei; 3- qual foi o montante arrecadado com a cobrança da multa aplicada pelo descumprimento da lei em questão desde a sua entrada em vigor.
O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do prefeito se o balanço contábil do Fundo Municipal do Transporte e Segurança no Trânsito referente ao ano de 2013 foi concluído. Em caso positivo, envie cópia do balanço contábil em questão e decline qual setor da Administração Municipal foi responsável pela conclusão do balanço e qual é o montante do saldo restante no referido fundo municipal. Em caso negativo, informe qual é o prazo para a conclusão do mencionado balanço contábil.
O vereador Ulisses Maia (SDD) pergunta ao prefeito se há previsão para a implantação de um parque infantil no Conjunto Habitacional Hermann Moraes de Barros (Miosótis).
A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) solicita ao prefeito a previsão para a implantação de um novo centro municipal de educação infantil “vaga-lume” em Maringá, de acordo com autorização contida na lei 9092/2011.
Márcia solicita ainda a previsão para a implantação, nos estabelecimentos da rede pública municipal de saúde, ao lado das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), de espaço similar, destinado à internação de pacientes graves em fase terminal, com poltronas para a acomodação de acompanhantes, com a finalidade de permitir que os referidos pacientes passem os últimos dias de suas vidas ao lado de seus familiares e amigos. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
O vereador Luiz Steinle de Araújo (PDT) requer ao prefeito a previsão para o prolongamento da avenida Franklin Delano Roosevelt, inclusive com a transposição de rios e córregos nos locais onde houver necessidade, com a finalidade de proporcionar a ligação entre os bairros Jardim São Francisco e Jardim Alvorada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade.
